247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu absolver o ex-delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa da acusação de homicídio qualificado no caso que apura os assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A Primeira Turma entendeu que não há provas suficientes de que ele tenha participado do planejamento e da execução do crime.
Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia concluíram que as evidências apresentadas não sustentam a imputação de homicídio contra o ex-chefe da Polícia Civil fluminense. A divergência entre os integrantes do colegiado ocorreu apenas em relação à responsabilização de Barbosa.
Apesar da absolvição quanto ao assassinato, Rivaldo Barbosa foi condenado por corrupção passiva e obstrução de justiça. De acordo com o entendimento majoritário, ele recebeu recursos de milicianos para interferir nas investigações e dificultar o esclarecimento do caso. A absolvição do crime de homicídio ocorreu com base na chamada “dúvida razoável”.
Durante o julgamento, a ministra Cármen Lúcia afirmou: “A atuação do Rivaldo para acobertar, redirecionar, impedir a elucidação do crime me parece que haja provas e provas, até nos autos, de maneira contundente, objetiva e formal. A referência feita antes é que é frágil”. A declaração reforça o posicionamento do colegiado no sentido de que, embora haja elementos consistentes sobre tentativa de obstrução, não se comprovou participação direta no assassinato.
Rivaldo Barbosa foi preso em março de 2024 sob a acusação de colaborar com o crime e interferir no andamento das apurações. À época do atentado, ele havia sido nomeado chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro um dia antes dos assassinatos. Antes disso, comandava a Divisão de Homicídios. Quando foi detido, exercia a função de coordenador de Comunicações e Operações Policiais da corporação.
O caso tramita no STF desde junho de 2024, quando a Corte recebeu a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornou réus os acusados. Permanecem presos preventivamente Domingos Brazão, Ronald Paulo de Alves e Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe, sob o argumento de risco às investigações. No ano passado, Chiquinho Brazão obteve autorização para cumprir prisão domiciliar após diagnóstico de graves comorbidades.
Além de Rivaldo Barbosa, também foram denunciados o policial militar Ronald Paulo de Alves, acusado de monitorar os deslocamentos de Marielle, e Robson Calixto Fonseca, apontado como integrante de organização criminosa ligada aos irmãos Brazão. Conforme a acusação, o crime teria sido motivado pela atuação política da vereadora, que contrariava interesses dos irmãos, entre eles a regularização de áreas sob influência de milícias no Rio de Janeiro.

Otávio Rosso

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Brasil

STF absolve Rivaldo Barbosa de acusação de assassinato no caso Marielle

247 - A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o ex-diretor da Divisão de Homicídios da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, sob acusação de integrar uma estrutura voltada à obstrução de investigações de assassinatos no estado, incluindo o da vereadora Marielle Franco. A acusação sustenta que o grupo teria atuado para assegurar a impunidade de crimes cometidos por organizações criminosas.
Segundo o <a href="https://www.estadaoconteudo.com.br/home.htm?rf">Estadão Conteúdo</a>, além de Rivaldo, também foram acusados Giniton e Marco Antônio, bem como outros policiais civis e “indivíduos não especificados”, que teriam formado uma associação criminosa no Estado do Rio de Janeiro “para garantir a impunidade de crimes de homicídio praticados por organizações criminosas, por meio de obstrução às investigações”.
<h2>Associação criminosa e controle de investigações</h2>
De acordo com a peça apresentada, o grupo mantinha controle, direto ou indireto, sobre apurações relacionadas a crimes cometidos por milicianos e contraventores. Esses homicídios estariam ligados a disputas por domínio territorial e à exploração de segmentos de mercado ilícito, como jogos ilegais.
A denúncia afirma que “o grupo mantinha o controle, direto ou indireto, sobre as apurações relacionadas aos crimes praticados no estado por milicianos ou contraventores, em disputas por domínio territorial ou por gerenciamento de segmentos de mercado ilícito, tais como a exploração de jogos ilegais”.
<h2>Métodos de obstrução e ocultação de provas</h2>
O documento descreve que a organização atuava de maneira padronizada para interferir nos inquéritos. Entre as práticas citadas estão desaparecimento e ocultação de provas, retirada de investigações das mãos de delegados que não integravam o grupo, ausência de preservação de elementos probatórios, incriminação de terceiros sabidamente inocentes, uso de testemunhos falsos e realização de diligências consideradas inócuas.
A peça também aponta que “a organização criminosa instituída na Polícia Civil do Rio de Janeiro e liderada por Rivaldo Barbosa se aproveitou de um contexto de mercantilização de homicídios existente no estado”.
<h2>Pedido de condenação e perda de cargos</h2>
Segundo a acusação, na função de diretor da Divisão de Homicídios, Rivaldo “aderiu previamente ao plano do assassinato da vereadora, assumindo o compromisso de garantir impunidade aos autores do crime”.
O vice-procurador-geral da República requer a condenação dos denunciados pelos crimes de associação criminosa e obstrução de Justiça. Também solicita a manutenção das medidas cautelares, a perda dos cargos públicos e o pagamento de indenização por dano moral coletivo, “considerando a estrutural deficiência que a associação criminosa impôs ao sistema investigativo do estado do Rio de Janeiro em relação a homicídios praticados por meio de organizações criminosas”.

