<p><b>247</b> - O senador Ciro Nogueira (PP-PI) confirmou nesta terça-feira (12) que disputará a reeleição ao Senado Federal nas eleições de 2026. A declaração foi feita em vídeo enviado pela assessoria de imprensa do parlamentar ao <a href="https://g1.globo.com/pi/piaui/eleicoes/2026/noticia/2026/05/12/ciro-nogueira-candidato-senado.ghtml">G1</a>, após a quinta fase da Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal, que investiga suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o senador e o Banco Master.</p>
<p>Na gravação, o presidente nacional do Progressistas criticou o fato de a operação ter atingido um nome da oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo ele, o contexto eleitoral influencia a condução das investigações.</p>
<p>“Tem uma coisa que me causou muita estranheza: por que começar essa operação por um líder da oposição? Essas coisas não surgem por acaso, acontecem porque estamos em ano eleitoral. As questões técnicas e provas estão em segundo plano para eles”, afirmou o senador.</p>
<p>Ciro também rebateu as suspeitas relacionadas a valores que teriam sido recebidos pela empresa CNLF, mencionada na investigação da PF. O parlamentar minimizou os montantes apontados e negou irregularidades.</p>
<p>“Agora inventaram que recebi ilegalmente valores por meio dessas empresas, valores que não chegam sequer a 1% do seu faturamento anual. Não chega a 0,5% do faturamento em dois anos”, declarou.</p>
<p>O senador ainda comentou questões ligadas ao fundo citado nas apurações e argumentou que não há recursos públicos envolvidos.</p>
<p>“Este fundo é completamente privado. Quem financia o fundo são os bancos, não é a União, não tem recursos públicos. Até hoje ninguém veio a público explicar por que esse valor não é corrigido há 13 longos anos, sendo que isso só beneficia os grandes bancos”, disse.</p>
<p>A Operação Compliance Zero apura suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro relacionadas ao Caso Master. Até o momento, a Polícia Federal não divulgou detalhes adicionais sobre os elementos que motivaram a nova fase da investigação envolvendo o senador piauiense.</p>
<p>Na segunda-feira (11), um dia antes da divulgação do vídeo, Ciro Nogueira trocou sua equipe de defesa no processo. O escritório responsável pelo caso informou que a saída ocorreu “em comum acordo”. Nem o senador nem os advogados explicaram os motivos da mudança ou anunciaram oficialmente quem assumirá sua defesa daqui em diante.</p>

Otávio Rosso

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Brasil

Alvo da PF no caso Master, Ciro Nogueira confirma candidatura ao Senado

<p><b>247 -</b> A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (12) a Operação Castratio para investigar suspeitas de fraude em licitações ligadas a contratos do governo do Rio de Janeiro para serviços de castração e esterilização de animais. O principal alvo da apuração é o deputado federal Marcelo Queiroz (PSDB), que comandava a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Rio de Janeiro à época dos contratos investigados. A operação  foiautorizada no STF pelo ministro Flavio Dino.</p>
<p>As informações são do g1. Segundo a reportagem, a PF apura irregularidades em contratos que somam cerca de R$ 200 milhões e que teriam sido firmados entre o governo estadual e uma empresa privada. Os investigadores apontam indícios de superfaturamento, fraude em processos licitatórios e outros crimes.</p>
<p>Agentes da Polícia Federal saíram para cumprir 12 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal. A investigação tramita no STF porque envolve uma autoridade com foro privilegiado.</p>
<p>De acordo com o g1, Marcelo Queiroz foi abordado por agentes da PF no Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, quando se preparava para embarcar para Brasília. O celular do parlamentar foi apreendido durante a ação.</p>
<p>Os mandados são cumpridos em cidades do Rio de Janeiro e de São Paulo. No território fluminense, as buscas ocorrem na capital, em Itaocara, Macaé e Niterói. Em São Paulo, os agentes atuam nos municípios de São Roque e Mairinque.</p>
<p>A Polícia Federal investiga um grupo suspeito de fraudar licitações em contratos vinculados à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A pasta era comandada por Marcelo Queiroz no período em que os contratos sob suspeita foram celebrados.</p>
<p>Os serviços investigados tinham como objetivo a castração e a esterilização de animais. A suspeita é de que os processos de contratação tenham sido manipulados, com prejuízo aos cofres públicos e possível favorecimento de interesses privados.</p>
<p>A Operação Castratio busca reunir documentos, aparelhos eletrônicos e outros elementos que possam esclarecer a atuação dos investigados nos contratos analisados. O material apreendido será examinado pela Polícia Federal no curso da investigação.</p>

