Governo muda regra sobre lucro de distribuidoras

247 - O governo mudou a regra sobre lucro de distribuidoras de combustíveis e determinou que a ANP passe a divulgar dados agregados, sem identificar empresas, para preservar sigilo comercial. As informações são da Reuters.

A revisão foi publicada em decreto na noite de quinta-feira (14) e altera uma decisão anterior que obrigava a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis a publicar as margens brutas de lucro das distribuidoras. A exigência fazia parte das condições da subvenção para importação de diesel, anunciada para reduzir o impacto da alta dos preços do petróleo em meio à guerra no Irã.

Com a nova redação, a ANP deverá apresentar as informações apenas de forma consolidada, sem apontar os dados individualizados de cada companhia. A mudança atende a uma das principais críticas do setor privado, que via risco de exposição de informações consideradas estratégicas.

Regra anterior gerou reação do setor

A determinação original havia sido defendida pelo governo como instrumento para verificar possíveis aumentos abusivos de preços no mercado de combustíveis. As distribuidoras, no entanto, reagiram à medida e avaliaram que a divulgação das margens poderia afetar o sigilo comercial das empresas.

Segundo o relato, companhias do setor chegaram a ameaçar recorrer à Justiça contra a exigência. Também foram enviados ofícios à Casa Civil, ao Ministério da Fazenda e ao Ministério de Minas e Energia, com pedidos de reuniões para buscar uma solução.

Decreto também muda subvenção ao diesel

Além da mudança sobre a divulgação das margens, o decreto alterou regras do programa de subvenção a combustíveis, anunciado em março. A iniciativa ainda não conta com participação efetiva de grandes distribuidoras nacionais como Vibra, Raízen e Ipiranga.

Entre as alterações, o importador deixa de ter a obrigação de exigir do distribuidor a comprovação de repasse do desconto da subvenção econômica à revenda de óleo diesel.

A ANP também passa a poder liberar o pagamento da subvenção com base na presunção de veracidade das informações prestadas pelos agentes. Essa mudança não elimina a obrigação posterior de fiscalização e auditoria pela agência reguladora.

Fontes veem avanço, mas mantêm ressalvas

Uma fonte do mercado, ouvida sob condição de anonimato, avaliou que a revisão reduz os pontos de maior atrito com o setor. Uma segunda fonte afirmou que as alterações representam avanço importante e podem facilitar a adesão de mais empresas ao programa de subvenção.

Essa mesma pessoa considerou que o texto ainda mantém caráter intervencionista, mas ficou mais racional do ponto de vista operacional e regulatório.

Até agora, Raízen e Ipiranga não se habilitaram para participar do programa de subvenção ao diesel. A iniciativa conta com Petrobras, Refinaria de Mataripe, da Acelen, e outras empresas.

A Vibra Energia, maior distribuidora do país, está habilitada, mas não participou efetivamente do programa. O presidente da companhia, Ernesto Pousada, disse na semana passada que mantinha conversas com o governo para encontrar um formato de participação considerado adequado para as duas partes.