Redação Brasil 247

Sudeste

PGR denuncia ex-diretor de Polícia do Rio por obstrução no caso Marielle

247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão preventiva do delegado Rivaldo Barbosa e de Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe, ex-assessor do conselheiro Domingos Brazão no Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, informa Paulo Cappelli, do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/paulo-cappelli/moraes-mantem-prisao-de-delegado-acusado-pelo-assassinato-de-marielle">Metrópoles</a>. Ambos são acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSol), ocorrido em março de 2018 no Rio de Janeiro.
Barbosa havia solicitado a revogação da prisão preventiva ou a substituição por medidas cautelares. Também pediu a transferência da Penitenciária Federal de Mossoró (RN), onde está detido, para um quartel da Polícia Militar do Rio de Janeiro. Já Calixto argumentava que o tempo de prisão preventiva cumprido lhe daria direito à progressão de regime, mesmo em caso de condenação.
<h2>Fundamentos da decisão</h2>
Na decisão, Moraes destacou que Rivaldo Barbosa, nomeado diretor da Divisão de Homicídios da Polícia Civil um dia antes da execução de Marielle, foi “um dos arquitetos de toda a empreitada criminosa e peça fundamental em sua execução, dando aval para o crime e atuando para manter a impunidade dos assassinos mediante pagamento de quantias mensais fixas”. Para o ministro, a “periculosidade dos acusados está amplamente demonstrada nos autos”.
Sobre o pedido de transferência, Moraes avaliou que não houve nenhuma alteração que justificasse a saída de Barbosa da Penitenciária Federal. Ele reforçou que não há “nenhuma mudança fático-jurídica que modifique o entendimento que sustenta a prisão preventiva”.
<h2>O caso de Robson Calixto</h2>
O ex-policial militar Robson Calixto, preso em maio de 2024, alegava que o período de 1 ano e 3 meses de prisão preventiva, somado a dias remidos por estudo, permitiria o benefício da progressão de regime. Moraes rejeitou o pedido, argumentando que “a pretensão de remição é antecipada, tendo em vista que ainda não houve sequer acórdão condenatório”.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que Calixto foi responsável por intermediar contatos entre os mandantes do crime e a milícia de Rio das Pedras. Além disso, ele ainda teria participação na gestão de negócios imobiliários irregulares ligados à organização criminosa, atuando como “procurador informal e ‘laranja’ dos irmãos Brazão”.
<h2>Prisões continuam válidas</h2>
Na decisão, Moraes ressaltou que tanto no caso de Barbosa, detido em março de 2024, quanto no de Calixto, não há fatos novos que justifiquem alterações nas prisões preventivas decretadas. Segundo ele, “as circunstâncias que motivaram as prisões permanecem inalteradas”.
Com isso, os dois acusados seguem presos sob decisão do Supremo Tribunal Federal, enquanto as investigações sobre o assassinato de Marielle Franco continuam em andamento.

