Governo e deputado definem aumento da licença-paternidade
Proposta prevê ampliação gradual do benefício para 30 dias até 2031
247 - O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em parceria com líderes partidários, a bancada feminina da Câmara e o relator do projeto, deputado Pedro Campos (PSB-PE), chegaram a um acordo para a ampliação gradual da licença-paternidade. A proposta, que visa aumentar o período de licença remunerada após o nascimento do filho, será financiada pelo Tesouro Nacional. O novo cronograma estabelece que, a partir de 2027, o pai terá direito a 10 dias de licença remunerada, com acréscimos anuais de cinco dias até alcançar 30 dias em 2031.
De acordo com o parecer do projeto de lei, ao qual a Folha de S.Paulo teve acesso, o benefício será ampliado de maneira progressiva, com o custo inicialmente coberto pela Previdência Social, substituindo a atual responsabilidade das empresas. Isso visa aliviar o impacto sobre o setor privado e equiparar o direito à licença-maternidade, que já é custeada pelo governo. A mudança busca atender à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o benefício precisa ser regulamentado pelo Congresso, o que ainda não ocorreu desde a Constituição de 1988.
Estima-se que o impacto fiscal da medida será bilionário. Em 2027, o custo de implementação do novo benefício será de aproximadamente R$ 4,34 bilhões, com projeções de aumento para R$ 6,18 bilhões em 2028 e quase R$ 12 bilhões a partir de 2031. "Do ponto de vista fiscal, é algo razoável para o governo federal, que teria condições de ser absorvido dentro do Orçamento da União e dentro do orçamento do INSS", afirmou o deputado Pedro Campos, destacando que os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e o arcabouço fiscal serão rigorosamente observados.
Para reduzir o impacto, o projeto prevê que, caso o salário mínimo seja reajustado apenas pela inflação, o custo seria menor, com despesas de R$ 2,4 bilhões em 2027 e R$ 6,9 bilhões a partir de 2031. Campos destacou que a proposta será bancada pela Previdência Social, uma medida para evitar questionamentos sobre a constitucionalidade da nova licença.
Inicialmente, a bancada feminina defendia a ampliação da licença-paternidade para 60 dias em um prazo de cinco anos, mas o custo de R$ 118,2 bilhões em uma década foi considerado insustentável. Por isso, o acordo viável foi fixar o período de licença em 30 dias. "É um relatório pronto para ter a maioria de votos da Câmara", explicou o deputado, frisando que o texto foi adaptado para garantir o apoio necessário de diferentes segmentos da Casa.
Segundo Campos, a medida coloca o Brasil em linha com práticas de países europeus, onde os pais têm direito a licenças mais longas. "Ter um pai presente deve ser um direito e não um privilégio", afirmou o relator. Além disso, o projeto mantém o Programa Empresa Cidadã, que oferece incentivos fiscais para empresas que concedem 15 dias adicionais de licença, aumentando o total de afastamento remunerado para até 20 dias. No futuro, com o projeto totalmente implementado, o período poderá chegar a 45 dias.
O projeto também prevê a possibilidade de fracionamento da licença, permitindo que o pai tire metade do período logo após o nascimento ou adoção e o restante em até 180 dias. Além disso, o benefício garante estabilidade no emprego por um mês após o retorno ao trabalho, com a prorrogação automática em caso de internação da mãe ou do bebê, ou em situações de falecimento da mãe.
O relator Pedro Campos informou que pretende acelerar a tramitação do projeto e já planeja se reunir com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que a proposta seja colocada em votação no plenário o mais breve possível.
