Psol solicita ao Ministério Público do Rio revisão de inquéritos de Rivaldo Barbosa

247 - A atuação de Rivaldo Barbosa à frente da Polícia Civil do Rio de Janeiro passou a ser alvo de um pedido formal de revisão encaminhado pela bancada do Psol na Câmara dos Deputados ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), conforme informou o jornal O Globo. O partido, com apoio de parlamentares da Rede, solicita a reavaliação de inquéritos de homicídio arquivados em 2018, período em que o delegado ocupou cargos de chefia na corporação.

De acordo com a publicação, o ofício foi protocolado após decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que condenou Rivaldo Barbosa a 18 anos de prisão por corrupção passiva e obstrução de Justiça no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Ele foi absolvido da acusação de homicídio.

O documento é liderado pelo deputado federal Tarcisio Motta e conta com a participação da vereadora Monica Benicio e de integrantes da bancada Psol-Rede. No texto encaminhado ao MPRJ, os parlamentares sustentam que a condenação por corrupção e obstrução compromete a integridade dos procedimentos investigativos conduzidos durante a gestão de Barbosa.

Segundo o voto do relator no STF, ministro Alexandre de Moraes, há “farta prova” de que o delegado recebia propina e atuava para direcionar investigações, assegurando impunidade a grupos criminosos, incluindo milícias. Ainda conforme o entendimento apresentado no julgamento, Rivaldo teria utilizado cargos estratégicos — como a titularidade da Delegacia de Homicídios da Capital e a Chefia de Polícia, exercida entre março e dezembro de 2018 — para interferir em apurações criminais e obstruir investigações de assassinatos no estado.

Na avaliação dos parlamentares, a atuação de uma autoridade policial posteriormente condenada por corrupção pode comprometer a validade dos procedimentos conduzidos sob sua responsabilidade, podendo inclusive configurar nulidade absoluta de processos. O grupo também aponta que eventuais interferências indevidas podem ter afetado a cadeia de custódia das provas, prejudicando a confiabilidade de investigações conduzidas ou arquivadas naquele período.

No ofício, a bancada solicita o levantamento e o desarquivamento de todos os inquéritos de homicídio relatados ou arquivados sob gestão ou influência direta de Rivaldo Barbosa. Também pede prioridade na revisão de casos envolvendo milícias, agentes públicos e organizações criminosas, além da apuração de possíveis irregularidades ou desvios de finalidade nos arquivamentos realizados.

Condenações no STF

Quase oito anos após os assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes, a Primeira Turma do STF condenou cinco réus no caso.

Foram condenados por organização criminosa e homicídios:

• Chiquinho Brazão: 76 anos e 3 meses de prisão, além de 200 dias-multa (com dois salários mínimos por dia);
• Domingos Brazão: 76 anos e 3 meses de prisão, além de 200 dias-multa (com dois salários mínimos por dia).

Também foram condenados:

• Robson Calixto da Fonseca, o Peixe: 9 anos de prisão e 200 dias-multa (com um salário mínimo por dia), por organização criminosa armada;
• Ronald Paulo Alves Pereira: 56 anos de prisão, pelos homicídios;
• Rivaldo Barbosa: 18 anos de prisão, além de 360 dias-multa (com um salário mínimo por dia), por obstrução de Justiça e corrupção passiva.