247 - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, nesta terça-feira (9), a absolvição de um jovem acusado de estupro de vulnerável em um caso tratado pelos ministros como “excepcionalíssimo”. A Corte considerou, no julgamento, elementos específicos do processo, como a formação de um núcleo familiar, a ausência de violência e a diferença de cinco anos entre o réu e a adolescente.
O processo tramita sob segredo de Justiça, e, por isso, poucos detalhes foram apresentados durante a sessão. O relator, ministro Messod Azulay Neto, afirmou que a análise do caso concreto exigia uma distinção em relação à regra geral aplicada ao crime de estupro de vulnerável.
Segundo o relator, o réu “sempre trabalhou” e não possui registros criminais. Azulay Neto também destacou a existência de uma família formada a partir da relação.
“O réu sempre trabalhou, não tem anotações criminais. E o mais importante de tudo isso é que formam um núcleo familiar. Eles têm cinco anos de diferença [de idade], não há abuso, não há violência”, afirmou o ministro.
O magistrado reconheceu que a legislação atual impede a relativização da condição de vulnerabilidade da vítima, mas sustentou que, no caso analisado, a absolvição deveria ser preservada.
“Aplicar pena de prisão a um caso como este, a despeito da nova lei que não permite relativização, mas parece que a distinção não pode deixar de ser feita. Eu estou mantendo a absolvição do réu. Caso excepcionalíssimo”, disse Azulay Neto.
Nova lei reforçou presunção absoluta de vulnerabilidade.
A decisão ocorre em meio ao debate sobre a nova lei sancionada em março, que alterou o Código Penal para fixar a presunção absoluta da condição de vítima no crime de estupro de vulnerável. Pela norma, nenhuma circunstância pode relativizar esse crime, nem a conduta da vítima nem a de seus responsáveis.
No entanto, mudanças no Código Penal não retroagem para prejudicar o réu. Elas só podem ser aplicadas retroativamente quando beneficiam a pessoa acusada.
Pela legislação penal, comete estupro de vulnerável quem mantém conjunção carnal ou pratica ato libidinoso com menor de 14 anos. O entendimento consolidado do STJ, expresso em súmula, estabelece que o crime se configura independentemente de eventual consentimento da vítima, de experiência sexual anterior ou da existência de relacionamento amoroso com o agente.
Relator apontou risco de ruptura familiar.
Durante o julgamento, Azulay Neto afirmou que uma condenação poderia provocar a desestruturação da família formada pelo réu e pela adolescente.
Segundo o ministro, “desfazer o núcleo familiar, tirar o pai do convívio do filho e da mãe, vai transformar [a situação] numa tragédia”.
A ministra Maria Marluce Caldas acompanhou a avaliação de que o caso não deveria ser tratado apenas pela via penal. Ela afirmou que a proteção de crianças e adolescentes exige envolvimento mais amplo da sociedade.
“Temos que transformar essa cultura. Nossas adolescentes, quando se tornam mocinhas, não estão aptas a perderem seus projetos de vida e sofrerem constrangimentos. Nós estamos diante de um quadro de família estabelecida, absolvição primeiro grau, segundo grau, nós estamos só reforçando e estabelecendo o que foi decidido nas instâncias inferiores”, declarou a ministra.
Ribeiro Dantas defendeu aplicação excepcional do Direito Penal.
O ministro Ribeiro Dantas também destacou a complexidade de casos desse tipo e afirmou que a opinião pública nem sempre tem acesso ao conjunto completo do processo. Ele disse ainda que decisões excepcionais do STJ costumam ser alvo de críticas a partir de manchetes jornalísticas.
“O direito penal não pode ser resposta única e resposta pra tudo. Tem que ser aplicado fragmentariamente. Não pode ser, estar acima das outras alternativas e repressivas de determinados comportamentos”, afirmou Dantas.
Em outro trecho, o ministro defendeu que a Corte não deveria desconsiderar a estrutura familiar existente no caso analisado.
“Não podemos sacrificar núcleo, grupo familiar que neste caso está funcional e caminhando normalmente, e que é o que se gostaria que toda criança e adolescente tivesse, um grupo familiar capaz de dar suporte. E vamos, em nome da inflexibilidade, de um punitivismo buscar somente a sanção? Por isso, condições excepcionalíssimas”, acrescentou.
Decisão foi restrita ao caso concreto.
O ministro Joel Ilan Paciornik afirmou que o voto do relator estabeleceu uma distinção específica para o processo julgado. Entre os fatores considerados, ele citou a anuência familiar, a constituição de família, a ausência de violência e a inexistência de abuso.
Apesar da decisão desta terça-feira (9), o STJ mantém orientação consolidada para os demais casos de estupro de vulnerável. A súmula da Corte afirma que o crime ocorre com a conjunção carnal ou a prática de ato libidinoso com menor de 14 anos, sendo irrelevantes o consentimento da vítima, sua experiência sexual anterior ou a existência de relacionamento amoroso com o acusado.
A decisão, portanto, não altera a regra geral aplicada pelo tribunal, mas reafirma que, em situações consideradas excepcionalíssimas pelos ministros, a análise do caso concreto pode levar à manutenção de decisões absolutórias proferidas pelas instâncias inferiores.

