Investigadores temem dificuldade para recuperar dinheiro de Vorcaro fora do país

247 - A falta de um acordo de delação premiada com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro tem aumentado a preocupação de investigadores responsáveis pelas apurações envolvendo o Banco Master. Segundo informações publicadas pela Folha de São Paulo, integrantes do Ministério Público, da Polícia Federal (PF) e do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que a colaboração do empresário seria um instrumento importante para agilizar a recuperação de recursos supostamente desviados e ocultados no exterior.

A preocupação ganhou força após a rejeição, pela Procuradoria-Geral da República (PGR), da proposta de delação apresentada por Vorcaro em 15 de junho. A negativa ocorreu quatro dias depois de a Polícia Federal também recusar os termos apresentados. Foi a segunda tentativa frustrada de acordo, já que uma proposta anterior havia sido rejeitada em maio.

De acordo com pessoas envolvidas nas negociações, ouvidas pela reportagem sob condição de anonimato, a possibilidade de um acordo continua em aberto. No entanto, os investigadores defendem que o ex-dono do Banco Master amplie suas informações e apresente relatos considerados consistentes e verificáveis.

Recuperação de ativos é principal preocupação

Um dos principais motivos para o interesse das autoridades em uma eventual colaboração premiada está relacionado à recuperação de ativos mantidos fora do Brasil. Investigadores avaliam que, sem a participação direta de Vorcaro, o processo de localização, bloqueio e repatriação dos recursos se torna significativamente mais complexo.

Segundo integrantes das equipes responsáveis pelo caso, a colaboração permitiria reduzir etapas burocráticas e acelerar procedimentos internacionais voltados à recuperação de patrimônio. Sem a delação, as autoridades precisam seguir o caminho tradicional, que envolve a continuidade das investigações, eventual condenação judicial e o trânsito em julgado da ação, além da identificação independente dos bens e valores ocultados.

Fontes ligadas às apurações afirmam que há conhecimento da existência de recursos enviados ao exterior, mas ainda sem informações precisas sobre a localização ou o montante exato desses ativos. Nesse cenário, a participação do investigado poderia fornecer dados considerados essenciais para a recuperação dos valores.

Divergência sobre valor e prazo de devolução

Segundo pessoas que acompanham o caso, a proposta apresentada pela defesa de Vorcaro previa a devolução de aproximadamente R$ 40 bilhões ao longo de dez anos. O valor e o prazo, contudo, não atenderam às expectativas da PF, da PGR e do STF.

Os investigadores trabalham com uma estimativa de prejuízo em torno de R$ 60 bilhões e defendem a restituição integral dos recursos. A diferença entre os valores propostos e os estimados pelas autoridades foi um dos fatores que contribuíram para a rejeição do acordo.

Investigação avança independentemente da colaboração

Embora considerem a delação um instrumento relevante para a recuperação patrimonial, integrantes da investigação afirmam que a produção de provas não depende exclusivamente da colaboração de Vorcaro.

Segundo fontes envolvidas nas apurações, as autoridades já reuniram uma quantidade significativa de documentos, informações e evidências por meios próprios e por operações já realizadas. Além disso, a avaliação interna é de que o caso ainda está longe de ser concluído e que novas diligências deverão ampliar o conjunto probatório.

Ainda assim, investigadores reconhecem que a colaboração do ex-banqueiro poderia facilitar o rastreamento de ativos mantidos em estruturas financeiras internacionais, incluindo offshores, imóveis e outros investimentos.

Justiça de Bahamas e dos EUA reconhece liquidação do Banco Master

Entre os avanços obtidos pelas autoridades está o reconhecimento, pela Justiça das Bahamas, da liquidação do Banco Master. A medida busca facilitar a identificação de possíveis recursos mantidos pela instituição financeira no país caribenho, frequentemente citado em operações financeiras internacionais.

Antes disso, uma corte dos Estados Unidos já havia adotado decisão semelhante em janeiro. Segundo a Folha de S.Paulo, iniciativas equivalentes também estariam sendo desenvolvidas em outros países.

Cooperação internacional amplia rastreamento de patrimônio

As autoridades brasileiras vêm utilizando diferentes instrumentos de cooperação internacional para localizar e bloquear ativos relacionados ao caso.

Entre as medidas adotadas está um pedido de bloqueio internacional por meio da chamada difusão prateada da Interpol, mecanismo criado em janeiro de 2025 para facilitar a identificação e recuperação de bens ligados a atividades criminosas.

O processo envolve a identificação da natureza dos ativos, que podem incluir dinheiro em espécie, imóveis, criptoativos ou patrimônio registrado em nome de terceiros. Cada modalidade exige mecanismos específicos de rastreamento e cooperação entre órgãos de diferentes países.

Em novembro do ano passado, a Receita Federal também regulamentou a DeCripto, declaração voltada ao compartilhamento internacional de informações sobre ativos digitais. A medida busca fortalecer o combate à evasão fiscal, à lavagem de dinheiro e ao financiamento de atividades ilícitas, em alinhamento com padrões da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Além disso, autoridades brasileiras podem recorrer à contratação de escritórios de advocacia no exterior para solicitar bloqueios civis ou criminais conforme a legislação local de cada país.

Países com menor cooperação aumentam desafios

Especialistas envolvidos na recuperação de ativos destacam que o grau de dificuldade varia conforme a jurisdição onde os recursos estão localizados. Alguns países possuem histórico de cooperação mais limitada com investigações internacionais, especialmente aqueles considerados ambientes favoráveis à ocultação de patrimônio e à lavagem de dinheiro.

Diante desse cenário, investigadores seguem apostando na possibilidade de uma colaboração premiada como forma de acelerar a recuperação dos recursos e reduzir os obstáculos inerentes aos processos internacionais de rastreamento e repatriação de ativos.