Laís Gouveia

Fraude em licitações: Deputado Marcelo Queiroz é alvo de operação da PF

<p><b>247 - </b>A ala bolsonarista prepara uma reação política no Congresso Nacional depois da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria, promulgada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), as informações são do Metrópoles.</p>
<p>A ofensiva envolve diferentes frentes na Câmara dos Deputados e no Senado. Entre as medidas articuladas estão a pressão pela votação de uma proposta que limita decisões individuais de ministros do STF, a tentativa de avançar com uma nova proposta de anistia relacionada aos atos de 8 de Janeiro de 2023 e a retomada da cobrança por um processo de impeachment contra Moraes.</p>
<p>Na Câmara, deputados de oposição pretendem pressionar o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para pautar a PEC 8/2021. A proposta, já aprovada pelo Senado em novembro de 2023, estabelece restrições a decisões monocráticas de ministros do Supremo. O texto ainda depende de deliberação dos deputados.</p>
<p>A PEC prevê que magistrados não possam, de forma individual, suspender atos aprovados pelo Congresso Nacional ou pelo presidente da República. A proposta voltou ao centro da articulação política após Moraes interromper a aplicação da Lei da Dosimetria por decisão tomada individualmente.</p>
<p>Outra frente da oposição é conduzida pelo líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ). Na segunda-feira (11), ele iniciou a coleta de assinaturas para tentar protocolar uma proposta de emenda à Constituição com o objetivo de conceder anistia a envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro de 2023.</p>
<p>Segundo o texto em articulação, a anistia alcançaria pessoas envolvidas direta ou indiretamente nos episódios, além de poder beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão. Para começar a tramitar oficialmente na Câmara, a proposta precisa reunir o apoio de pelo menos 171 dos 513 deputados.</p>
<p>A opção por uma PEC, segundo a estratégia de Sóstenes, busca evitar a necessidade de sanção presidencial, etapa exigida em projetos de lei. Como proposta de emenda constitucional, o texto, se aprovado pelo Congresso, não passaria pelo presidente da República.</p>
<p>A minuta defendida pelo líder do PL mira condenações relacionadas a crimes como dano qualificado, deterioração de patrimônio público, associação criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Até o momento, porém, a iniciativa ainda não foi formalmente protocolada como PEC.</p>
<p>No Senado, a reação também envolve críticas à decisão de Moraes. Parlamentares querem pressionar Davi Alcolumbre a pautar um projeto de anistia voltado aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro. Além disso, integrantes da oposição defendem a retomada da pressão por um processo de impeachment contra o ministro do STF.</p>
<p>Há ainda uma proposta alternativa apresentada pelo senador Carlos Viana (PSD-MG). O parlamentar protocolou um projeto de lei para revogar os artigos 359-L, 359-M, 359-N e 359-P do Código Penal, incluídos pela Lei nº 14.197/2021, conhecida como Lei do Estado Democrático de Direito.</p>

Bolsonaristas miram STF após Moraes barrar Lei da Dosimetria

<p><b>247 </b>- Escala 6×1 será tema de audiência pública nesta terça-feira (12) na Câmara dos Deputados, com a participação prevista do ministro da Fazenda, Dario Durigan, em debate sobre os impactos econômicos da redução da jornada de trabalho e da reorganização das escalas laborais.</p>
<p>A audiência está marcada para as 16h30, no plenário 2, no âmbito da comissão especial criada para avaliar propostas que tratam do fim da escala 6×1 e da redução da jornada semanal no país. Segundo o Metrópoles, o encontro deverá reunir representantes do governo, de instituições de pesquisa e de centros acadêmicos para discutir diagnósticos e estudos sobre o tema.</p>
<p>O convite ao ministro da Fazenda foi apresentado por parlamentares de diferentes partidos. Entre os autores do requerimento estão os deputados Túlio Gadêlha (PSD-PE), Carlos Zarattini (PT-SP), Fernando Mineiro (PT-RN) e Rubens Pereira Júnior (PT-MA), além das deputadas Julia Zanatta (PL-SC), Erika Hilton (Psol-SP) e Fernanda Melchionna (Psol-RS).</p>
<p>De acordo com o requerimento aprovado pela comissão, a presença de Durigan tem como objetivo contribuir para a análise dos possíveis efeitos econômicos da revisão da jornada de trabalho. A discussão deverá abordar estudos, pesquisas e diagnósticos relacionados à reorganização das escalas laborais e à eventual redução da carga horária semanal.</p>
<p>Além do ministro, a audiência deve contar com representantes do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). A expectativa é que os participantes apresentem avaliações técnicas sobre os impactos da mudança para trabalhadores, empresas e para a economia.</p>
<p>A comissão especial começou a funcionar em 29 de abril. O colegiado tem a missão de analisar duas propostas de emenda à Constituição que preveem a redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais. O debate ocorre em meio à pressão de setores da sociedade civil e de parlamentares pela revisão do modelo de trabalho que mantém empregados em atividade durante seis dias, com apenas um dia de descanso.</p>
<p>Na semana passada, a comissão ouviu o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Durante a audiência, ele defendeu a implementação imediata do fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal sem perda salarial.</p>
<p>“O governo propõe a redução imediata para 40 horas semanais sem redução do salário e o fim da escala 6×1. Evidente que esse é um processo de debate, de escuta, em que o Parlamento vai tomar a decisão final”, afirmou Marinho.</p>
<p>O presidente da comissão, deputado Alencar Santana (PT-SP), espera que o relatório seja votado até o fim de maio. A definição do texto final deverá considerar as audiências públicas realizadas pelo colegiado e as contribuições apresentadas por representantes do governo, especialistas, parlamentares e instituições convidadas.</p>