Redação Brasil 247

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STJ mantém absolvição de jovem de 18 anos em caso de estupro de adolescente de 13

247 - A Justiça de São Paulo determinou a penhora dos valores que venham a ser pagos pelo Partido Liberal (PL) e pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao publicitário Eduardo Fischer, anunciado recentemente como consultor estratégico de marketing da pré-campanha presidencial do parlamentar.
Segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/06/justica-de-sp-penhora-pagamentos-de-flavio-bolsonaro-a-publicitario.shtml">Folha de São Paulo</a>, a decisão foi assinada pelo juiz Christopher Alexander Roisin no âmbito de uma ação movida pela empresa Modal Participações, que busca receber judicialmente uma dívida atribuída a Fischer e atualmente estimada em cerca de R$ 114 milhões, incluindo juros, correção monetária e multa.
<h2>Justiça amplia cobrança sobre publicitário</h2>
Segundo os autos, a Modal Participações, representada pelo escritório Vieira Cruz Advogados, tenta recuperar o crédito desde 2021. Com a nova determinação, além da penhora de futuros pagamentos, o magistrado ordenou que o PL e Flávio Bolsonaro apresentem informações detalhadas sobre eventuais repasses já realizados ao publicitário.
A decisão estabelece que sejam informados os valores pagos, as datas das transferências e a origem dos recursos utilizados. Também deverão ser esclarecidos se os pagamentos foram feitos com verbas do fundo partidário, do fundo eleitoral, recursos próprios do candidato ou doações.
O juiz ainda negou um pedido para que os documentos relacionados ao caso fossem mantidos sob sigilo. Na avaliação do magistrado, as informações possuem interesse público por envolverem gastos vinculados à atividade eleitoral.
<h2>Quem é Eduardo Fischer</h2>
Eduardo Fischer é considerado um dos nomes mais conhecidos da publicidade brasileira. Ao longo da carreira, participou de campanhas marcantes, como "Brahma número 1" e "A volta do baixinho da Kaiser".
Em 2018, ele integrou a campanha presidencial de Álvaro Dias (Podemos), que terminou a disputa com pouco mais de 859 mil votos, o equivalente a 0,80% dos votos válidos. Na pré-campanha de Flávio Bolsonaro, Fischer atuará ao lado do jornalista Alexandre Oltramari, escolhido para coordenar a área de comunicação e marketing.
<h2>Defesa pede revisão da medida</h2>
A defesa do publicitário contesta a decisão judicial. Na semana passada, o advogado Fernando Equi Morata afirmou à Folha de S.Paulo que Fischer enfrenta dificuldades financeiras decorrentes de operações comerciais nas quais atuou como avalista e que vem quitando seus débitos dentro de suas possibilidades.
Nos autos, os advogados solicitaram a reconsideração da penhora. Segundo a defesa, há uma contradição na tentativa de cobrança do crédito ao mesmo tempo em que são adotadas medidas que prejudicariam a capacidade profissional do devedor.
A manifestação apresentada à Justiça sustenta que a empresa credora "pretenda receber seu crédito enquanto, simultaneamente, adota posturas que asfixiam a capacidade do devedor de gerar renda, submetendo-o a um estado de penúria que extrapola a razoabilidade e agride o direito fundamental ao livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão".
A defesa acrescentou que "medidas que impeçam o exercício da profissão, como a perseguição sistemática a potenciais clientes e a tentativa de judicializar fofocas políticas para afastar contratantes, ferem o princípio da proporcionalidade e dificultam o próprio adimplemento da obrigação".

