Gilmar Mendes doa indenização paga por homem que o ofendeu em voo
Ministro do STF afirma que valores pagos por condenado serão destinados à APAE de Diamantino e ao Instituto Migrações e Direitos Humanos
247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes informou que a indenização recebida em uma ação por danos morais movida após ofensas sofridas durante um voo entre Lisboa e Brasília, em 2019, será integralmente destinada a duas entidades beneficentes.
Segundo Gilmar Mendes, o caso teve como alvo Paulo André Paiva de Oliveira, apontado como responsável por insultos e xingamentos dirigidos ao ministro durante a viagem aérea. O magistrado afirmou que o processo tramitou na Justiça do Distrito Federal, com garantia do contraditório e da ampla defesa, e resultou na condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais.
Em sua publicação, Gilmar destacou que, após o encerramento da ação judicial, o condenado solicitou autorização para quitar o valor de forma parcelada. Ao concordar com o pedido, o ministro informou ter requerido ao juiz responsável que todos os recursos fossem destinados à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Diamantino, em Mato Grosso, e ao Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH).
“A primeira parcela, no valor de R$ 31 mil, já foi transferida à APAE no último dia 1º de junho”, escreveu o ministro na postagem.
Gilmar Mendes também afirmou que a decisão judicial reforça princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito. De acordo com ele, a liberdade para manifestações críticas deve ser preservada, mas não se confunde com ataques pessoais.
“A decisão da Justiça reafirma um princípio elementar do Estado de Direito: críticas são naturais em uma democracia. Ofensas pessoais e xingamentos, porém, não encontram amparo na ordem jurídica”, declarou.
Na sequência, o ministro acrescentou que divergências de opinião são legítimas e desempenham papel importante na vida democrática, desde que expressas dentro dos limites do respeito institucional e pessoal.
“Divergências são legítimas e contribuem para o desenvolvimento da sociedade, mas devem ser manifestadas com civilidade e com o devido respeito às pessoas e às instituições”, afirmou.
O episódio remete ao incidente ocorrido em 2019, quando Gilmar Mendes foi alvo de ofensas durante o voo internacional. A condenação, segundo o ministro, encerrou a disputa judicial e estabeleceu a reparação pelos danos morais reconhecidos pela Justiça do Distrito Federal.
