Preocupação no governo cresce com decisão do TCU sobre o Master
Lula e Haddad avaliam riscos ao mercado financeiro diante de possível reversão da liquidação do banco
247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), demonstram preocupação reservada com os desdobramentos da atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) no processo que envolve a liquidação do Banco Master. No entendimento de integrantes do governo, uma eventual revisão da medida pode gerar instabilidade no mercado financeiro, com reflexos diretos sobre variáveis sensíveis como o câmbio, informa o jornal O Globo.
Mesmo durante o período de descanso na Restinga da Marambaia, no litoral do Rio de Janeiro, Lula manteve contatos telefônicos com ministros e assessores para acompanhar a evolução do caso e avaliar seus impactos políticos e econômicos.
Há no Palácio do Planalto a avaliação de que o TCU pode estar comprometendo a própria imagem institucional ao determinar uma inspeção no Banco Central (BC) para apurar os procedimentos adotados na liquidação extrajudicial do Banco Master. A decisão foi tomada pelo ministro Jhonatan de Jesus, relator do processo na Corte de Contas.
Haddad, mesmo em férias, também buscou informações junto à equipe econômica nos últimos dias. Na área econômica do governo, persiste o receio de que o Tesouro Nacional venha a ser responsabilizado por eventuais prejuízos decorrentes do processo, caso haja mudanças no encaminhamento adotado até agora.
Tanto Lula quanto Haddad têm manifestado apoio à condução do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. O episódio, inclusive, teria contribuído para uma reaproximação entre o Ministério da Fazenda e o BC, após um período de desgaste iniciado em maio, durante as discussões sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Na segunda-feira (5), Jhonatan de Jesus determinou formalmente a realização de uma inspeção no Banco Central para examinar documentos relacionados à liquidação do Banco Master. Apesar de o TCU estar em recesso, o ministro afirmou que a apuração deve ocorrer “com a máxima urgência” e indicou que não está descartada a possibilidade de reversão de parte dos efeitos da liquidação.
Relator do caso, Jhonatan ponderou que não considera adequada, neste momento, a adoção de uma medida cautelar — decisão provisória — antes da conclusão da inspeção. Ainda assim, ressaltou que essa avaliação não elimina a chance de uma ação futura para preservar ativos da instituição, que teve sua liquidação decretada em novembro.
As regras do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) asseguram o pagamento de até R$ 250 mil por investidor em aplicações cobertas pelo mecanismo de proteção do sistema financeiro. No entanto, a data para o ressarcimento ainda não foi divulgada. A venda dos ativos do banco tem como objetivo cobrir prejuízos acima desse limite, além de ressarcir o próprio FGC e honrar papéis não protegidos pelo fundo.
Paralelamente, a Polícia Federal investiga indícios de fraude em transações financeiras que somam R$ 12,2 bilhões envolvendo o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB). A negociação para a compra da instituição pelo banco estatal acabou não se concretizando após veto do Banco Central.
A inspeção no BC já havia sido antecipada pelo presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo Filho. Segundo ele, a iniciativa busca verificar a consistência das provas documentais apresentadas pela autoridade monetária em nota técnica elaborada em resposta aos questionamentos sobre a liquidação. A representação do Ministério Público que deu origem ao processo levantava dúvidas sobre uma possível demora do BC em agir, enquanto a linha de investigação adotada por Jhonatan de Jesus segue em direção distinta, focando nos procedimentos adotados pela autarquia.