Escala 6×1 será debatida com ministro da Fazenda na Câmara

<p><b>247</b> - O senador Ciro Nogueira (PP-PI) ampliou seu patrimônio imobiliário em São Paulo com a compra de imóveis avaliados em cerca de R$ 7 milhões entre 2024 e 2025, período em que passou a integrar uma sociedade empresarial ligada ao banqueiro Daniel Vorcaro e a atuar em pautas de interesse do Banco Master no Congresso Nacional. As informações foram reveladas pelo <a href="https://www.metropoles.com/sao-paulo/alem-de-triplex-ciro-nogueira-comprou-r-7-milhoes-em-imoveis-em-sp-apos-se-aliar-ao-master"><i>Metrópoles</i></a>.</p>
<p>Além da aquisição de um triplex de luxo avaliado em R$ 22 milhões na rua Oscar Freire, em São Paulo, o parlamentar também comprou outros três imóveis na capital paulista por meio da holding patrimonial CNLF Empreendimentos Imobiliários. A empresa está registrada em nome de Raimundo Nogueira Lima, irmão do senador, alvo da quinta fase da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal na última quinta-feira (7).</p>
<p>Segundo a investigação da PF, Ciro Nogueira teria recebido pagamentos mensais entre R$ 300 mil e R$ 500 mil de Daniel Vorcaro para atuar “em favor do banqueiro”. O senador nega irregularidades.</p>
<p>Entre os imóveis adquiridos pela holding está um apartamento de 78 metros quadrados no Itaim Bibi, comprado em agosto de 2024 por R$ 650 mil. Pouco mais de um ano depois, o imóvel foi transferido por R$ 1,3 milhão para outra empresa ligada ao senador, a Ciro Nogueira Agropecuária e Imóveis.</p>
<p>No mês seguinte, em setembro de 2024, a CNLF adquiriu outro apartamento, desta vez na rua Oscar Freire. O imóvel tem 97 metros quadrados, uma vaga de garagem e foi comprado por R$ 660 mil. A localização fica próxima ao empreendimento Oscar 900, onde o senador adquiriu o triplex de luxo.</p>
<p>Já em novembro de 2025, a holding participou da compra de uma casa de 587 metros quadrados em um condomínio no Morumbi, zona sul paulistana. O imóvel foi adquirido por R$ 5 milhões em parceria com a filha do senador, Eliane Portela Nogueira, e o marido dela. A CNLF ficou com metade da propriedade.</p>
<p>Ao <i>Metrópoles</i>, Ciro Nogueira afirmou que os imóveis foram adquiridos para familiares. Segundo ele, o apartamento no Itaim Bibi seria destinado à mãe, enquanto o imóvel na Oscar Freire seria utilizado pela ex-esposa, Iracema Portella. A residência no Morumbi, segundo o senador, seria para a filha.</p>
<p>“Em nenhum imóvel foi utilizado recurso desta Green Investimentos”, declarou o parlamentar ao ser questionado sobre a sociedade da CNLF com empresa ligada a Daniel Vorcaro.</p>
<p>A Polícia Federal considera suspeita a operação envolvendo a Green Investimentos porque, segundo os investigadores, a empresa ligada ao senador pagou R$ 1 milhão por 30% de ações avaliadas em aproximadamente R$ 13 milhões. Para a PF, o negócio teria garantido ao senador uma “vantagem negocial” de cerca de R$ 12 milhões.</p>
<p>As investigações também apontam relação entre a aquisição do triplex e uma emenda apresentada por Ciro Nogueira em agosto de 2024. De acordo com a PF, o texto beneficiaria diretamente o Banco Master ao ampliar de R$ 250 mil para R$ 1 milhão a cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC).</p>
<p>Mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro, citadas no pedido da PF aceito pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), indicariam que a emenda foi elaborada conforme orientação do banqueiro. Em uma das conversas, Vorcaro teria afirmado que o texto saiu “exatamente como mandei”.</p>
<p>O Banco Master acabou liquidado pelo Banco Central em novembro de 2025, durante a primeira fase da Operação Compliance Zero, que investigou uma suposta fraude bilionária contra o sistema financeiro nacional. Segundo estimativas citadas na investigação, o FGC deverá desembolsar cerca de R$ 40 bilhões para ressarcir aproximadamente 800 mil investidores.</p>
<p>Em entrevista ao programa <i>Acorda Metrópoles</i>, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, afirmou que a CNLF recebia pagamentos mensais de aproximadamente R$ 300 mil de uma empresa ligada ao grupo Master.</p>
<p>“A empresa recebeu pagamentos mensais de aproximadamente R$ 300 mil de uma empresa do grupo Master”, disse Kakay, que na ocasião atuava como advogado de Ciro Nogueira.</p>

Ciro Nogueira comprou R$ 7 milhões em imóveis em São Paulo após se aliar ao Master