Guilherme Levorato

Moraes mantém prisão de acusados pelo assassinato de Marielle

Agência Brasil - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter as prisões preventivas de Domingos Brazão e de Rivaldo Barbosa, réus pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em março de 2018.&nbsp;
Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), é irmão do deputado cassado Chiquinho Brazão, junto do qual é réu sob a acusação de serem mandantes do crime.&nbsp;
Antigo chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro e também réu, Rivaldo Barbosa foi denunciado por ter prestado apoio para o sucesso do crime, incluindo ter orientado e dado informações fundamentais para os executores confessos do assassinato, Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, que também estão presos.&nbsp;
O crime teria sido motivado pelas disputas fundiárias na Zona Oeste da capital fluminense. Ao atuar contra um projeto para regularizar terras griladas na região, Marielle teria ido contra os interesses financeiros, comerciais e políticos dos irmãos Brazão, conforme a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).&nbsp;
Domingos e Rivaldo estão presos desde 23 de março do ano passado. A medida foi tomada “ante a periculosidade social e a gravidade das condutas atribuídas aos réus”, escreveu Moraes.&nbsp;
Ao manter as prisões dos dois, o ministro afirmou que a medida é essencial para garantir a aplicação da lei penal, “notadamente em razão do poderio econômico de que dispõem e dos contatos com redes ilícitas existentes no Município do Rio de Janeiro/RJ”.&nbsp;
Moraes seguiu parecer da PGR, segundo o qual a prisão preventiva dos réus “é indispensável para a garantia da ordem pública e para a garantia de aplicação da lei penal”.&nbsp;
“Seis anos após os homicídios, os três investigados permanecem impunes, pois praticaram positivamente atos de obstrução às investigações. Caso permaneçam em liberdade, continuarão a obstruir os trabalhos de Polícia Judiciária, valendo-se do poderio econômico de que dispõem e dos contatos com as redes ilícitas existentes no Município do Rio de Janeiro”, diz o parecer da PGR.&nbsp;
Cassado pela mesa diretora da Câmara, o ex-deputado Chiquinho Brazão encontra-se em prisão domiciliar, concedida por Moraes devido ao estado de saúde do réu, que é portador de cardiopatia grave. Nesta semana, o ministro ordenou que ele esclareça a violação da área permitida pela tornozeleira eletrônica.&nbsp;
A ação penal 2434, que trata do assassinato de Marielle e Anderson, está na fase de instrução processual, em que acusação e defesas podem requerer diligências e depoimentos de testemunhas, entre outras providências que considerarem necessárias para esclarecer o caso.&nbsp;
Não há previsão para o julgamento de mérito do caso, em que o Supremo deverá decidir se condena ou absolve os acusados.&nbsp;

Bianca Penteado

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Caso Marielle: Moraes mantém prisão de Brazão e Barbosa

247 – A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou contra o pedido da defesa do delegado Rivaldo Barbosa, acusado de ser o mentor do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A solicitação era para que ele fosse transferido da Penitenciária Federal de Mossoró (RN) para um presídio no Rio de Janeiro.
No documento enviado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, argumenta que o pedido dos advogados não trata apenas de uma troca de unidade prisional, mas de uma mudança de regime. A defesa do delegado argumenta que a transferência é necessária para que ele permaneça próximo da família.
“A proposta formulada pela defesa do custodiado não implica, portanto, mera transferência de unidade prisional, senão a alteração do regime penitenciário a que ele se encontra submetido, o que não se define por critérios de conveniência particular”, escreveu o vice-procurador.
Chateaubriand ainda reforçou que, para o Ministério Público Federal, permanecem válidos os motivos que justificaram a inclusão de Rivaldo Barbosa no Sistema Penitenciário Federal.

