Impasse sobre CPFs do Bolsa Família em sites de apostas leva STF a marcar conciliação
Audiência de conciliação foi marcada para março de 2026 pelo ministro Luiz Fux, do STF
247 - Um dos temas que têm provocado impasse no Supremo Tribunal Federal (STF) é a discussão sobre a manutenção de CPFs de beneficiários do Bolsa Família nos registros de plataformas de apostas.
De um lado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defende que as “bets” voltem a ser consideradas totalmente ilegais. O ministro-relator, Luiz Fux, vetou o uso dos recursos em casas de apostas, mas fez ressalvas anteriores, reconhecido, que o tema representa um “ponto controvertido”. Em outubro, a Fazenda publicou as regras para o cumprimento da decisão do STF.
Por outro lado, a Able (Associação Brasileira de Liberdade Econômica) argumentou que a medida como “paternalismo estatal excessivo” e “segregação socioeconômica”.
Diante do impasse, Fux marcou uma audiência de conciliação para março de 2026. De acordo com o site Jota, a audiência será presencial, no gabinete de Fux, no dia 17 daquele mês.
