Moraes autoriza transferência de Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa para presídio no Rio

247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a transferência de Domingos Inácio Brazão e de Rivaldo Barbosa para uma penitenciária no Rio de Janeiro. Ambos foram condenados por envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em 2018 e que teve julgamento recente na Corte.

Segundo a decisão de Moraes, autoridades administrativas devem adotar providências imediatas para executar a transferência. No despacho, o ministro determinou que os responsáveis pelo procedimento informem o Supremo sobre o cumprimento da ordem em até 24 horas. Ele escreveu que as autoridades devem “providenciar o imediato cumprimento desta decisão e comunicar a este SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no prazo de 24h (vinte e quatro horas)”.

Condenação de Domingos Brazão

Domingos Brazão estava detido no presídio federal de Porto Velho, em Rondônia. No fim de fevereiro, ele foi condenado pela Primeira Turma do STF a 76 anos e 3 meses de prisão, apontado como um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes.

Ao justificar a decisão de transferi-lo agora para o sistema prisional do Rio de Janeiro, Moraes relembrou que a inclusão anterior no sistema federal foi determinada devido à gravidade da organização criminosa investigada e ao papel de liderança atribuído aos acusados.

Segundo o ministro, naquele momento havia “gravidade concreta da organização criminosa, no papel de liderança exercido pelos acusados e no risco evidente à ordem pública e à própria persecução penal”. Ele acrescentou que os investigados estavam no topo de uma estrutura violenta, o que justificou a inclusão em presídio federal com base na Lei nº 11.671/2008.

Mudança de cenário após julgamento

Na nova decisão, Moraes afirmou que o contexto jurídico mudou após a condenação de Brazão e o encerramento da fase de produção de provas no processo.

De acordo com o ministro, “as razões que embasavam a custódia preventiva, notadamente a necessidade de estancar a atuação da organização criminosa, preservar a colheita probatória e impedir interferências externas, perderam sua força”.

Ele ressaltou ainda que, com o processo já consolidado, “ausentes os elementos excepcionais que antes recomendavam o rigor do Sistema Penitenciário Federal, a manutenção dessa medida deixa de se justificar”, destacando que não há demonstração concreta de risco atual que imponha a permanência no sistema federal.

Situação de Rivaldo Barbosa

Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, também será transferido para uma unidade prisional no estado. Atualmente ele está detido na Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte.

Assim como no caso de Brazão, Moraes avaliou que a situação processual mudou após a conclusão do julgamento no STF. Barbosa foi condenado em fevereiro a 18 anos de prisão pelos crimes de obstrução de justiça e corrupção no contexto das investigações sobre o assassinato de Marielle Franco.