Paulo Emilio

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Justiça determina penhora de pagamentos de Flávio Bolsonaro a marqueteiro

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin levou ao plenário da Corte o caso de venda de sentenças no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O magistrado aceitou nesta quinta-feira (28) a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A informação foi publicada no<a href="https://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/post/2026/05/28/stf-aceita-denuncia-pgr-stj.ghtml"> blog de Andréia Sadi</a>.
Em sua decisão, Zanin também retirou o sigilo do processo, que agora tramita de forma pública. A acusação da PGR aponta crimes como organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro, dentro de uma investigação que apura a atuação de um grupo suspeito de negociar decisões judiciais no STJ.
Relator do caso no STF, Zanin manteve a competência da Corte para conduzir a análise da denúncia. Na decisão, o ministro citou a existência de investigações conexas que envolvem autoridades com foro por prerrogativa de função, o que sustenta a permanência do processo no Supremo.
O magistrado também preservou as medidas cautelares já em vigor contra os denunciados. Entre elas, está o uso de monitoramento eletrônico. Segundo a decisão, essas restrições buscam proteger a ordem pública e garantir a integridade da instrução criminal.
Ao aceitar a denúncia, Zanin afirmou que a apresentação formal da acusação pela PGR reforça os indícios de autoria e materialidade dos crimes investigados. Com a decisão, o caso avança para nova fase no Supremo, que analisará os elementos reunidos pela Procuradoria.
<h2>Denúncias</h2>
Entre os acusados no caso de venda de sentenças estão o lobista Andreson, o servidor afastado Daimler Alberto de Campos e Márcio Toledo Pinto, exonerado durante o avanço das investigações. Segundo a apuração, Márcio Toledo Pinto e Daimler de Campos atuavam para viabilizar o acesso a minutas de decisões cadastradas no sistema interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de orientar e, em algumas situações, elaborar textos alinhados aos resultados pretendidos pela organização investigada.
A denúncia partiu do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Na quarta-feira (27), ele acusou nove investigados, entre operadores e ex-servidores, por crimes como organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção, exploração de prestígio e violação de sigilo profissional.
Segundo a PGR, os elementos colhidos na investigação indicam que uma organização criminosa atuou entre 2019 e dezembro de 2023 em um esquema voltado à venda de sentenças no STJ. A acusação representa a primeira denúncia apresentada no âmbito da Operação Sisamnes.
A Operação Sisamnes apura suspeitas de negociação de decisões judiciais no STJ e envolve personagens que, de acordo com a Procuradoria, teriam atuado para viabilizar o esquema criminoso. A retirada do sigilo determinada por Zanin amplia o acesso público ao andamento do processo no Supremo Tribunal Federal.
Com a aceitação da denúncia, o STF passa a examinar formalmente o caso que envolve suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro e exploração de prestígio relacionadas ao funcionamento do sistema de Justiça. O processo seguirá sob relatoria de Cristiano Zanin.

Brasília

Zanin leva ao STF caso de venda de sentenças no STJ após denúncia feita pela PGR

247 - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o ex-governador do Acre Gladson Camelí (PP) a 25 anos e nove meses de prisão em regime inicial fechado pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, fraude à licitação, lavagem de dinheiro e peculato. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o esquema investigado provocou prejuízo estimado em pelo menos R$ 150 milhões aos cofres públicos. A decisão do STJ ainda não leva ao cumprimento imediato da pena, porque a defesa poderá apresentar recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) após a publicação do acórdão do julgamento. As informações foram publicadas pelo<a href="https://g1.globo.com/ac/acre/eleicoes/2026/noticia/2026/05/06/gladson-cameli-e-condenado-pelo-stj-a-mais-de-25-anos-de-prisao.ghtml"> portal G1 </a>nesta quarta-feira (6).
De acordo com a acusação, Camelí liderou um esquema de fraudes em contratos públicos ligados a obras no Acre. A PGR sustentou que o grupo manipulava licitações e desviava recursos públicos por meio de contratos irregulares e operações financeiras destinadas a ocultar a origem do dinheiro.
O julgamento ocorreu no Superior Tribunal de Justiça, mas ainda não existe prazo definido para a divulgação oficial do acórdão. Somente após essa etapa a defesa poderá protocolar recurso contra a condenação.
Os advogados Pedro Ivo Velloso e Francisco Agosti afirmaram que recorrerão da decisão. Em nota, os defensores alegaram que o julgamento ignorou entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a origem das investigações.
A defesa também contestou o procedimento adotado durante o julgamento. “É importante destacar que o julgamento do STJ ocorreu sem que a defesa tivesse a oportunidade de se manifestar e exercer plenamente o contraditório, motivo pelo qual a defesa tem plena convicção de que a decisão do STJ será anulada e a inocência de Gladson Cameli será prontamente declarada”, afirmaram os advogados.
O próprio ex-governador comentou a condenação e informou que pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal. “Compreendo o rito jurídico da Corte e é com base nesse respeito que, no exercício democrático do direito, recorrerei da decisão à instância superior — o Supremo Tribunal Federal —, prerrogativa que me é assegurada pela legislação brasileira em vigor”, declarou Camelí.
O político também afirmou que mantém confiança no resultado final do processo judicial. “Ressalto que essa etapa no STJ não altera de forma alguma, a minha confiança no resultado final da Justiça, apenas renova a minha disposição em representar os acreanos. O eleitor do nosso estado merece ter sua escolha no voto respeitada. Ninguém pode ganhar no tapetão”.
A condenação amplia a repercussão política do caso no Acre e coloca o ex-governador no centro de uma das maiores investigações sobre corrupção envolvendo contratos públicos no estado.