PGR defende que Rivaldo Barbosa permaneça detido em prisão federal

247 – Em um extenso documento de alegações finais protocolado junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa de Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, contesta veementemente as acusações contra ele no caso do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, imputando a elas a fragilidade da delação premiada de Ronnie Lessa. A defesa argumenta que a narrativa de Lessa, que serve como "elemento central da denúncia", apresenta "discrepâncias significativas" e "falsificação deliberada de informações", comprometendo sua validade e a credibilidade do processo.
Rivaldo Barbosa foi preso preventivamente em 24 de março de 2024, após a colaboração premiada de Ronnie Lessa, que o citou como autor intelectual cooptado pelos supostos mandantes, Chiquinho Brazão e Domingos Inácio Brazão. A Procuradoria-Geral da República (PGR) o denunciou por homicídio qualificado e tentativa de homicídio em relação às vítimas Marielle Franco, Anderson Gomes e Fernanda Gonçalves Chaves, alegando que Rivaldo "acertou o apoio para que fosse, caso necessário, dificultada a futura investigação" e "prestou, inclusive, auxílio intelectual aos criminosos".
Alegações de Falsidade e Omissão na Delação de Ronnie Lessa
A defesa de Rivaldo Barbosa sustenta que a colaboração premiada de Ronnie Lessa é inconsistente e carece de corroboração, argumentando que o delator forneceu informações comprovadamente falsas e omitiu fatos relevantes, violando seu compromisso legal de dizer a verdade.
Entre os principais pontos levantados estão:
• Relação com Cristiano Girão: Lessa negou conhecer Cristiano Girão, chegando a afirmar: "não conheço, não quero conhecer, não conheço seu tom de voz, não conheço sua altura". No entanto, a defesa aponta que Lessa foi posteriormente condenado pelo Tribunal do Júri do Rio de Janeiro como executor, e Girão como mandante, no assassinato do miliciano André Zoio. A Polícia Federal, inclusive, inicialmente descartou a participação de Girão com base nas declarações de Lessa.
• Exclusão de Maxwell Corrêa (Suel): Lessa tentou "excluir a responsabilidade criminal de SUEL" pela participação nos homicídios de Marielle e Anderson, mas a Justiça do Rio de Janeiro confirmou a submissão de Suel ao Tribunal do Júri, evidenciando sua participação.
• Vigilância de Marielle: Lessa alegou que a vigilância de Marielle foi realizada por Laerte, Ronald Paulo e Robson Calixto. A defesa, contudo, afirma que essa informação "colide com as provas produzidas na investigação" pela Polícia Civil do Rio de Janeiro (PCRJ) e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), que identificaram o veículo utilizado na vigilância em diferentes datas.
• Pagamento pelo Crime: Lessa afirmou ter cometido o crime pela "promessa de recompensa, consistente no pagamento por meio de terrenos que seriam destinados à constituição de um loteamento". Todavia, o depoimento de Elcio de Queiroz e do Delegado Daniel Rosa, além de relatórios de análise fiscal, indicam que Lessa recebeu pagamento antecipado e teve "evolução patrimonial muito rápida" após o crime, incluindo a compra de uma lancha, troca de carros, obras em casa e viagens. A defesa ressalta que a Polícia Federal "negligenciou deliberadamente" essas informações.
• Contradições sobre a Arma: Lessa deu versões conflitantes sobre a arma do crime. Enquanto ele afirmou no acordo de delação que devolveu a arma, Elcio de Queiroz declarou que Lessa disse ter "serrado a arma, e eu acreditei". A defesa ainda critica a "resistência da Polícia Federal em ouvir MARCUS VINÍCIUS REIS DOS SANTOS, vulgo FININHO", que Lessa citou como a pessoa que entregou e recebeu a arma.
• Falta de Corroboração: O próprio Ronnie Lessa, em depoimento, confirmou que "não apresentou a Polícia Federal, por ocasião de sua delação, nenhum elemento de corroboração".
A defesa alega que a "precipitação da Polícia Federal e da PGR em validar o acordo, à revelia de efetiva confirmação do relato, expôs à risco a persecução penal de CRISTIANO GIRÃO e MAXUEL" e causou "tumulto processual".
Defesa de Rivaldo Barbosa: Ausência de Vínculo e Motivação
Rivaldo Barbosa sempre negou qualquer participação no crime. A defesa argumenta que a PGR "construiu sua hipótese delitiva fulcrada na odiosa responsabilidade penal objetiva", sem provas concretas de sua participação ou motivação.
• Inexistência de Vínculo com os Brazão: Delegados e agentes da Polícia Federal ouvidos em juízo, como Guilherme Catambry, Marcelo Pasqualetti e Felipe Sampaio, foram uníssonos em afirmar que "não logrou a produção de qualquer elemento de prova capaz de estabelecer a ligação entre RIVALDO BARBOSA e os irmãos BRAZÃO". Rivaldo, em seu interrogatório, declarou nunca ter tido "nenhuma relação pessoal, profissional, política, religiosa, espiritual, de lazer, transcendental" com os irmãos Brazão.
• Atuação na Investigação: A defesa ressalta que a identificação e prisão dos executores, Ronnie Lessa e Elcio de Queiroz, ocorreram justamente durante a gestão de Rivaldo Barbosa como Chefe de Polícia e do Delegado Giniton Lages à frente das investigações. Isso "contrasta inequivocamente com o animus de quem pretende oferecer proteção" aos mandantes.
