STJ investiga Mauro Mendes por consignado do Banco Master

247 - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu uma investigação contra o ex-governador de Mato Grosso Mauro Mendes (União Brasil), que deixou o cargo há três meses para disputar o Senado Federal, por suspeitas de irregularidades e possível favorecimento ao Banco Master no credenciamento do Credcesta, programa de consignado oferecido pela instituição financeira em 2023, informa Malu Gaspar, no jornal O Globo.

A apuração foi aberta a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e tramita sob sigilo no STJ. Fontes ligadas à investigação confirmaram a existência do procedimento. Mendes é o segundo aliado de Jair Bolsonaro (PL) a ser alvo da Justiça por atos relacionados ao Credcesta durante a gestão de um governo estadual.

O outro caso envolve Cláudio Castro (PL-RJ), ex-governador do Rio de Janeiro, que também renunciou ao cargo em março para concorrer ao Senado. Castro desistiu da disputa depois de ser alvo de duas operações da Polícia Federal, uma delas ligada ao caso do Banco Master.

Credenciamento do Credcesta ocorreu em processo acelerado

No caso de Mato Grosso, o credenciamento do Credcesta ocorreu em um intervalo considerado rápido. Em 5 de maio de 2023, Mauro Mendes assinou decreto criando uma margem consignável exclusiva de 10% para cartões de benefícios destinados a servidores e pensionistas.

Três dias depois, em 8 de maio, o banco de Daniel Vorcaro pediu autorização para operar o programa no estado. No dia seguinte, o processo foi aberto na instância estadual. Em 12 de maio, pouco mais de meia hora após o Master apresentar um documento complementar, o governo emitiu parecer favorável, abrindo caminho para a atuação do Credcesta em Mato Grosso.

A portaria que oficializou o credenciamento do Banco Master foi publicada no Diário Oficial em 1º de junho de 2023, com validade até maio de 2028.

Mauro Mendes nega irregularidades

Questionado sobre a investigação no STJ, Mauro Mendes negou qualquer irregularidade. O ex-governador afirmou que os atos de sua gestão “seguiram a legalidade e demais princípios da administração pública”.

Mendes também sustentou que outras 24 instituições financeiras foram credenciadas durante seu governo e que, naquele período, “ao menos dez estados já haviam implementado” a mesma modalidade.

“Portanto, o Master era apenas mais um e não foi o primeiro a ter o cadastro aprovado. O governo de Mato Grosso preza por eficiência”, declarou Mauro Mendes.

Viagem a Nova York entrou no radar do caso

Entre o pedido de credenciamento do Credcesta e a aprovação pelo governo de Mato Grosso, Mauro Mendes estava em Nova York, nos Estados Unidos, para participar de um evento organizado pelo Grupo LIDE.

Segundo investigação da PF, Daniel Vorcaro também esteve na cidade no período e pagou um jantar para Cláudio Castro no restaurante Nusr-Et, do chef turco Salt Bae, embora não tenha passado pelo local.

Mendes não é citado no relatório que embasou a operação contra Castro. No entanto, ele também esteve no restaurante no mesmo horário, na véspera da liberação do Credcesta. A então primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, atual pré-candidata a deputada federal, publicou registros do Nusr-Et nas redes sociais.

O portal Metrópoles publicou que Castro relatou a aliados ter estado no jantar com a esposa e assessores, e que o colega de Mato Grosso estava em uma mesa ao lado. Segundo o relato, o então governador do Rio teria se surpreendido com o pagamento de sua conta por Vorcaro por meio de um intermediário.

Na ocasião, a PF identificou um pagamento de US$ 13,3 mil, equivalente a R$ 66,1 mil à época, em um cartão de crédito de Vorcaro no restaurante. O pagamento ocorreu na mesma data em que o dono do Master teria organizado o jantar para o então governador do Rio, de acordo com mensagens obtidas no celular do ex-banqueiro. Mendes, porém, não aparece nos trechos destacados no relatório.

