PGR denuncia ex-diretor de Polícia do Rio por obstrução no caso Marielle

247 - A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o ex-diretor da Divisão de Homicídios da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, sob acusação de integrar uma estrutura voltada à obstrução de investigações de assassinatos no estado, incluindo o da vereadora Marielle Franco. A acusação sustenta que o grupo teria atuado para assegurar a impunidade de crimes cometidos por organizações criminosas.

Segundo o Estadão Conteúdo, além de Rivaldo, também foram acusados Giniton e Marco Antônio, bem como outros policiais civis e “indivíduos não especificados”, que teriam formado uma associação criminosa no Estado do Rio de Janeiro “para garantir a impunidade de crimes de homicídio praticados por organizações criminosas, por meio de obstrução às investigações”.

Associação criminosa e controle de investigações

De acordo com a peça apresentada, o grupo mantinha controle, direto ou indireto, sobre apurações relacionadas a crimes cometidos por milicianos e contraventores. Esses homicídios estariam ligados a disputas por domínio territorial e à exploração de segmentos de mercado ilícito, como jogos ilegais.

A denúncia afirma que “o grupo mantinha o controle, direto ou indireto, sobre as apurações relacionadas aos crimes praticados no estado por milicianos ou contraventores, em disputas por domínio territorial ou por gerenciamento de segmentos de mercado ilícito, tais como a exploração de jogos ilegais”.

Métodos de obstrução e ocultação de provas

O documento descreve que a organização atuava de maneira padronizada para interferir nos inquéritos. Entre as práticas citadas estão desaparecimento e ocultação de provas, retirada de investigações das mãos de delegados que não integravam o grupo, ausência de preservação de elementos probatórios, incriminação de terceiros sabidamente inocentes, uso de testemunhos falsos e realização de diligências consideradas inócuas.

A peça também aponta que “a organização criminosa instituída na Polícia Civil do Rio de Janeiro e liderada por Rivaldo Barbosa se aproveitou de um contexto de mercantilização de homicídios existente no estado”.

Pedido de condenação e perda de cargos

Segundo a acusação, na função de diretor da Divisão de Homicídios, Rivaldo “aderiu previamente ao plano do assassinato da vereadora, assumindo o compromisso de garantir impunidade aos autores do crime”.

O vice-procurador-geral da República requer a condenação dos denunciados pelos crimes de associação criminosa e obstrução de Justiça. Também solicita a manutenção das medidas cautelares, a perda dos cargos públicos e o pagamento de indenização por dano moral coletivo, “considerando a estrutural deficiência que a associação criminosa impôs ao sistema investigativo do estado do Rio de Janeiro em relação a homicídios praticados por meio de organizações criminosas”.