Geral

STJ condena ex-governador a mais de 25 anos de prisão

247 - O ex-prefeito de Sousa (PB) Fábio Tyrone (PSB), condenado por agredir a então namorada em 2018, voltou a ficar apto a disputar as eleições após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduzir sua pena. A decisão diminuiu a condenação de 1 ano e 4 meses para 10 meses e 25 dias de detenção, abrindo caminho para a prescrição do caso. As informações são do <a href="https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2026/04/04/stj-reduz-pena-de-ex-prefeito-que-agrediu-mulher-vitima-ve-revitimizacao.htm">UOL</a>.
A decisão monocrática do ministro Messod Azulay Neto reconheceu a gravidade da violência doméstica, mas apontou “constrangimento ilegal” na fixação da pena, considerada desproporcional na fase inicial do processo.
<h2>Caso envolve agressões em 2018C</h2>
Fábio Tyrone foi condenado por agredir a advogada Myriam Gadelha em 7 de dezembro de 2018, quando os dois mantinham um relacionamento de cerca de cinco meses. De acordo com a investigação da Polícia Civil, as agressões começaram após um evento social e se intensificaram no apartamento da vítima.
O inquérito aponta que Myriam foi atingida com tapas, chutes e um soco no olho esquerdo. Exames periciais confirmaram marcas no rosto, pescoço, região lombar e perna, além de vestígios de sangue no local. Durante o episódio, também houve ofensas verbais.
Segundo o Ministério Público, após as agressões, a vítima pediu que Tyrone deixasse o imóvel e acionou o irmão, que interveio e a acompanhou até a delegacia para registrar ocorrência.
<h2>Defesa alegou desproporcionalidade da pena</h2>
A defesa do ex-prefeito sustentou que a pena original foi fixada de forma excessiva. Em manifestação ao STJ, os advogados afirmaram que houve incoerência na dosimetria e argumentaram que a legislação prevê pena entre três meses e três anos para o crime.
No documento, a defesa declarou: “Muito mais do que uma fixação discricionária da pena, o que houve em relação ao Embargante foi uma definição totalmente arbitrária do seu quantum”.
<h2>Vítima relata revolta e sensação de impunidade</h2>
Em entrevista ao UOL, Myriam Gadelha afirmou que a decisão judicial trouxe de volta o sofrimento vivido anos antes. “Eu fico revoltada, indignada. Como vítima, você fica perdida”, disse.
Ela também criticou o impacto da decisão para outras mulheres: “Não sei o que dizer hoje em dia para uma mulher, se deve denunciar ou não. Porque, se denuncia, a mulher fica sofrendo, revivendo tudo de novo por anos e passando por revitimização. E não acontece nada”.
A advogada destacou ainda a frustração com o desfecho do processo: “Quando chegou numa decisão favorável, quando parecia tudo iria acabar, que ele iria sofrer uma penalidade, como a inelegibilidade, não aconteceu nada. É frustrante, é desanimador”.
Segundo ela, a sentença inicial havia trazido sensação de justiça. “O juiz até descreveu que a forma como ele me bateu parecia um pugilista. Isso foi me fortalecendo, porque via que não estava sozinha”.
Myriam também avaliou o impacto mais amplo da decisão: “Vejo como uma decisão que enfraquece as mulheres como um todo. O que as mulheres do país todo vão pensar? Que não adianta denunciar”.
<h2>Histórico e contexto político</h2>
Fábio Tyrone foi prefeito de Sousa por três mandatos, encerrando sua gestão em 2024, e é apontado como pré-candidato a deputado federal. O político já esteve envolvido em outros episódios, incluindo registros policiais e investigações administrativas ao longo de sua trajetória pública.
A redução da pena pelo STJ ocorre em um momento em que o caso volta ao debate público, especialmente diante das implicações eleitorais e das críticas levantadas pela vítima sobre o enfrentamento da violência contra a mulher no sistema de justiça.