<p><b>247 –</b> A trajetória parlamentar de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) foi marcada por uma atuação quase exclusiva em defesa de policiais militares, bombeiros e agentes penitenciários, enquanto áreas essenciais como saúde e educação receberam atenção mínima ao longo de seus 16 anos como deputado estadual.</p>
<p>Levantamento <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/05/em-discursos-como-deputado-flavio-deixou-de-lado-saude-e-educacao-para-defender-policia.shtml">publicado pela Folha de S.Paulo</a> analisou os 12.115 discursos realizados por deputados estaduais fluminenses entre 2003 e 2018 e concluiu que a segurança pública foi o tema dominante em 68% das falas de Flávio Bolsonaro. Dos 214 pronunciamentos feitos pelo hoje senador e pré-candidato ao Palácio do Planalto, ao menos 145 tiveram foco principal em pautas ligadas à segurança pública, especialmente reajustes salariais, aposentadorias, ampliação de efetivo e benefícios para corporações policiais.</p>
<p>Em contraste, saúde apareceu como tema central em apenas três discursos, enquanto educação foi dominante em somente quatro falas ao longo de quatro mandatos consecutivos. O percentual coloca Flávio muito acima da média dos demais parlamentares da Alerj no período, já que segurança pública representou apenas 17% dos discursos dos 163 deputados analisados pela pesquisa.</p>
<p>A análise também revela o alinhamento ideológico de Flávio Bolsonaro com pautas conservadoras e com a defesa do regime militar instaurado em 1964. Em diversos pronunciamentos, o senador exaltou as Forças Armadas e fez elogios ao período da ditadura militar, além de defender homenagens ao coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, reconhecido pela Justiça como torturador durante o regime.</p>
<p>Apesar de atualmente tentar construir uma imagem de “Bolsonaro moderado”, afastando-se parcialmente da retórica mais radical de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, os discursos registrados na Alerj mostram uma atuação centrada quase exclusivamente na segurança pública e em pautas ideológicas da extrema direita.</p>
<h2>Defesa permanente de reajustes e benefícios para policiais</h2>
<p>Ao longo de sua passagem pela Alerj, Flávio Bolsonaro utilizou repetidamente a tribuna para defender aumentos salariais e benefícios previdenciários para policiais militares e bombeiros.</p>
<p>Em discurso de 19 de abril de 2005, por exemplo, defendeu reajustes salariais que igualariam os soldos da Polícia Militar do Rio aos praticados no Distrito Federal. Segundo ele, os aumentos poderiam chegar a 187% para soldados.</p>
<p>Já em outubro do mesmo ano, criticou duramente a aplicação da reforma da Previdência aprovada pelo governo Lula aos servidores militares do Rio de Janeiro. Na ocasião, classificou a medida como “mais uma facada nas costas desses já maltratados, acovardados servidores públicos militares”.</p>
<p>Em outro pronunciamento, em fevereiro de 2018, atacou propostas que aumentariam o tempo mínimo de aposentadoria de policiais e bombeiros de 30 para 35 anos. “Se passa de 30 para 35 anos de serviço, a tendência é que mais policiais vão morrer na ativa”, afirmou.</p>
<p>Em diversos momentos, Flávio reforçou que a principal demanda das corporações era salarial. Em uma das falas registradas pela Folha, declarou: <i>“Vou repetir, a tropa quer salário. A tropa quer salário para que possa ter dignidade e incentivo para poder prestar um serviço cada vez melhor à nossa população.”</i></p>
<h2>Saúde e educação tiveram espaço residual</h2>
<p>Enquanto segurança pública dominava sua atuação parlamentar, saúde e educação praticamente desapareceram dos discursos do então deputado estadual.</p>
<p>Na área da saúde, uma das raras intervenções ocorreu em junho de 2006, quando Flávio defendeu a ampliação de um centro de tratamento de anomalias craniofaciais mantido pelo governo estadual. Em outro episódio, propôs políticas de contracepção em larga escala com o argumento de reduzir gastos do SUS.</p>
<p>Já a educação apareceu principalmente em discursos contrários às políticas de cotas raciais nas universidades estaduais.</p>
<p>Em agosto de 2004, Flávio afirmou da tribuna: <i>“Não adianta ficarmos aqui perdendo tempo discutindo uma lei demagógica como essa cota para negro, cota para não sei quem, cota para deficiente. Daqui a pouco vai ser cota para homossexual, cota para judeu, cota para mulher.”</i></p>
<p>Três anos depois, comparou políticas de cotas raciais ao nazismo de Adolf Hitler, afirmando que a distinção racial teria sido utilizada pelo regime nazista para promover a ideia de superioridade ariana.</p>
<h2>Elogios à ditadura e ataques a minorias</h2>
<p>Os discursos também registram manifestações reiteradas em defesa do regime militar instaurado em 1964. Em pelo menos 12 pronunciamentos, Flávio elogiou nominalmente a ditadura.</p>
<p>Em 31 de março de 2010, declarou: <i>“Tomo esta postura desde o meu primeiro dia de mandato nesta Casa em defesa aos militares.”</i></p>
<p>No ano anterior, chegou a ler na tribuna um manifesto que classificava o golpe militar como “contrarrevolução democrática”, alegando que o movimento teria impedido a implantação de um regime comunista no Brasil.</p>
<p>Flávio também protagonizou discursos contra direitos da população LGBTQIA+. Em uma das falas resgatadas pela reportagem, afirmou:</p>
<p><i>“O normal é a família ser assim: papai, mamãe e filhinho. Não é a família João e Maurício, não é a família Maria e Paula.”</i></p>
<p>Em outro momento, criticou uma cerimônia pública de casamento entre pessoas do mesmo sexo financiada pelo governo estadual, classificando o evento como “orgia com o dinheiro público”.</p>
<h2>Investigações e desgaste político</h2>
<p>A passagem de Flávio Bolsonaro pela Alerj também foi marcada pelas investigações envolvendo suspeitas de “rachadinha” em seu gabinete, além das relações de seu ex-assessor Fabrício Queiroz com o miliciano Adriano da Nóbrega.</p>
<p>Embora os inquéritos tenham sido encerrados, o caso provocou desgaste político no entorno da família Bolsonaro e expôs as conexões do grupo com setores ligados às milícias do Rio de Janeiro.</p>
<h2>Defesa da equipe de Flávio</h2>
<p>Em nota enviada à Folha, a assessoria de Flávio Bolsonaro afirmou que sua atuação parlamentar sempre teve como prioridade “enfrentar o avanço do crime organizado e defender a população refém do tráfico e das facções criminosas”.</p>
<p>A equipe também declarou que o senador atuou em outras áreas, incluindo saúde, mobilidade urbana, direitos das pessoas com deficiência e defesa do consumidor.</p>
<p>Segundo os assessores, no Senado Flávio continuou concentrando sua atuação em segurança pública, presidindo a Comissão de Segurança Pública e defendendo medidas como o endurecimento penal e o fim das saídas temporárias de presos.</p>

Redação Brasil 247

Atividade parlamentar de Flávio Bolsonaro ignorou temas como saúde e educação – e defendeu policiais e ditadura

