Governo prepara decreto para endurecer punições por maus-tratos a animais
Medida chamada “Justiça por Orelha” deve ampliar multas e incluir agravantes em crimes contra animais após repercussão do caso em SC
247 - O governo federal está finalizando um decreto que prevê o endurecimento das penalidades aplicadas a casos de maus-tratos contra animais em todo o país. A proposta, batizada de “Justiça por Orelha”, faz referência ao cão comunitário Orelha, que teria sido vítima de maus-tratos na Praia Brava, em Florianópolis (SC), episódio que gerou ampla mobilização social. As informações são da CNN Brasil.
O texto está em fase avançada de elaboração e poderá ser apresentado durante evento da Semana Nacional dos Animais, prevista para meados de março. A iniciativa busca atualizar normas administrativas e fortalecer o combate a crimes contra animais.
Atualmente, o artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais tipifica como crime a prática de “abuso, maus-tratos, ferimentos ou mutilações a animais silvestres, domésticos, domesticados, nativos ou exóticos”. A pena prevista é de detenção de três meses a um ano, além de multa. Caso o animal morra, a punição pode ser aumentada de um sexto a um terço, o que pode resultar em penas que variam, na prática, de dois a cinco anos de prisão.
No campo administrativo, as multas estão regulamentadas por decreto editado em 2008, que trata de infrações e sanções ambientais e nunca passou por atualização. Hoje, os valores variam entre R$ 300 e R$ 3.000 e não preveem agravantes específicos. É esse texto que está sendo revisado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), com apoio da Casa Civil.
A nova minuta deverá estabelecer circunstâncias agravantes para ampliar as punições. Entre os pontos em análise estão a reincidência do infrator, o uso de violência extrema, a prática ou divulgação dos crimes na internet, maus-tratos contra espécies ameaçadas de extinção e o recrutamento de menores para a prática das agressões.
Além da revisão normativa, o ministério também anunciou a criação de um programa nacional de capacitação voltado a profissionais das forças de segurança. A diretora do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais do MMA, Vanessa Negrini, afirmou que será a primeira vez que o governo brasileiro oferecerá um curso com esse alcance.
“Isso vai melhorar muito a cultura do enfrentamento aos maus-tratos. Porque também tem isso: o que é crime de maus-tratos? É só matar o animal? Deixar preso na corrente? Deixar em local sujo? Essas perguntas não são claras para muita gente. A capacitação também vai auxiliar nessa distinção e também na coleta e preservação das provas, com um olhar capacitado para isso”, explicou.
