Fim da escala 6x1 deve avançar sem mudanças, diz presidente da comissão

247 - A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 deve ser aprovada na comissão especial da Câmara dos Deputados sem alterações no modelo de transição apresentado no relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA). A avaliação é do presidente do colegiado, deputado Alencar Santana (PT-SP), que afirmou haver um ambiente favorável à aprovação da medida.

As informações foram publicadas originalmente pelo jornal O Globo. Segundo a reportagem, Santana acredita que o texto será aprovado com ampla maioria, apesar da resistência de setores do empresariado e de articulações contrárias nos bastidores.

A proposta estabelece a redução da jornada máxima semanal de trabalho de 44 para 40 horas em um prazo de um ano, além da garantia de dois dias de descanso semanal sem redução salarial. O parecer também determina o fim da escala 6x1, atualmente adotada em diversos setores da economia.

Relatório prevê redução gradual da jornada

De acordo com o texto apresentado por Leo Prates, a transição começaria 60 dias após a promulgação da PEC. Nesse primeiro momento, haveria uma redução imediata de duas horas na carga horária semanal. As duas horas restantes seriam reduzidas gradualmente ao longo dos 12 meses seguintes.

Ao O Globo, Alencar Santana descartou qualquer possibilidade de alteração nas regras de transição. "O texto não vai ser alterado. Não tem alteração em termos de transição, essas coisas, não haverá", afirmou.

A votação da proposta na comissão especial foi adiada após um pedido de vista apresentado por parlamentares. Mesmo assim, o presidente da comissão demonstrou confiança na manutenção integral do relatório.

Resistência existe, mas deputado prevê aprovação

Nos bastidores da Câmara, o modelo de adaptação das empresas às novas regras se tornou um dos principais focos de divergência durante a tramitação da PEC. Parte do setor produtivo defendia um prazo maior para implementação da redução da jornada.

Apesar disso, Santana minimizou o impacto das resistências políticas e econômicas sobre o resultado da votação. "(Resistência tem) de bastidor, mas existe. Mas creio que na hora do voto, vai votar", declarou.

O parlamentar também afirmou que não houve acordo político para conter possíveis movimentos de obstrução na comissão. "Não teve acordo. Não tem muito o que a gente possa fazer. O texto está perfeito. Vamos conversar com a turma, e quem for contrário, que se manifeste", disse.

Governo Lula trata PEC como prioridade

A proposta se consolidou como uma das principais pautas trabalhistas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo a reportagem, o Palácio do Planalto acompanha diretamente as negociações para garantir a aprovação da medida na Câmara.

O texto foi discutido entre Lula e o presidente da Câmara, Hugo Motta, em meio às articulações para acelerar a tramitação da PEC. Além da redução da jornada semanal, a proposta impede cortes salariais decorrentes da mudança.

A PEC também prevê que parte da regulamentação seja definida posteriormente, incluindo regras específicas para categorias profissionais que já possuem legislação própria sobre jornada de trabalho.

Câmara deve votar rapidamente proposta

Questionado sobre os próximos passos da tramitação, Alencar Santana afirmou acreditar que o texto também avançará rapidamente no plenário da Câmara dos Deputados.

"Senado vamos aguardar. Vamos primeiro pensar na Câmara, mas creio que a Câmara vai aprovar rápido", afirmou o deputado ao comentar a expectativa para as próximas etapas da proposta no Congresso Nacional.

A discussão sobre o fim da escala 6x1 ganhou força nos últimos meses e passou a mobilizar sindicatos, movimentos trabalhistas e representantes do setor empresarial, que acompanham os impactos econômicos e sociais da possível mudança na legislação trabalhista brasileira.