Governo anuncia renovação automática para bom condutor valendo a partir desta sexta
A iniciativa representa uma mudança estrutural no modelo de renovação da CNH, tradicionalmente marcado por taxas, deslocamentos e exigências burocráticas
247 - O Governo do Brasil anunciou o início da operação contínua da renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas classificados como bons condutores. A partir desta sexta-feira (9), o sistema passa a atualizar diariamente os documentos de forma automática e gratuita, por meio do aplicativo da CNH do Brasil. A política foi regulamentada em dezembro de 2025 e, segundo dados oficiais, já beneficiou mais de 371 mil motoristas em todo o país. As informações foram divulgadas pelo Ministério dos Transportes.
A iniciativa representa uma mudança estrutural no modelo de renovação da CNH, tradicionalmente marcado por taxas, deslocamentos e exigências burocráticas. Com o novo formato, condutores que mantiveram bom histórico no trânsito passaram a ter o documento renovado automaticamente na base nacional, sem necessidade de comparecimento aos Detrans ou realização de exames presenciais.
Ao comentar a medida, o ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou o caráter inovador da política pública. “Por muito tempo, o Sistema de Trânsito Brasileiro (SNT) tratou todos os motoristas como potenciais infratores, submetendo bons e maus condutores às mesmas exigências e burocracias. A renovação automática da CNH muda esse paradigma ao diferenciar quem se comporta bem de quem se comporta mal, premiando o acerto e não apenas punindo o erro”, afirmou.
De acordo com o governo federal, somente nesta primeira etapa, os motoristas beneficiados deixaram de gastar cerca de R$ 120 milhões com taxas e procedimentos administrativos. A economia direta aos cidadãos é apontada como um dos principais impactos da política, que busca valorizar o comportamento responsável no trânsito e estimular a mudança cultural entre os condutores.
O processo é coordenado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Quando a CNH atinge a data de vencimento, o sistema realiza automaticamente a renovação e disponibiliza o documento atualizado no aplicativo oficial. Além disso, os motoristas passam a receber um selo digital de Bom Condutor, visível no app como forma de reconhecimento público pelo histórico positivo.
Segundo o diretor de Regulação, Fiscalização e Gestão da Senatran, Basílio Militani Neto, a maioria dos motoristas que renovam a CNH se enquadra no perfil exigido pela nova política. “Cerca de 70% dos condutores que precisavam renovar a CNH neste período são bons condutores e, até agora, passavam pelo mesmo processo de quem comete infrações. A política vem justamente para reconhecer esse comportamento e incentivar mais segurança no trânsito”, explicou.
O benefício é concedido aos motoristas que não cometeram infrações nos últimos 12 meses e que estejam inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Para esse grupo, a renovação ocorre de forma integralmente automática, sem cobrança de taxas adicionais e sem exigência de exames médicos presenciais.
O presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Wilton Mota, ressaltou o alcance da iniciativa. “Estamos falando de um serviço que alcança o cidadão onde ele está. É tecnologia pública para simplificar a vida das pessoas, reduzir burocracia e levar o serviço até a ponta, inclusive em cidades pequenas, pelo celular, eliminando deslocamentos desnecessários”, afirmou.
Como a medida entrou em vigor em 10 de dezembro de 2025, apenas os condutores com CNH vencida a partir dessa data passaram a ser incluídos automaticamente. Por esse motivo, as primeiras renovações começaram a ser processadas agora, em janeiro de 2026, com ampliação gradual do número de beneficiados.
Com cerca de 80 milhões de CNHs válidas no país, a estimativa do Governo do Brasil é que mais de 10 milhões de motoristas possam ser contemplados ao longo do tempo. A expectativa é de que a política do Bom Condutor contribua para a redução de infrações e acidentes, ao incentivar práticas mais responsáveis no trânsito.
O diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Antônio Fernando, avaliou que a medida vai além da fiscalização tradicional. “A fiscalização, por si só, não é suficiente para mudar as estatísticas lamentáveis do trânsito no Brasil e no mundo. Ações como essa, que incentivam a mudança de conduta e a mudança cultural no trânsito, são fundamentais para melhorar a segurança viária a longo prazo”, afirmou.
Apesar da ampliação do benefício, nem todos os condutores são elegíveis. Motoristas com 70 anos ou mais não têm direito à renovação automática. Já condutores a partir dos 50 anos podem usufruir do benefício apenas uma vez, quando a CNH vencer. Também ficam fora da medida motoristas com prazo de validade reduzido por recomendação médica ou com CNH vencida há mais de 30 dias.
A política integra o processo de digitalização dos serviços de trânsito no país. Atualmente, mais de 2,3 milhões de brasileiros já iniciaram o processo de obtenção da primeira CNH diretamente pelo aplicativo oficial. Para o governo, a simplificação dos serviços fortalece o controle, amplia a adesão ao sistema e moderniza a relação do cidadão com o Estado.