Nordeste

Ex-prefeito condenado por agressão tem pena reduzida pelo STJ na Paraíba

247 - A Polícia Federal (PF) cumpriu mandado de busca e apreensão contra um ex-servidor do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspeito de integrar um esquema de venda de sentenças, em investigação que apura corrupção e influência indevida em julgamentos da Corte. A ação ocorreu no Distrito Federal e foi autorizada pelo ministro Cristiano Zanin, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), informa o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/03/31/pf-cumpre-mandado-de-busca-e-apreensao-em-investigacao-sobre-suposto-esquema-de-venda-de-sentencas-no-stj.ghtml">O Globo</a>.
O alvo da operação é Márcio José Toledo Pinto, ex-técnico judiciário da área administrativa do STJ, que teria recebido pagamentos ilícitos de operadores do suposto esquema. Ele foi demitido em agosto do ano passado após a identificação de “ilegalidades cometidas no exercício do cargo público, em equipes de diferentes gabinetes por períodos distintos”.
As investigações indicam que, embora nenhum ministro do STJ esteja formalmente sob investigação, há indícios de acesso privilegiado a minutas de votos e tentativa de influência na distribuição de processos. Também são apontadas ações coordenadas para direcionar resultados em julgamentos considerados sensíveis, o que reacendeu discussões sobre o funcionamento interno dos gabinetes e a atuação de assessores.
Um relatório parcial da PF, apresentado em outubro de 2025, descreve a existência de um suposto “mercado paralelo de influência” estruturado em três núcleos principais: servidores do STJ, advogados e intermediários, além de empresários, especialmente do setor agroindustrial. Segundo os investigadores, contratos milionários de advocacia teriam sido utilizados como instrumento para garantir decisões previamente combinadas, substituindo a análise técnico-jurídica regular.
O inquérito tramita sob sigilo no STF, já que há menção a pessoas com foro privilegiado. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já se manifestou no processo, defendendo a ampliação do prazo para que a Polícia Federal aprofunde as apurações sobre o caso.

Guilherme Levorato

Polícia Federal faz operação contra venda de sentenças no STJ

André Richter - Repórter da Agência Brasil
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou nesta sexta-feira (20) pedido de soltura do tenente-coronel da Polícia Militar de São Paulo Geraldo Leite Rosa Neto, acusado de feminicídio contra sua esposa, a soldado da PM Gisele Alves Santana.
A decisão foi proferida pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca. O magistrado entendeu que o recurso protocolado pela defesa do oficial, uma reclamação, não pode usada para questionar o decreto de prisão emitido pela Justiça de São Paulo.
‘Não houve nenhum provimento emanado desta corte superior, no processo em tela, que pudesse vir a ser descumprido pelas instâncias ordinárias. Tem-se, portanto, manifesta a ausência de descumprimento de decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, o que inviabiliza, portanto, o conhecimento da presente reclamação", justificou o ministro.
Na quarta-feira (18), Geraldo foi preso após ser indiciado por feminicídio e fraude processual.
No mês passado, Gisele foi encontrada morta no apartamento em que o casal morava. A polícia foi acionada pelo oficial e informada que a soldado havia atentado contra a própria vida.
Com o desenrolar das investigações, o caso foi tipificado como feminicídio após mensagens encontradas no celular de Geraldo apontarem ameaças contra a esposa.
Imagens captadas pelas câmeras corporais dos policiais que atenderem à ocorrência também mostraram a tentativa do tenente-coronel de alterar a cena do crime.

