Fux nega aposentadoria especial a Roberto Requião

247 – O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na quarta-feira (17) o pedido de aposentadoria especial para o ex-governador do Paraná, Roberto Requião (Mobiliza). Recentemente, o político de 83 anos revelou enfrentar dificuldades financeiras para viver em Curitiba (PR).

Na decisão de Fux, divulgada pelo blog do jornalista Esmael Morais nesta quinta-feira (18), o ministro afirma que o pedido foi protocolado após o trânsito em julgado da ação, o que impediria o STF de acatar o recurso.

Em abril de 2023, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, por maioria, restabeleceu os benefícios para ex-governadores e a pensão para viúvos. Fux ainda argumenta que o pedido não pode ser atendido, pois a decisão da Turma não possui caráter vinculante.