<p><b>247 - </b>O governo Lula lança um plano de R$ 11 bilhões para enfrentar o crime organizado, com medidas voltadas ao combate às facções, ao tráfico de armas, à resolução de homicídios e à lavagem de dinheiro, em meio à pressão crescente sobre a área de segurança pública.</p>
<p>O programa, batizado de “Brasil contra o crime organizado”, será apresentado no Palácio do Planalto com a presença do presidente Lula e do ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva.</p>
<p>O pacote sucede às iniciativas anteriores, como a PEC da Segurança, aprovada na Câmara com alterações que desagradaram ao governo e parada há mais de dois meses no Senado. A proposta contempla uma expectativa da população.&nbsp;</p>
<p>De acordo com levantamento do Datafolha, feito em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e divulgado no último domingo, 41,2% dos brasileiros com 16 anos ou mais afirmam notar a presença direta do crime organizado no bairro onde vivem. O dado reforça a centralidade política do tema para o governo.&nbsp;</p>
<p><b>Recursos federais e empréstimos aos estados</b></p>
<p>O novo programa prevê cerca de R$ 1 bilhão do Orçamento federal deste ano e outros R$ 10 bilhões em empréstimos aos estados por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES. Os recursos devem ser direcionados principalmente ao Fundo Nacional de Segurança Pública e ao Fundo Penitenciário Nacional.</p>
<p>A execução do plano dependerá da adesão voluntária dos governos estaduais. Caberá aos estados aceitar as propostas do governo federal para ter acesso aos recursos. Esse ponto é considerado crucial, já que a cooperação federativa será determinante para a implementação das ações nas áreas mais afetadas pela atuação de facções.</p>
<p>O lançamento ocorre sob cobrança por resultados no Ministério da Justiça e Segurança Pública. Wellington César Lima e Silva, que sucedeu Ricardo Lewandowski em janeiro, comanda uma pasta vista como estratégica para o governo neste ano eleitoral.</p>
<p><b>Quatro eixos contra o crime organizado</b></p>
<p>O programa foi estruturado em quatro frentes principais: combate ao tráfico de armas, fortalecimento do sistema prisional, aumento da taxa de resolução de homicídios e asfixia financeira das organizações criminosas, destaca reportagem do jornal O Globo.&nbsp;</p>
<p>A frente financeira ganhou força após os desdobramentos da Operação Carbono Oculto, que apontaram o uso de estruturas de fintechs por facções como o Primeiro Comando da Capital, o PCC, e o Comando Vermelho, o CV, em esquemas de lavagem de dinheiro e enriquecimento ilícito. Segundo investigações citadas pelo jornal, esses mecanismos movimentaram mais de R$ 28 bilhões nos últimos seis anos.</p>
<p>Entre as medidas previstas estão a criação de uma unidade central da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado, a Ficco, e a implantação de leilões centralizados no Ministério da Justiça para a venda de bens apreendidos do crime.</p>
<p><b>Governo tenta evitar classificação de facções como terroristas</b></p>
<p>O combate ao crime organizado também ganhou peso diplomático diante da intenção dos Estados Unidos de classificar grupos brasileiros, como PCC e CV, como organizações terroristas. O Planalto rechaça essa hipótese junto ao entorno de Trump por temer interferências indevidas no Brasil.</p>
<p>No mês passado, a Receita Federal e a agência de fronteiras dos Estados Unidos, a U.S. Customs and Border Protection, firmaram um acordo para compartilhamento de informações de inteligência e realização de ações coordenadas para interceptar cargas ilegais, especialmente de armas e drogas, que circulam entre os dois países.</p>
<p><b>Reforço em presídios e combate a ordens de dentro das cadeias</b></p>
<p>Outro eixo do plano mira o sistema prisional. A iniciativa prevê a compra de bloqueadores de celular, drones, scanners corporais e radares capazes de detectar túneis para 138 cadeias estaduais. Segundo governistas citados na reportagem, essas unidades abrigam 80% dos chefes de facção.</p>
<p>O objetivo é dificultar a comunicação de lideranças criminosas presas com comparsas em liberdade. A proposta também busca aproximar o padrão de segurança das penitenciárias estaduais daquele adotado em prisões federais, incluindo regras de isolamento.</p>
<p>O problema do uso de celulares, porém, também atinge unidades federais. Um relatório da empresa de cibersegurança Ironfence, entregue à Secretaria Nacional de Políticas Penais e citado pelo jornal, apontou a presença de aparelhos no perímetro ou no entorno de cinco penitenciárias federais entre novembro de 2025 e fevereiro.</p>
<p>Na penitenciária de Catanduvas, a ferramenta identificou 153 aparelhos na área, inclusive próximos aos pavilhões de detentos. Em Campo Grande e Brasília, foram contabilizados 132 e 452 dispositivos, respectivamente, com sinais captados em áreas sensíveis.</p>
<p><b>Resolução de homicídios é desafio nacional</b></p>
<p>O governo também pretende atuar para reduzir a disparidade entre os estados na resolução de homicídios. Uma das medidas previstas é a unificação dos bancos nacionais de perfis genéticos.</p>
<p>Dados mais recentes do Instituto Sou da Paz, referentes a 2023, mostram que o índice de conclusão definitiva de casos de homicídio no Brasil é de 36%. O percentual está abaixo da média mundial, de 63%, e também da média do continente americano, de 43%.</p>
<p>A baixa capacidade de elucidação de homicídios é vista como um dos entraves para o enfrentamento mais amplo das redes criminosas. A padronização de dados e o uso integrado de informações genéticas aparecem, nesse contexto, como instrumentos para fortalecer investigações.</p>
<p><b>Pesquisas mostram medo da população</b></p>
<p>A pesquisa Datafolha mostra que, entre os brasileiros que percebem a atuação do crime organizado em seus bairros, 34,9% afirmam que traficantes ou milicianos influenciam muito as decisões e regras de convivência locais. Outros 26,5% veem influência moderada, enquanto 19% dizem que essa influência é pequena.</p>
<p>A presença dessas organizações também afeta a circulação e a rotina da população. Entre os moradores de áreas impactadas, 81% relatam medo de ficar no meio de confrontos armados, 74,9% evitam determinados locais e 65,2% dizem que deixam de circular pela região em certos horários.</p>
<p>Renato Sérgio de Lima, presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, afirmou que a criminalidade passou a operar em estruturas cada vez mais organizadas.</p>
<p>“Por trás de um crime que antes poderia ser difuso, temos cadeias criminais organizadas que vão sendo reguladas e consolidadas, sobretudo no PCC e no CV, além de outras 30 a 40 organizações presentes no território brasileiro”, disse.</p>
<p><b>Adesão dos estados será decisiva</b></p>
<p>A diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo, avaliou positivamente a iniciativa federal, mas criticou o fato de o lançamento ocorrer a poucos meses da eleição. Para ela, o ambiente político pode dificultar a adesão de governadores ao programa.</p>
<p>“Dada a polarização e o acirramento político, me parece que há chances de muitos estados não aderirem justamente para não dar dividendos ao governo”, afirmou.</p>
<p>Carolina também cobrou articulação política do Planalto para viabilizar a execução do pacote.</p>
<p>“Terá de ser a prioridade um: articulação política de todo o governo, dos diferentes ministérios, do próprio presidente, para dar conta de costurar e tentar superar algumas dessas resistências que podem acontecer”, declarou.</p>
<p>A nova frente de segurança pública surge enquanto o governo tenta destravar a PEC da Segurança no Congresso.</p>