Leonardo Lucena

O tenente-coronel da Polícia Militar Geraldo Leite Rosa Neto quebrou o silêncio e falou pela primeira vez publicamente sobre a morte da esposa, a policial militar Gisele Alves

Sudeste

STJ nega pedido para soltar tenente-coronel acusado de feminicídio

Agência Brasil - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou para o dia 14 de abril o prazo para a conclusão da sindicância interna que apura denúncia de importunação sexual contra o ministro Marco Aurélio Buzzi. A investigação busca esclarecer fatos que teriam ocorrido em janeiro deste ano, em Balneário Camboriú (SC).
A apuração administrativa foi aberta em 4 de fevereiro e o relatório final deveria ser apresentado na próxima terça-feira (10). No entanto, a comissão responsável pelo caso solicitou a prorrogação do prazo para dar continuidade aos trabalhos. O ministro foi afastado cautelarmente do tribunal.
Acusação
De acordo com a denúncia, formalizada por meio de boletim de ocorrência, Buzzi teria tentado agarrar uma jovem de 18 anos, filha de um casal de amigos, durante um banho de mar enquanto passavam férias no litoral catarinense.
Além da sindicância interna no STJ, o caso tramita no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que apura possíveis infrações disciplinares e consequências administrativas e no Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa a vertente criminal do caso, sob relatoria do ministro Nunes Marques. Por integrar um tribunal superior, Buzzi tem foro por prerrogativa de função perante o Supremo.
Defesa
Em nota divulgada após o início das investigações, o ministro Marco Aurélio Buzzi negou as acusações. Segundo o magistrado, as informações divulgadas "não correspondem aos fatos". Buzzi afirmou ainda que foi surpreendido pela denúncia e repudiou "toda e qualquer ilação de que tenha cometido ato impróprio".