• Motivação Inexistente: A denúncia da PGR não "pormenorizou, de modo adequado e suficiente, os elementos individualizadores de sua conduta" nem explicou a motivação de Rivaldo para aderir ao crime. O próprio Delegado Federal Guilherme Catambry, encarregado da investigação, admitiu que "não conseguimos captar as impressões de Rivaldo" quanto à motivação subjetiva, nem apurar "se houve promessa de vantagem, se houve promessa de promoção funcional, nada foi efetivamente apurado".
• Visitas ao Dentista em Rio das Pedras: A PGR citou as visitas de Rivaldo a um dentista em Rio das Pedras como "o mais provável ponto de encontro" com milicianos e indício de corrupção. A defesa rebate, afirmando que o consultório não fica dentro da comunidade, mas em uma estrada que corta a região, e que Rivaldo foi indicado por uma colega para tratamento odontológico. O próprio dentista negou "qualquer contato dos mencionados milicianos com RIVALDO BARBOSA em seu consultório". A defesa ainda critica a "dedução preconceituosa" da PGR, dado o alarmante domínio de grupos armados em grande parte da cidade.
• Evolução Patrimonial Lícita: As acusações de que Rivaldo seria "beneficiário de quantias mensais fixas pagas por milicianos e contraventores" e que sua esposa, Erika Araújo, seria "testa de ferro" em "empresas de fachada" para lavagem de dinheiro foram refutadas. A defesa apresentou provas de que todas as movimentações financeiras foram declaradas à Receita Federal. Investigação da Corregedoria da PCRJ, baseada em procedimentos do GAECO/RJ, concluiu pela "COMPATIBILIDADE entre a evolução patrimonial do servidor e os respectivos recursos auferidos", não havendo "sinais de enriquecimento injustificado". Testemunhas e documentos comprovaram a capacitação de Erika e a efetiva prestação de serviços por suas empresas.
• Depoimento de Orlando Curicica: A defesa alega que o depoimento de Orlando Curicica, classificado pela PGR como "prova elementar", é suspeito devido à sua "notória animosidade e hostilidade em face dos agentes responsáveis por sua prisão". Curicica, um miliciano preso pela DH sob a gestão de Rivaldo e Giniton, teria falado com base em "ilações de índole puramente pessoais" e não em fatos presenciados. O ex-Corregedor da Polícia Civil, Gilson Emiliano Soares, afirmou nunca ter recebido "qualquer informação, quer seja formal, quer seja informal" sobre irregularidades de Rivaldo ou da DH Capital.
• Interceptação Telefônica de Beto Bomba: A defesa expõe que a conversa interceptada entre Marcelo Siciliano e Jorge Alberto Moretti, vulgo "Beto Bomba", que a PGR usou para vincular Rivaldo a um esquema de propina e obstrução, foi na verdade "forjada" pelos próprios interlocutores. Beto Bomba confessou à PCRJ, em 2019, que inventou as informações para manter o "apoio financeiro" de Siciliano e "ajudá-lo contra as acusações que recaíam sobre si no caso Marielle". A defesa acusa a Polícia Federal e a PGR de terem "omitido DOLOSAMENTE" esse fato.
• Orientação para não Executar na Câmara Municipal: A alegação de que Rivaldo teria orientado os criminosos a não executarem Marielle Franco em trajeto que tivesse a Câmara Municipal como ponto de origem ou destino, para evitar a federalização das investigações, é classificada como uma "verdadeira aberração jurídica". A defesa argumenta que, com sua vasta experiência e formação acadêmica em Direito Penal e Processual Penal, Rivaldo teria conhecimento das regras de competência da Polícia Federal (Art. 144, §1º da CF), que não são definidas pelo local do crime ou "viés político" isolado, mas por "interesse Federal relevante". O próprio STJ, no IDC nº 24, rejeitou o pedido de federalização das investigações, confirmando a competência estadual.
• Nomeação como Chefe de Polícia: A defesa nega que a nomeação de Rivaldo Barbosa ao cargo de Chefe de Polícia em março de 2018 estivesse ligada aos planos dos mandantes. O General Richard Nunes, então Secretário Interino de Segurança Pública do Rio de Janeiro durante a intervenção federal, confirmou em depoimento que a escolha de Rivaldo foi baseada em critérios "estritamente técnicos" e negou qualquer "ingerência política". A Polícia Federal, em sua investigação, não encontrou "nenhum contato" ou material que ligasse Chiquinho ou Domingos Brazão ou seus assessores ao General Richard Nunes para tratar da ascensão de Rivaldo.
• Depoimento de Rodrigo Jorge Ferreira ("Ferreirinha"): A PGR apontou o depoimento de "Ferreirinha" como a "MELHOR EVIDÊNCIA" para o envolvimento de Rivaldo, alegando que ele prestou depoimentos falsos para desviar as investigações, imputando os crimes a Orlando Curicica. No entanto, a defesa argumenta que a própria Polícia Federal, em investigação paralela (IPL nº 477/2018-15 SR/PF/RJ), concluiu que Ferreirinha e sua namorada Camila Moreira Lima Nogueira "teriam agido por iniciativa própria" na fabricação de uma "mentira" para desviar o foco da investigação, visando benefícios pessoais. O MPRJ, no IDC nº 24, também criticou a PGR por dar "validez significativa" a esses depoimentos, afirmando que a linha investigativa estadual "não foi posta à deriva".
Pedidos da Defesa
Diante do exposto, a defesa de Rivaldo Barbosa requer, preliminarmente, a declaração de incompetência do STF e a remessa dos autos à Justiça do Rio de Janeiro, o desmembramento do feito em relação a Rivaldo, e a declaração de nulidade do processo por cerceamento de defesa devido à juntada tardia de documentos essenciais. No mérito, solicita a absolvição de Rivaldo Barbosa por "negativa de autoria", "ausência de prova de autoria" ou "insuficiência de provas".

