Reverter liquidação do Banco Master caberia somente ao STF, diz presidente do TCU
Ministro Vital do Rêgo ressaltou que ainda não há elementos suficientes para afirmar se a liquidação do Banco Master foi precipitada
247 - O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, afirmou nesta quarta-feira (7) que uma eventual reversão da liquidação do Banco Master, acusado de fraudes, não caberia à corte de contas, e sim ao Supremo Tribunal Federal (STF).
"O processo de 'desliquidação' do Master não cabe ao TCU, cabe ao Supremo Tribunal Federal, porque lá tem um processo aberto", disse ele, em entrevista à Reuters. "Agora, o que o TCU pode oferecer, como vem oferecendo ao Supremo, são elementos sobre a apuração da legalidade da operação", acrescentou.
Rêgo ressaltou que ainda não há elementos suficientes para afirmar se a liquidação do Banco Master, decretada em novembro pelo Banco Central, foi precipitada. Segundo ele, essa conclusão dependerá da análise das informações coletadas por técnicos do TCU em uma inspeção dos documentos do BC. A estimativa é que o trabalho leve cerca de 30 dias, pontuou.
Na terça-feira (6), o Banco Central recorreu de uma decisão monocrática de um ministro do TCU, que ordenou a inspeção dos documentos que embasaram a decisão de liquidar o Banco Master. O recurso seguiu uma decisão do juiz do TCU Jhonatan de Jesus, que ordenou uma inspeção dos documentos do BC relacionados à liquidação do Master. De Jesus disse em sua decisão que poderia considerar medidas para impedir a venda de ativos durante a liquidação do Master.
O BC citou "graves violações" das regras do sistema financeiro quando ordenou a liquidação do Master no mesmo dia em que a Polícia Federal lançou uma operação sobre a suposta emissão de títulos de crédito fraudulentos pelo banco. (Com informações da Reuters).
