Frente parlamentar reforça defesa da autonomia do Banco Central em nota
Nota alerta para riscos à segurança jurídica e à estabilidade do sistema financeiro
247 - A Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Sistema Nacional de Fomento (FPSNF) divulgou nota oficial, nesta quarta-feira (7), em defesa da autonomia técnica e institucional do Banco Central do Brasil. O colegiado afirma que qualquer interferência externa nas atribuições legais da autoridade monetária compromete a segurança jurídica e a estabilidade do sistema financeiro.
No documento, assinado pela FPSNF e pela Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), a Frente sustenta que o Banco Central deve exercer plenamente suas competências constitucionais e legais, orientado por critérios técnicos, prudenciais e impessoais, consolidados ao longo de décadas de amadurecimento institucional.
Criada em 2023, a Frente é composta por 193 deputados e 15 senadores e é presidida pela deputada Luísa Canziani (PSD-PR). Segundo a nota, decisões relacionadas à supervisão e à resolução bancária são atribuições legais do Banco Central e devem ser avaliadas com base no mérito técnico e no devido processo institucional.
A FPSNF alerta que iniciativas que fragilizem esse arcabouço aumentam a insegurança jurídica e podem gerar impactos negativos sobre o crédito, os investimentos, o emprego e o desenvolvimento econômico. O texto também destaca a convergência desse entendimento com 11 entidades do sistema financeiro e do Sistema Nacional de Fomento, que divulgaram nota conjunta na segunda-feira (5) em defesa da autonomia do Banco Central.
O documento ressalta ainda a relevância sistêmica do Sistema Nacional de Fomento, responsável por cerca de 46% do mercado de crédito brasileiro e por mais de R$ 2,5 trilhões em ativos. Ao final, a Frente reafirma confiança na atuação técnica, responsável e independente do Banco Central e defende o respeito às competências legais das instituições e ao diálogo republicano entre os Poderes.