Em alegações finais, Rivaldo Barbosa aponta fragilidade da delação de Ronnie Lessa no caso Marielle

247 - A defesa do ex-chefe da Polícia Civil do estado do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa pediu nesta quarta-feira (28) que o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes autorize a esposa do réu, Érika Araújo, possa visitá-lo na Penitenciária Federal de Mossoró (RN), onde ele está preso, após ser acusado de atrapalhar as investigações sobre o assassinato da ex-vereadora do Rio Marielle Franco (Psol), morta por integrantes do crime organizado em março de 2018 na capital. 
De acordo com a petição enviada ao STF, “o presente pedido encontra respaldo no princípio da dignidade da pessoa humana e na especial proteção do Estado à manutenção da família, além de contribuir significativamente para o apoio emocional e psicológico do acusado”. Essa parte do documento foi publicada na <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2025/05/rivaldo-barbosa-pede-que-moraes-autorize-visita-da-esposa-na-prisao-apoio-emocional.ghtml">coluna de Lauro Jardim</a>. 
O STF também impôs medidas cautelares impostas por Moraes, como proibição de se ausentar da comarca, recolhimento domiciliar à noite e nos finais de semana, proibição de se comunicar com os demais investigados e uso de tornozeleira eletrônica.
A ex-vereadora do Rio Marielle Franco (Psol) e o seu então motorista, Anderson Gomes, foram assassinados em março de 2018 na região central da capital. Integrantes do crime organizado cometeram o assassinato. 
Os ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz foram presos em 2019 - o primeiro por ter efetuado os tiros, e o segundo por ter dirigido o carro de onde partiram os disparos. Em outubro de 2024, o Tribunal do Júri do Rio condenou os dois milicianos - Ronnie Lessa foi condenado a 78 anos e Élcio a 59 anos.
Os acusados de serem os mandantes dos crimes são os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, respectivamente, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e deputado federal. Os dois foram presos. Outras pessoas também foram detidas.

Leonardo Lucena

Réu no caso Marielle, Rivaldo Barbosa pede que Moraes autorize visita da esposa na prisão: 'apoio emocional'

