STF vê "ousadia indecente" do TCU sobre o Banco Central em defesa do Master
Ministros avaliam que Jhonatan de Jesus dá “cobertura a crimes financeiros” e alertam: “se continuar a passar a linha vermelha, vai se complicar”
247 - A atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) no processo que levou à liquidação do banco Master pelo Banco Central provocou forte reação entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Magistrados de diferentes correntes da Corte avaliam que a iniciativa representa uma extrapolação das competências do órgão de controle e pode resultar em questionamentos judiciais no próprio Supremo, relata Malu Gaspar, do jornal O Globo.
Ao menos três integrantes da Corte demonstraram surpresa e indignação com a ofensiva conduzida pelo ministro do TCU Jhonatan de Jesus, classificando a iniciativa como inadequada e juridicamente problemática.
Em decisão tomada nesta semana, Jhonatan de Jesus determinou, em caráter de “máxima urgência”, a realização de uma inspeção técnica do TCU no processo conduzido pelo Banco Central que culminou na liquidação do Master. A autarquia monetária apurou que contratos utilizados para justificar o repasse de R$ 12,2 bilhões do Banco de Brasília (BRB) ao Master teriam sido falsificados, o que embasou a intervenção.
Apesar de afirmar, em despacho de cinco páginas, que não seria apropriado “antecipar juízo conclusivo” sobre o atendimento dos critérios legais pelo Banco Central, o ministro do TCU sinalizou a possibilidade de desfazer a liquidação “em momento oportuno”. Na avaliação de integrantes do STF, essa postura abre margem para a anulação da decisão do BC, o que poderia permitir a devolução da instituição a seu controlador, Daniel Vorcaro, ou fundamentar um eventual pedido bilionário de indenização.
“O TCU não tem atribuição para fazer o que está fazendo”, afirmou um ministro do STF, sob condição de anonimato, por poder vir a julgar o caso. Segundo ele, caso a Corte de Contas avance na tentativa de derrubar a liquidação, o caminho jurídico seria o mandado de segurança no Supremo. “A imagem do TCU pode ficar manchada por dar cobertura a crimes financeiros”, declarou.
Outro ministro classificou a ofensiva como “um absurdo” e lembrou que o STF já consolidou o entendimento sobre a autonomia do Banco Central. “O STF reconheceu a autonomia e independência do Banco Central. Se o TCU continuar a passar a linha vermelha, vai se complicar”, afirmou. Para esse magistrado, um mandado de segurança poderia “derrubar essa ousadia indecente”.
As manifestações fazem referência direta ao julgamento realizado pelo plenário do STF em agosto de 2021, quando a Corte, por oito votos a dois, confirmou a constitucionalidade da lei que garantiu autonomia formal ao Banco Central, estabelecendo mandatos fixos de quatro anos para o presidente e os diretores da instituição. Na ocasião, os votos contrários partiram de Rosa Weber e Ricardo Lewandowski, que posteriormente se aposentaram.
Um terceiro ministro do Supremo avalia que a eventual judicialização de uma decisão favorável ao Master não seria incomum. Ele recorda que a Receita Federal recorre com frequência ao mandado de segurança no STF para suspender deliberações do TCU consideradas abusivas, como multas aplicadas em casos de negativa de compartilhamento de dados fiscais, sob o argumento de proteção ao sigilo. Segundo essa leitura, o conflito atual se insere em um histórico mais amplo de disputas institucionais sobre os limites de atuação da Corte de Contas.
