Moraes estabelece prazo de 48 horas para RJ indicar presídios que possam receber Domingos Brazão

247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (9) que a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro informe, em até 48 horas, a existência de vagas em presídios estaduais para uma possível transferência de Domingos Brazão. Ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Brazão foi condenado a 76 anos e três meses de prisão por ordenar o assassinato da vereadora Marielle Franco. As informações são da CNN Brasil.

Brazão está detido desde março de 2024 na Penitenciária Federal de Porto Velho, em Rondônia, onde foi colocado após a prisão preventiva. A defesa solicitou ao ministro a transferência do condenado para um presídio comum. Os advogados argumentaram que, com o encerramento do processo judicial, não haveria mais riscos para o andamento das investigações.

Sistema penitenciário federal e condenação

As penitenciárias federais são unidades de segurança máxima destinadas a presos considerados de maior periculosidade. Nessas unidades ficam custodiados, por exemplo, chefes de facções criminosas, integrantes de organizações violentas e delatores sob ameaça. Segundo as investigações, Brazão foi incluído nesse sistema em razão de sua ligação com milícias no Rio de Janeiro e de sua rede de contatos no estado, apontadas como fatores que permitiram tentativas de interferência nas apurações do caso Marielle.

Com a conclusão do processo e a condenação definida, a eventual transferência para uma unidade estadual no Rio de Janeiro dependerá da existência de vagas e de decisão do ministro Alexandre de Moraes.

Domingos Brazão foi condenado por ordenar o assassinato de Marielle Franco em razão de interesses econômicos relacionados à regularização fundiária em áreas do Rio de Janeiro controladas por milícias. O irmão dele, Chiquinho Brazão, que era vereador da capital fluminense à época do crime, também participou da decisão de executar a parlamentar. No STF, os dois irmãos foram condenados pelos crimes de duplo homicídio, tentativa de homicídio e organização criminosa armada.