José Reinaldo

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Lula lança hoje pacote contra crime organizado

<p><b>247</b> - O líder do PT na Câmara, deputado federal Pedro Uczai (PT-SC), cobrou nesta segunda-feira (11) a abertura imediata de uma CPMI do Banco Master e apontou, em discurso, suspeitas que envolvem R$ 500 mil mensais atribuídos ao senador Ciro Nogueira (PP-PI), a compra de um apartamento de R$ 22 milhões, uma mansão de R$ 6 milhões ligada ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e mais de R$ 1 bilhão aplicados por um fundo de previdência do Rio de Janeiro em títulos do banco. As informações são do discurso do parlamentar.</p>
<p>Uczai afirmou que setores políticos articulam um “acordão” para impedir investigações sobre o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB). Segundo o líder petista, a apuração precisa alcançar Ciro Nogueira, ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL), Flávio Bolsonaro, Daniel Vorcaro, atualmente preso, além de negócios financeiros e eleitorais que, de acordo com o deputado, devem entrar no escopo da comissão.</p>
<p>“Fizeram acordão para não investigar o Banco Master”, disse Uczai ao defender a instalação da CPMI. O parlamentar declarou que investigações da Polícia Federal indicam repasses mensais de R$ 500 mil de Vorcaro a Ciro Nogueira. Ele também associou o senador à compra de um apartamento em São Paulo por R$ 22 milhões no período em que apresentou um projeto para ampliar os limites de garantia do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), medida que, segundo Uczai, favoreceria correntistas do Banco Master.</p>
<p>O deputado também afirmou que a futura comissão deve apurar a relação entre o BRB e Flávio Bolsonaro. Segundo Uczai, o senador comprou uma mansão em Brasília por R$ 6 milhões, com parte do financiamento contratada junto ao banco em condições que ele classificou como privilegiadas. “Por isso que a gente está chamando de Bolsomaster: interesses defendendo, aqui, duas organizações criminosas”, declarou o líder do PT.</p>
<p>Uczai ampliou o conjunto de alvos que, na avaliação dele, precisa integrar a investigação parlamentar. O deputado cobrou que a CPMI também analise a atuação do BRB, negócios associados ao governo do Distrito Federal e a gestão anterior do banco. “Investigação já! CPMI já, do Banco Master! CPI para investigar o BRB e as falcatruas do Ibaneis (ex-governador bolsonaristas do DF) e do ex-presidente do Banco”, afirmou.</p>
<p>O líder petista também defendeu que a comissão investigue o fundo de previdência de funcionários públicos do Rio de Janeiro. Segundo ele, o fundo aplicou mais de R$ 1 bilhão em títulos que o parlamentar classificou como “podres” do Banco Master. Uczai ainda pediu apuração sobre o financiamento das campanhas de Jair Bolsonaro e do governador de São Paulo, Tarcísio Freitas, em 2022, que teriam recebido suporte de Daniel Vorcaro, conforme sustentou o deputado em seu discurso.</p>
<p>Ao final, Uczai vinculou o caso a uma disputa política em torno da transparência e da responsabilização de agentes públicos e privados. O parlamentar afirmou que a tentativa de impedir a CPMI protegeria personagens ligados ao campo bolsonarista e defendeu que o Congresso avance com a investigação.</p>

Líder do PT cobra CPMI do Banco Master e mira Ciro e Flávio

<p><b>247 - </b>O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu duas novas ações que contestam a chamada Lei da Dosimetria, legislação que altera critérios de progressão de regime e remição de pena para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito.&nbsp;</p>
<p>As Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7968 e 7969 foram apresentadas pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e pela federação formada por PT, PCdoB e PV. Os processos ficaram sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que já conduz outras ações relacionadas ao tema.</p>
<h2>Questionamentos sobre a constitucionalidade da lei</h2>
<p>A Lei 15.402/2026 modificou dispositivos da Lei de Execução Penal e do Código Penal ao estabelecer novos critérios para progressão de regime e remição de pena em casos envolvendo crimes contra o Estado Democrático de Direito.</p>
<p>O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia vetado integralmente a proposta. No entanto, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial, e a norma foi promulgada pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).</p>
<p>Nas ações protocoladas no STF, os partidos afirmam que a legislação interfere na competência do Judiciário ao substituir a análise individual das penas por critérios fixados em lei. Segundo as siglas, isso afrontaria os princípios constitucionais da separação dos Poderes e da individualização da pena.</p>
<h2>Partidos citam possível favorecimento a condenados pelo 8/1</h2>
<p>As legendas também argumentam que a lei cria um tratamento privilegiado para crimes contra o Estado Democrático de Direito, apesar de a Constituição prever maior rigor para esse tipo de conduta.</p>
<p>Outro ponto levantado nas ações é a alegação de que a medida teria sido elaborada para beneficiar condenados pela tentativa de golpe de Estado e pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Para os partidos, isso poderia configurar afronta ao princípio da impessoalidade e desvio de finalidade.</p>
<p>As ações ainda questionam aspectos da tramitação do projeto no Congresso Nacional e do processo de derrubada do veto presidencial.</p>
<h2>Moraes pede informações ao Congresso e ao governo</h2>
<p>As novas ADIs se somam às ações 7966 e 7967, apresentadas anteriormente pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação formada por PSOL e Rede Sustentabilidade, que contestam a norma com fundamentos semelhantes.</p>
<p>Na última sexta-feira (8), Alexandre de Moraes determinou a aplicação do rito previsto no artigo 10 da Lei das ADIs (Lei 9.868/1999), utilizado na análise de pedidos de medida liminar. Com isso, o ministro solicitou informações à Presidência da República e ao Congresso Nacional.</p>
<p>Após essa etapa, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) deverão se manifestar no processo.</p>
<p>No sábado (9), Moraes suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria em execuções penais em curso no STF envolvendo condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, até que o Supremo decida definitivamente sobre a constitucionalidade da norma.</p>

