Exploração de minerais críticos deve garantir soberania nacional, defende FUP
Federação critica projeto aprovado na Câmara e cobra controle estatal, limites ao capital estrangeiro e debate com a sociedade
247 - A Federação Única dos Petroleiros (FUP) manifestou preocupação com a aprovação do Projeto de Lei 2780/2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). Em nota divulgada nesta terça-feira (13), no Rio de Janeiro, a entidade alertou para os riscos da proposta, aprovada em regime de urgência pela Câmara dos Deputados no último dia 6 de maio e agora em tramitação acelerada no Senado Federal.
Segundo a FUP, o texto aprovado flexibiliza regras ambientais, amplia incentivos fiscais e não estabelece limites claros para a participação do capital estrangeiro na exploração de minerais considerados estratégicos para o país. A entidade defende que o controle sobre toda a cadeia produtiva desses recursos permaneça sob responsabilidade do Estado brasileiro.
A coordenadora-geral da FUP, Cibele Vieira, afirmou que a exploração de minerais críticos precisa estar vinculada à defesa da soberania nacional e ao desenvolvimento industrial do país.
“É preciso garantir a soberania do país sobre a exploração e beneficiamento desses minerais estratégicos para o Brasil”, destacou
Ela também defendeu a criação de uma empresa estatal voltada à gestão e ao aproveitamento econômico desses insumos, com foco na agregação de valor dentro do território nacional.
A dirigente criticou os mecanismos previstos no projeto aprovado pela Câmara. Segundo ela, a proposta aposta principalmente em incentivos fiscais para atrair investidores e reduz exigências ambientais no processo de licenciamento.
“O modelo mineral brasileiro permanece marcado por profundas contradições, com forte inserção como exportador de bens primários, concentração de renda e riqueza, conflitos socioambientais nos territórios e precarização das condições de trabalho”, observou Cibele
A FUP sustenta que a política mineral brasileira deve priorizar salvaguardas socioambientais e trabalhistas, especialmente diante da crescente demanda internacional por minerais utilizados na transição energética e nas novas tecnologias.
Os chamados minerais críticos e estratégicos — como terras raras, lítio, níquel, grafita, cobalto e manganês — são considerados essenciais para setores ligados à energia limpa, inteligência artificial, tecnologias digitais e indústria bélica. O Brasil possui a segunda maior reserva de terras raras do mundo, atrás apenas da China, que atualmente domina a cadeia global de processamento desses minerais.
A entidade também criticou a ausência de debate público antes da aprovação da proposta na Câmara dos Deputados. “Um tema de tal importância e gravidade exige um debate amplo com a sociedade civil, especialistas, academia, populações afetadas pela mineração, povos indígenas e comunidades tradicionais ameaçadas. Nada disso foi feito”, afirmou Cibele
A FUP espera que o Senado promova alterações no texto antes da votação final do projeto.