247 - Defesas dos réus apontados como os mandantes dos assassinatos da ex-vereadora Marielle Franco e de Anderson Gomes pretendem usar a condenação do ex-policial militar Ronnie Lessa e do ex-vereador Cristiano Girão no homicídio do ex-policial André Henrique da Silva Souza, o André Zóio, para conseguir algum benefício no Supremo Tribunal Federal (STF). Os advogados do ex-deputado federal Chiquinho Brazão e do delegado Rivaldo Barbosa pedirão ao STF que anule a delação premiada de Lessa. As defesas alegaram que o miliciano mentiu à Justiça, ao afirmar que não conhecia Girão. A informação foi publicada nesta quinta-feira (22) na <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/segredos-do-crime/post/2025/05/caso-marielle-defesas-de-brazao-e-rivaldo-barbosa-pedirao-ao-stf-que-anule-delacao-de-lessa-por-mentir.ghtml">coluna Segredos do Crime</a>.&nbsp;
Lessa e Girão foram condenados pelos assassinatos de Zóio e a mulher dele, Juliana Sales Oliveira, em 2014, na Gardênia Azul, Zona Oeste do Rio. O ex-policial militar foi condenado a 90 anos de prisão, e o ex-parlamentar a 45 anos, ambos em regime fechado e sem direito a recorrer em liberdade.&nbsp;
O ex-PM cumpre pena no presídio de Tremembé, em São Paulo. Girão está detido em uma unidade do Complexo de Gericinó, no Rio.
Advogados argumentaram que Girão teria motivos para ordenar a execução de Marielle, por ter sido preso em consequência da CPI das Milícias em 2007. Mas a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) descartaram a participação do ex-parlamentar no assassinato dela, morta por integrantes do crime organizado em março de 2018 na região central do município do Rio.&nbsp;
Mesmo com os posicionamentos da PF e da PGR, o advogado Marcelo Ferreira, que defende Rivaldo Barbosa, pedirá a anulação da colaboração premiada.
"O veredicto do júri explicitamente revelou que Ronnie Lessa mentiu ao afirmar que não conhecia Cristiano Girão, conclusão alinhada com tudo aquilo produzido na instrução criminal no âmbito do STF, ocasião em foram apontadas e demonstradas diversas inconsistências nas declarações de Lessa”, afirmou.&nbsp;
De acordo com o advogado, “as decisões de primeira instância, posteriormente chanceladas pelo TJRJ e STJ, decorrentes das petições de Cristiano Girão solicitando liberdade com base na delação de Ronnie Lessa, demonstravam a relação entre os dois indivíduos e as contradições nas declarações de Lessa".&nbsp;
"Cabe ao STF anular o acordo de delação premiada de Ronnie Lessa para que ele possa cumprir efetivamente todas as suas penas, que se já aproximam de 200 anos”, complementou.&nbsp;
Advogado de Chiquinho Brazão, Cleber Lopes também se pronunciou. “Vamos juntar a sentença e impugnar os termos da delação, mostrando que ela não tem eficácia”, disse.&nbsp;
<h2>Caso Marielle</h2>
Em 2024, &nbsp;os assassinos confessos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, Lessa e Élcio de Queiroz foram condenados. Lessa foi condenado a 78 anos, 9 meses e 30 dias. Élcio, a 59 anos, 8 meses e 10 dias.
Em abril deste ano (2025), a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados cassou o mandato do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), preso desde março de 2024.

Defesas de Chiquinho Brazão e Rivaldo Barbosa pedirão ao STF que anule delação de Ronnie Lessa

André Richter – Repórter da Agência Brasil
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta terça-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação dos acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro.&nbsp;
Na manifestação, a procuradoria defendeu a condenação do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, do ex-deputado federal Chiquinho Brazão, irmão de Domingos (foto), do ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, do major da Policia Militar Ronald Alves de Paula e do ex-policial militar Robson Calixto, assessor de Domingos.
O pedido de condenação faz parte das alegações finais do caso, última etapa antes do julgamento do processo.
Nas alegações, o vice-procurador, Hindenburgo Chateaubriand, afirma que os acusados devem ser condenados pelos crimes de organização criminosa e homicídio.
Para o procurador, as provas obtidas na investigação comprovam a participação dos acusados no crime.
<blockquote>"Os fatos que se seguiram e que culminaram na execução de Marielle e do motorista Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio de Fernanda Gonçalves [assessora da vereadora], devidamente descritos na denúncia, são conhecidos e foram suficientemente tratados e comprovados na ação penal pertinente, que tramitou perante o órgão competente do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro", afirmou Hindenburgo.</blockquote>
Conforme a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, que confessou ter feito os disparos de arma de fogo contra a vereadora, os irmãos Brazão e Barbosa foram os mandantes do crime. Rivaldo Barbosa teria participado dos preparativos da execução do crime. Ronald é acusado de ter monitorado a rotina da vereadora e de repassar as informações para o grupo. Robson Calixto teria entregado a Lessa a arma usada no crime.&nbsp;
De acordo com a investigação da Polícia Federal, o assassinato de Marielle está relacionado ao posicionamento contrário da vereadora aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que têm ligação com questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio.
Nos depoimentos prestados durante a instrução, os acusados negaram participação no assassinato.
O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes. Caberá ao ministro marcar a data do julgamento, que pode ocorrer neste ano.&nbsp;

Leonardo Sobreira

PGR pede condenação de acusados pelo assassinato de Marielle

Agência Brasil - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão de dois acusados de serem mandantes no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. A íntegra do despacho ainda não foi divulgada.
Na decisão proferida nesta quinta-feira (24), Moraes manteve a prisão preventiva do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão e do ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa. Eles estão presos desde março do ano passado em presídios federais.
Os pedidos de soltura foram feitos após a decisão do ministro que concedeu prisão domiciliar a outro acusado pelo assassinato da vereadora, o deputado federal Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ).
De acordo com a investigação realizada pela Polícia Federal, o assassinato de Marielle está relacionado ao posicionamento contrário da parlamentar aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que têm ligação com questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio. Desde o início das investigações, os acusados negam participação no crime.
No início deste mês, o ministro Alexandre de Moraes concedeu prazo de 30 dias para apresentação das alegações finais na ação penal que trata do assassinato de Marielle.
As alegações finais fazem parte da última etapa antes do julgamento do processo. O prazo deverá ser cumprido pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e as defesas dos réus.
Após a entrega das manifestações, Moraes vai elaborar o voto sobre a questão e marcar a data do julgamento, que vai definir pela condenação ou absolvição dos acusados.
O caso pode ser julgado pela Corte no segundo semestre deste ano.&nbsp;