Luis Mauro Filho

STJ prorroga sindicância sobre acusação contra ministro Marco Buzzi

247 - &nbsp;Nesta terça-feira, 3, a 3ª turma do STJ, por maioria, rejeitou os recursos das usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, no Rio Madeira/RO, e manteve a condenação ao pagamento de indenização a pescadores que alegam prejuízos econômicos decorrentes da redução da atividade pesqueira na região. As informações são da jornalista Luciana Oliveira, em seu <a href="https://blogdalucianaoliveira.com.br/blog/2026/03/03/3a-turma-do-stj-mantem-condenacao-de-usinas-por-danos-a-pescadores/">blog.</a>
Prevaleceu o voto da relatora, ministra Daniela Teixeira, que já havia se manifestado, em sessão anterior, pela manutenção da decisão do TJ/RO.
Acompanharam a relatora a ministra Nancy Andrighi e o ministro Moura Ribeiro, que, após pedido de vista, votou, nesta tarde, pela improcedência dos recursos das empresas.
Na divergência, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva defendeu a anulação do acórdão do TJ/RO e o retorno dos autos para novo julgamento. Para ele, houve negativa de prestação jurisdicional e ausência de enfrentamento adequado das provas produzidas, especialmente quanto ao nexo causal entre a construção das usinas e a redução da pesca. Ministro Humberto Martins acompanhou a divergência.
Entenda
O caso envolve ação indenizatória proposta por pescadores afetados pela construção e operação das hidrelétricas.
Eles alegam ter sofrido significativa redução de renda devido à diminuição do pescado na região, e pedem indenização por lucros cessantes e danos materiais.
Em 1º grau, a ação foi julgada improcedente, com fundamento em laudo pericial que não constatou nexo causal entre os empreendimentos e eventual prejuízo na pesca.
O TJ/RO, porém, reformou a sentença, reconhecendo o direito à indenização com base em presunção de dano ambiental e na “experiência do julgador”, afirmando que os impactos das usinas justificariam a reparação mesmo sem prova concreta individualizada.
As empresas responsáveis pelas hidrelétricas recorreram ao STJ alegando violação aos Temas 436 e 680, que exigem comprovação efetiva do dano, da condição de pescador profissional anterior ao evento e do nexo causal.
Voto da relatora
Ministra Daniela Teixeira votou por negar provimento aos recursos das empresas.
Para ela, a responsabilidade civil por dano ambiental é objetiva e solidária, regida pelo risco integral, o que afasta excludentes e impõe reparação independentemente de culpa.
Daniela afirmou que o acórdão do TJ/RO está alinhado com os Temas 436 e 680, que reconhecem a legitimidade dos pescadores para propor ações de indenização decorrentes de grandes empreendimentos. Destacou que a perícia apontou alterações na ictiofauna do Rio Madeira e que o tribunal estadual considerou adequadamente o conjunto probatório.
A ministra também afastou o argumento de “litigância predatória”, dizendo que o volume de ações reflete a dimensão do impacto social e não o uso abusivo do Judiciário. Concluiu pela manutenção da condenação.
Ministra Nancy Andrighi acompanhou integralmente a relatora.
Divergência
Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, porém, abriu divergência ao entender que o julgamento deve ser anulado por negativa de prestação jurisdicional.
Segundo Cueva, o TJ/RO deixou de analisar argumentos essenciais das empresas, especialmente quanto:
<ul>
 <li>à necessidade de produção de outras provas;</li>
 <li>à conclusão da perícia judicial que afastou o nexo causal entre as usinas e a redução da pesca;</li>
 <li>à comprovação individual da condição de pescador profissional;</li>
 <li>ao caráter individual da ação, que exigiria análise específica dos danos alegados por cada autor.</li>
</ul>
O ministro destacou que a responsabilidade civil ambiental, embora objetiva, não dispensa a comprovação do dano e do nexo causal, citando precedentes da 2ª seção do STJ.
Afirmou que o acórdão presumiu dano ambiental sem examinar adequadamente a prova técnica e sem cumprir critérios mínimos para configurar responsabilidade por ato lícito, como a demonstração da anormalidade e da especialidade do dano.
Também ressaltou que eventual impacto ambiental não se confunde com dano ambiental indenizável, sendo necessária a demonstração de prejuízo concreto e individualizado.
Diante das omissões, Cueva votou por dar provimento ao recurso especial, anular o acórdão do TJ/RO e determinar o retorno dos autos para novo julgamento com análise completa das provas.
Voto-vista
Ministro Moura Ribeiro acompanhou integralmente a relatora, ministra Daniela Teixeira, afastando a tese de nulidade por negativa de prestação jurisdicional defendida na divergência.
Logo no início, o ministro rejeitou a necessidade de reabertura da instrução processual, afirmando que o próprio acórdão do TJ/RO reconheceu a condição dos autores como pescadores profissionais.
Moura Ribeiro destacou que houve prova pericial técnica suficiente, a qual foi objeto de pedido de vista anterior por ele. Segundo afirmou, o laudo atingiu seu objetivo de esclarecimento técnico e tornou desnecessária a produção de prova documental complementar ou prova oral.
O ministro ressaltou que, embora o trabalho pericial tenha sido criticado pelas empresas, o Tribunal de Justiça examinou essas críticas e as afastou de forma fundamentada.
Para ele, ficou demonstrada redução do número de peixes na área afetada pela represa, o que sustenta a conclusão pela responsabilidade.
Manifestação da DPE/RO
Após a proclamação do resultado, o defensor público Marcus Edson de Lima, que atuou em favor dos pescadores ribeirinhos destacou a relevância social do julgamento.
Segundo ele, a decisão representa “uma vitória para a população pobre e carente do estado de Rondônia“, que enfrenta grandes empreendimentos responsáveis pela exploração do Rio Madeira.
O defensor afirmou que o resultado demonstra que os tribunais superiores não são espaços acessíveis apenas a grandes empresas e grupos economicamente poderosos.
“Hoje a Defensoria Pública sai com a alma lavada desse julgamento, com a felicidade de que esses pescadores vão ter seus direitos atendidos“, declarou.
Ele também ressaltou que ainda há cerca de 1.500 recursos semelhantes que podem chegar ao STJ e manifestou expectativa de que o tribunal mantenha o mesmo entendimento nas demais ações.
<ul>
 <li>Processo: <a href="https://processo.stj.jus.br/processo/pesquisa/?src=1.1.2&amp;aplicacao=processos.ea&amp;tipoPesquisa=tipoPesquisaGenerica&amp;num_processo=REsp2238459" target="_blank">REsp 2.238.459</a></li>
</ul>
Outros recursos
Com a conclusão do julgamento, a 3ª turma também resolveu outros três recursos que tratavam da mesma controvérsia envolvendo as hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio.
Foram igualmente julgados os REsps <a href="https://processo.stj.jus.br/processo/pesquisa/?src=1.1.2&amp;aplicacao=processos.ea&amp;tipoPesquisa=tipoPesquisaGenerica&amp;num_processo=REsp2236191" target="_blank">2.236.191</a>, <a href="https://processo.stj.jus.br/processo/pesquisa/?src=1.1.2&amp;aplicacao=processos.ea&amp;tipoPesquisa=tipoPesquisaGenerica&amp;num_processo=REsp2236193" target="_blank">2.236.193</a> e <a href="https://processo.stj.jus.br/processo/pesquisa/?src=1.1.2&amp;aplicacao=processos.ea&amp;tipoPesquisa=tipoPesquisaGenerica&amp;num_processo=REsp2236194" target="_blank">2.236.194</a>, todos de relatoria do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, nos quais as empresas recorriam contra decisões que julgaram procedentes ações indenizatórias propostas por grupos de pescadores afetados pela implantação dos empreendimentos no Rio Madeira.
Assim como no caso principal, as usinas buscavam afastar a condenação ao pagamento de indenização por prejuízos econômicos decorrentes da redução da atividade pesqueira.
Com a formação da maioria pela manutenção da responsabilidade civil, a tese ficou definida também nesses processos, consolidando o entendimento do colegiado sobre o tema.
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Laís Gouveia