Paulo Emilio

STF recebe novas ações contra Lei da Dosimetria

<p><b>247 -</b> A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso do processo.&nbsp;</p>
<p>Segundo a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/pgr-pede-condenacao-de-eduardo-bolsonaro-por-coacao-a-ministros-do-stf/">CNN Brasil</a>, nas alegações finais encaminhadas ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que Eduardo Bolsonaro teria atuado de forma contínua para constranger ministros da Corte e interferir no andamento de investigações relacionadas à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.</p>
<h2>PGR aponta pressão internacional contra ministros</h2>
<p>Segundo a manifestação da PGR, o ex-parlamentar articulou, nos Estados Unidos, medidas de pressão internacional contra integrantes do Supremo. Entre as ações mencionadas estariam tentativas de impor sanções econômicas e diplomáticas a ministros da Corte. De acordo com o órgão, a suposta estratégia teria como objetivo beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), investigado em diferentes procedimentos no Supremo Tribunal Federal.</p>
<p>No documento enviado ao STF, Paulo Gonet afirmou que as condutas atribuídas a Eduardo Bolsonaro envolveram ameaças relacionadas à adoção de medidas estrangeiras contra magistrados brasileiros e até contra o próprio país.</p>
<p>“As condutas criminosas estruturaram-se em torno da ameaça de obtenção de sanções estrangeiras, significativamente graves, tanto para os Ministros do Supremo Tribunal Federal como para o Brasil – algumas delas efetivamente aplicadas, após a mobilização de agentes norte-americanos com poder de impor gravames a cidadãos brasileiros”, declarou o procurador-geral da República.</p>
<h2>STF abriu ação penal contra Eduardo Bolsonaro</h2>
<p>A ação penal contra Eduardo Bolsonaro foi aberta após a Primeira Turma do STF aceitar, em novembro do ano passado, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República.</p>
<p>Votaram pelo recebimento da acusação os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Em fevereiro deste ano, o Supremo formalizou a abertura do processo criminal.</p>
<p>A denúncia foi apresentada no âmbito do inquérito em que Jair Bolsonaro também foi indiciado pela Polícia Federal. No entanto, Paulo Gonet não denunciou o ex-presidente neste procedimento específico. O ex-mandatário foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.</p>

PGR pede condenação de Eduardo Bolsonaro por coação

<p><b>247 - </b>O analista responsável pela América Latina na BlackRock, Aitor Jauregui, afirmou em uma conferência fechada para investidores em Nova York que o presidente Lula deve se reeleger neste ano, em um cenário marcado por avaliação positiva sobre a economia brasileira.</p>
<p>Segundo a coluna de Thaís Bilenky no UOL, pessoas presentes nesta segunda-feira (11) à sede da maior gestora de ativos do mundo relataram que Jauregui demonstrou otimismo em relação à América Latina, com destaque para os indicadores econômicos do Brasil.</p>
<p>Na avaliação atribuída ao analista, a economia segue tendo peso relevante na decisão do eleitorado, o que torna difícil retirar do atual presidente a vantagem na disputa. O nome do senador Flávio Bolsonaro, até o momento apontado como principal concorrente de Lula, não foi citado por Jauregui nem pelos demais participantes da conferência.</p>
<h2>Brazilian Week reúne investidores em Nova York</h2>
<p>A BlackRock abriu a chamada Brazilian Week, semana de eventos promovidos por bancos, empresas e organizações brasileiras em Nova York. A conferência reuniu banqueiros, políticos, advogados e analistas brasileiros interessados no cenário econômico e político do país.</p>
<p>Também participou da mesa Chris Garman, diretor da consultoria Eurasia para as Américas. Ele apresentou avaliação semelhante sobre o momento político de Lula e apontou um contexto internacional favorável ao presidente.</p>
<p>De acordo com o relato, Garman afirmou que a relação de Lula com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, está em bom momento. Ele também avaliou que a visita do presidente brasileiro à Casa Branca teve repercussão positiva e surpreendeu favoravelmente os observadores.</p>

Analista da BlackRock, maior gestora de ativos do mundo, prevê vitória de Lula em 2026