Caso Marielle: Moraes mantém prisão de Brazão e Rivaldo Barbosa

André Richter, repórter da Agência Brasil - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira (10) prazo de 30 dias para a apresentação das alegações finais na ação penal do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro.
As alegações finais fazem parte da última etapa antes do julgamento do processo. O prazo deverá ser cumprido pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e as defesas dos réus. 
São acusados de participação no crime o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, o deputado federal Chiquinho Brazão, irmão de Domingos, e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa. Eles estão presos desde março do ano passado em presídios federais.
Após a entrega das manifestações, Alexandre de Moraes, relator do caso, vai elaborar seu voto e marcar a data do julgamento, que vai definir pela condenação ou absolvição dos acusados.
De acordo com as investigações da Polícia Federal, o assassinato de Marielle está relacionado ao posicionamento contrário da parlamentar aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que têm ligação com questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio de Janeiro.
Conforme a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso dos disparos de arma de fogo contra a vereadora, os irmãos Brazão e Barbosa atuaram como os mandantes do crime. Barbosa teria participado dos preparativos da execução do crime. Desde o início das investigações, os acusados negam participação no crime.
Em novembro do ano passado, Lessa e o ex-policial Élcio de Queiroz, que dirigia o carro usado no crime, foram condenados pelo 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro. Ronnie Lessa foi condenado a 78 anos, 9 meses e 30 dias de prisão. Élcio, a 59 anos, 8 meses e 10 dias.

Paulo Emilio

Marielle Franco. Foto: Câmara Municipal do Rio

Caso Marielle Franco: Moraes abre prazo para alegações finais da PGR e réus

Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela manutenção da prisão preventiva do delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro e réu acusado de planejar e ordenar a morte da vereadora Marielle Franco, que foi assassinada em março de 2018 junto com seu motorista, Anderson Gomes.&nbsp;
A manifestação, assinada pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho e enviada ao Supremo na tarde dessa segunda-feira (31), afirma “não haver dúvidas” de que “a prisão preventiva se mantém necessária”.&nbsp;
Por ordem do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, a PGR respondeu a um pedido da defesa de Barbosa para que ele seja solto. O ex-delegado está preso há um ano em uma penitenciária federal, após ter sido apontado como um dos mentores e mandantes do crime. &nbsp;
A defesa argumenta o prazo excessivo para a prisão preventiva, sem que haja expectativa para o julgamento final do caso, e que Barbosa não representa nenhum risco à instrução da ação penal sobre o assassinato de Marielle.&nbsp;
Outro argumento da defesa é de que Barbosa foi preso preventivamente sob a acusação de ter solicitado ou aceitado pagamentos indevidos para atrapalhar as investigações sobre o crime, mas acabou não sendo indiciado nem denunciado por tais fatos, não havendo mais justificativa para a prisão.
A PGR discordou, afirmando que os motivos que levaram à prisão de Barbosa “encontram-se rigorosamente mantidos”. O órgão destacou que o executor confesso do crime e delator, Ronnie Lessa, disse que Barbosa teve “participação crucial” no assassinato da vereadora.&nbsp;
Outro ponto frisado pela PGR foi o fato de Barbosa ter trocado o delegado de Polícia Civil responsável por investigar o assassinato por Giniton Lages, alguém de sua confiança, logo após assumir o comando da corporação.&nbsp;
Caberá agora a Moraes analisar as manifestações de acusação e defesa.&nbsp;
Em junho do ano passado, a Primeira Turma do Supremo, colegiado composto por cinco ministros e onde tramita o caso de Marielle, decidiu por unanimidade tornar réus Barbosa, o deputado Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ) e seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro.&nbsp;
Os três foram denunciados pela PGR como mentores do assassinato de Marielle Franco. A motivação para o crime seria a atuação da vereadora contra os interesses dos irmãos Brazão na exploração de áreas controladas pela milícia na zona oeste da cidade do Rio.&nbsp;

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