Instituto Marielle Franco articula pacote contra violência política
Propostas buscam combater ataques de gênero e raça, incluindo ambiente digital, um mês após decisão histórica do STF
247 - Um mês após o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que responsabilizou os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, o Instituto Marielle Franco anunciou a articulação de um pacote de projetos de lei para enfrentar a violência política de gênero e raça no Brasil.
A iniciativa foi divulgada pelo próprio Instituto Marielle Franco, em parceria com parlamentares que integram a chamada Bancada Marielle Franco, dentro das ações do movimento #MarçoPorMarielle. O conjunto de propostas abrange medidas nos níveis federal, estadual e municipal, com atenção especial ao crescimento da violência no ambiente digital.
Propostas ampliam combate à violência política
O principal eixo do pacote legislativo é o enfrentamento da violência política de gênero e raça, incluindo sua manifestação nas redes sociais. Dados de uma pesquisa do Instituto Marielle Franco, divulgada em 2025, apontam que 63% das ameaças de morte nesse contexto fazem referência direta ao assassinato da vereadora, evidenciando a persistência desse tipo de violência no país.
No âmbito federal, uma das propostas prevê alterações na Lei nº 14.192/2021, com ampliação de mecanismos de proteção. Entre as medidas estão a definição de regras para plataformas digitais, novas obrigações para partidos políticos e diretrizes relacionadas ao financiamento de campanhas eleitorais.
Articulação política e contexto de ataques
A mobilização na Câmara dos Deputados é liderada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), atual presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. A articulação ocorre em meio a recentes ataques direcionados à parlamentar, o que reforça a urgência das medidas propostas.
Nos estados e municípios, os projetos preveem a criação de políticas públicas voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência política. Entre os avanços estão a incorporação do conceito de gênero, a inclusão da perspectiva racial e interseccional, a ampliação do entendimento sobre quem pode ser considerado vítima e do período em que a violência pode ser caracterizada, além da tipificação da violência política digital.
Memória, mobilização e ação legislativa
O pacote também propõe a criação da Semana Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política de Gênero e Raça, a ser realizada anualmente entre os dias 8 e 14 de março. A iniciativa pretende promover ações de memória, conscientização e mobilização social.
Segundo Luyara Franco, diretora executiva do Instituto Marielle Franco, o movimento busca transformar o marco judicial recente em ação concreta. “Um mês após o julgamento, seguimos transformando esse marco em ação concreta. Enfrentar a violência política de gênero e raça é garantir que mais mulheres, especialmente mulheres negras, possam ocupar a política com segurança. Esse conjunto de propostas nasce do legado de Marielle e aponta para o futuro que queremos construir”, afirmou.
Rede nacional de parlamentares
A iniciativa integra o programa Plantando Sementes, criado em 2021 dentro da Agenda Marielle Franco, com foco na produção legislativa inspirada no legado da vereadora. Esta é a terceira edição da ação, que tem como objetivo fortalecer a atuação de parlamentares em seus territórios e consolidar uma rede nacional de enfrentamento à violência política.
A Bancada Marielle Franco reúne dezenas de parlamentares em diferentes níveis — federal, estadual e municipal — distribuídas por todo o país, incluindo nomes como Benedita da Silva (PT-RJ), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Duda Salabert (PDT-MG), Andreia de Jesus (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP), entre outras representantes.
A articulação busca transformar a memória de Marielle Franco em políticas públicas estruturadas, ampliando a proteção a mulheres — especialmente negras — na política brasileira.