Mendes diz que pagou as próprias despesas

A declaração atribuída a Castro teve repercussão na campanha em Mato Grosso e provocou reação pública de Mauro Mendes, que afirmou ter pago suas próprias despesas. Depois disso, Castro voltou atrás e divulgou uma carta dizendo que encontrou o colega do Mato Grosso “por coincidência”, “acompanhado de familiares e de sua própria comitiva”.

Castro também afirmou que nem Vorcaro nem qualquer pessoa ligada a ele passou por suas mesas. Na mídia local, a manifestação foi atribuída a pressões do PL e do próprio Mendes, o que o ex-governador do União Brasil. “Ele [Castro] se propôs a fazer a carta para esclarecer a verdade”, disse Mendes.

“[Nos] Encontramos por coincidência em restaurante aberto. Quando ele chegou eu já estava sentado. Ficamos em mesa distinta e pagamos a conta”, afirmou o ex-governador de Mato Grosso.

Mauro Mendes também disse nunca ter conversado com representantes do Master, nem em Nova York nem no Brasil.

Credcesta voltou ao centro das investigações

O Credcesta e o modelo de implantação do programa em governos estaduais voltaram aos holofotes na última semana, após a deflagração da nona fase da Operação Compliance Zero.

A etapa alcançou o líder do governo Lula (PT) no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e Augusto Lima, ex-sócio de Daniel Vorcaro, que já havia sido alvo de mandados e medidas cautelares na primeira fase da operação.

Lima é apontado como o arquiteto do modelo de negócios do Credcesta. O programa foi implementado na Bahia em 2018, durante o governo Rui Costa (PT), período em que Jaques Wagner era secretário de Desenvolvimento Econômico. A PKL One, empresa operadora do cartão de benefícios, é ligada ao empresário baiano.

Modelo em Mato Grosso teria semelhanças com Rio e Bahia

Assim como no Rio de Janeiro e na Bahia, a implantação do Credcesta em Mato Grosso envolveu ampliação da margem consignável e garantia de atuação exclusiva do programa no serviço.

Com a expansão dos gastos autorizados por decreto, estima-se que o comprometimento da folha de pagamento no estado tenha chegado a 60%, considerando o cartão de benefícios do Master e serviços de outras empresas credenciadas.

A operação do consignado é questionada na Justiça por sete sindicatos de servidores públicos, representados pelo escritório AFG & Taques, que tem entre seus integrantes o ex-governador mato-grossense Pedro Taques, atual pré-candidato ao Senado pelo PSB.

Segundo a banca, mais de 15 mil pessoas tiveram problemas com o Credcesta em Mato Grosso, incluindo superendividamento e comprometimento de grande parte do salário por meio de contratos considerados pouco claros, muitas vezes firmados por telefone ou WhatsApp.

O número representa mais de 10% do funcionalismo estadual, estimado em 100 mil servidores ativos e aposentados.

Sindicatos apontam suposto movimento combinado

De acordo com o escritório que representa os sindicatos, tanto o modelo de implantação quanto a lista de irregularidades se assemelham ao que foi identificado no Rio de Janeiro.

Na Justiça, os advogados afirmam que Mato Grosso teria autorizado diversas empresas e fintechs sem aval do Banco Central a operar o consignado no estado. Depois, essas carteiras de crédito teriam sido absorvidas pelo Banco Master.

Para a banca, a sequência indicaria um movimento combinado. Essa tese foi abordada por Pedro Taques em depoimento à CPI do Crime Organizado em março passado. A audiência foi convocada a pedido do relator da comissão, Alessandro Vieira (MDB-SE).

O caso agora avança sob sigilo no STJ, enquanto Mauro Mendes nega qualquer favorecimento ao Banco Master e sustenta que o credenciamento do Credcesta seguiu os parâmetros legais adotados por sua gestão em Mato Grosso.