<p><b>247 -</b> O ativista brasileiro pró-Palestina Thiago Ávila desembarcou no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, na tarde desta segunda-feira (11), após ser deportado por Israel. Segundo o <a href="https://www.metropoles.com/sao-paulo/ativista-thiago-avila-chega-a-sao-paulo-apos-ser-deportado-por-israel">Metrópoles</a>, o voo com o brasileiro pousou pouco depois das 17h, sob recepção de apoiadores e militantes que aguardavam no terminal.</p>
<p>Thiago Ávila estava detido desde 29 de abril ao lado do ativista espanhol Saif Abukeshek. Ambos integravam a flotilha Global Sumud, missão internacional que seguia rumo à Faixa de Gaza com ajuda humanitária destinada à população palestina, quando foram interceptados em águas internacionais por forças israelenses.</p>
<h2>ONG denuncia violação do direito internacional</h2>
<p>A deportação dos ativistas foi confirmada no domingo (10) pelo Ministério das Relações Exteriores de Israel e pela organização de direitos humanos Adalah. Em nota, a ONG criticou a prisão e afirmou que a ação representa uma “flagrante violação do direito internacional”.</p>
<p>“O uso de detenção, interrogatório e tortura contra ativistas e defensores dos direitos humanos é uma tentativa inaceitável de suprimir a solidariedade global com os palestinos em Gaza”, declarou a entidade.</p>
<h2>Família relata ameaças e isolamento</h2>
<p>Segundo familiares, Thiago Ávila sofreu ameaças de morte e ouviu de autoridades israelenses que poderia permanecer preso por até 100 anos. A esposa do ativista, Lara Souza Ávila, afirmou que ele ficou em uma cela solitária sob luzes intensas durante 24 horas por dia. De acordo com ela, a situação provocou privação de sono e desorientação no brasileiro durante o período de detenção.</p>
<h2>Flotilha levava ajuda humanitária para Gaza</h2>
<p>A prisão ocorreu durante uma operação israelense contra a flotilha da Global Sumud. Segundo os organizadores, a missão reunia cerca de 22 embarcações e 175 ativistas internacionais que pretendiam levar ajuda humanitária à população da Faixa de Gaza.</p>
<p>O governo de Israel afirma que a iniciativa possui ligação com a Conferência Popular para os Palestinos no Exterior (PCPA), entidade sancionada pelos Estados Unidos sob acusação de apoiar o Hamas. Os organizadores da flotilha negam qualquer vínculo com grupos armados e sustentam que a missão tinha caráter exclusivamente humanitário.</p>
<h2>Brasil e Espanha condenam prisão</h2>
<p>Em nota conjunta, os governos do Brasil e da Espanha condenaram a detenção dos ativistas e defenderam o respeito ao direito internacional e às garantias humanitárias.<br/>
</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="instagram-media" data-instgrm-captioned data-instgrm-permalink="https://www.instagram.com/reel/DYNu_o3twso/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" data-instgrm-version="14" style=" background:#FFF; border:0; border-radius:3px; box-shadow:0 0 1px 0 rgba(0,0,0,0.5),0 1px 10px 0 rgba(0,0,0,0.15); margin: 1px; max-width:540px; min-width:326px; padding:0; width:99.375%; width:-webkit-calc(100% - 2px); width:calc(100% - 2px);"><div style="padding:16px;"> <a href="https://www.instagram.com/reel/DYNu_o3twso/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" style=" background:#FFFFFF; line-height:0; padding:0 0; text-align:center; text-decoration:none; width:100%;" target="_blank"> <div style=" display: flex; flex-direction: row; align-items: center;"> <div style="background-color: #F4F4F4; border-radius: 50%; flex-grow: 0; height: 40px; margin-right: 14px; width: 40px;"></div> <div style="display: flex; flex-direction: column; flex-grow: 1; justify-content: center;"> <div style=" background-color: #F4F4F4; 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overflow:hidden; padding:8px 0 7px; text-align:center; text-overflow:ellipsis; white-space:nowrap;"><a href="https://www.instagram.com/reel/DYNu_o3twso/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" style=" color:#c9c8cd; font-family:Arial,sans-serif; font-size:14px; font-style:normal; font-weight:normal; line-height:17px; text-decoration:none;" target="_blank">Um post compartilhado por Frente Palestina São Paulo 🇧🇷🇵🇸 (@frentepalestinasaopaulo)</a></p></div></blockquote> <script async src="//www.instagram.com/embed.js"></script></div>
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Herói da causa palestina, Thiago Ávila chega ao Brasil após prisão ilegal em Israel (vídeo)

<p><b>247 - </b>O ministro Kassio Nunes Marques foi sorteado nesta segunda-feira (11) como relator do pedido de revisão criminal apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro (PL) ao Supremo Tribunal Federal (STF). A ação protocolada pela defesa na última sexta-feira (8) busca anular a condenação de 27 anos de prisão imposta a Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. </p>
<p>Segundo o jornal <a href="https://www.estadao.com.br/politica/kassio-nunes-e-sorteado-relator-de-revisao-criminal-apresentada-por-bolsonaro-no-stf/">O Estado de São Paulo</a>, os advogados sustentam que houve irregularidades no julgamento realizado pela Primeira Turma da Corte. Nunes Marques foi indicado para a Corte por Jair Bolsonaro.</p>
<h2>Defesa aponta irregularidades no julgamento</h2>
<p>O sorteio da relatoria não incluiu os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia, integrantes da Primeira Turma responsável pela condenação do ex-presidente. O ministro Luiz Fux também ficou fora da distribuição, apesar de atualmente integrar a Segunda Turma, porque participou do julgamento antes da mudança de colegiado.</p>
<p>Na petição encaminhada ao STF, os advogados Marcelo Bessa e Thiago Lôbo Fleury pedem a absolvição de Bolsonaro dos crimes contra o Estado Democrático de Direito. O documento possui 90 páginas. Thiago Lôbo Fleury atuou como assessor do ministro Luiz Fux no Supremo. Durante o julgamento que resultou na condenação do ex-presidente, Fux votou pela absolvição.</p>
<h2>Advogados negam relação com nova Lei de Dosimetria</h2>
<p>A defesa afirmou que a revisão criminal não está ligada à nova legislação aprovada pelo Congresso Nacional sobre dosimetria das penas, que pode beneficiar condenados pelos atos golpistas.</p>
<p>O advogado Marcelo Bessa afirmou que “a questão da dosimetria deve ser tratada na execução penal e a aplicação da nova lei ocorre no âmbito da execução. Revisão criminal não é recurso. É ação que busca reparar violações legais, dentre outros motivos, em uma ação penal transitada em julgado.”</p>
<h2>Pedido inclui redistribuição do caso</h2>
<p>Os advogados também solicitaram que um novo relator seja sorteado na Segunda Turma do STF, sob o argumento de garantir imparcialidade na análise da revisão criminal. O processo que levou à condenação de Bolsonaro foi relatado pelo ministro Alexandre de Moraes. Além disso, a defesa pediu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a ação apresentada ao Supremo.</p>