3ª turma do STJ mantém condenação de usinas por danos a pescadores

247 - A filha e a esposa do ministro afastado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Buzzi passaram a procurar integrantes da corte e familiares de magistrados para contestar as acusações de assédio e importunação sexual feitas contra o magistrado. O caso ocorre após a decisão unânime do tribunal que determinou o afastamento de Buzzi no mês passado, depois de duas denúncias consideradas graves virem a público, relata Malu Gaspar, do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/malu-gaspar/post/2026/03/filha-e-mulher-de-buzzi-procuram-ministros-do-stj-para-rebater-acusacoes-de-assedio.ghtml">O Globo</a>.
A advogada Catarina Buzzi e Katcha Buzzi, respectivamente filha e esposa do ministro, têm telefonado e enviado mensagens a ministros do STJ e a pessoas próximas a eles. A movimentação ocorre às vésperas de uma sessão reservada do plenário da corte marcada para o próximo dia 10, quando os magistrados devem decidir sobre a abertura de um processo administrativo disciplinar (PAD) para aprofundar a apuração das denúncias.
<h2>Acusações e afastamento do ministro</h2>
Marco Buzzi foi afastado de suas funções após surgirem duas acusações contra ele. Uma delas foi feita por uma jovem de 18 anos, que afirma ter sido alvo de três tentativas de abordagem física por parte do ministro em uma praia de Balneário Camboriú (SC), em janeiro deste ano, durante um período de férias com familiares do magistrado.
A segunda denúncia foi apresentada por uma ex-secretária que trabalhou no gabinete de Buzzi no STJ. O ministro nega todas as acusações.
A abordagem da família do magistrado a integrantes do tribunal, entretanto, tem provocado desconforto entre alguns ministros, que interpretam os contatos como tentativa de interferência em assuntos internos da corte.
Em uma das mensagens enviadas, Katcha Buzzi afirmou que não imaginava enfrentar situação semelhante. Segundo relatos, ela escreveu que não imaginaria passar por uma situação dessas “nem nos meus piores pesadelos” e classificou como mentirosas as acusações contra o marido, indicado ao STJ em 2011 pela então presidente Dilma Rousseff.
<h2>Pressão nos bastidores do tribunal</h2>
Nos bastidores do STJ, a intensificação dos contatos da família coincide com a proximidade da sessão reservada em que os ministros decidirão sobre a abertura do processo disciplinar.
Magistrados ouvidos reservadamente afirmam que o ministro afastado vem sendo aconselhado por colegas a antecipar sua aposentadoria e deixar o tribunal. Um integrante da corte afirmou que “ele pode se aposentar com todas as regalias, mas não tem dado sinais de que vá fazer isso”. O mesmo ministro também criticou as iniciativas da família, afirmando que “esse tipo de abordagem dos familiares, além de contraproducente, é constrangedor”.
Atualmente, uma sindicância conduzida por uma comissão formada pelos ministros Francisco Falcão, Antonio Carlos Ferreira e Raul Araújo está em andamento para avaliar preliminarmente as denúncias.
A eventual abertura de um PAD ampliaria o processo de apuração e incluiria etapas formais, como a intimação do ministro para apresentar defesa e a indicação de testemunhas. Um magistrado resumiu a gravidade do cenário: “Abrir um PAD é muito grave. É a porta de saída já”.
<h2>Contato com ex-servidores gera novas críticas</h2>
O comportamento do próprio Buzzi diante das acusações também tem sido alvo de críticas dentro do tribunal. Conforme revelou o colunista Lauro Jardim, do O Globo, o ministro enviou mensagens via WhatsApp a ex-servidores de seu gabinete pedindo declarações de que teria sido respeitoso no ambiente de trabalho.
Na mensagem, ele escreveu: “Essa sua simples declaração, em uma mensagem de zap ou e-mail, em nada prejudica e muito me fortalece. (...) Não estou pressionando, apenas consultando”.
Nos bastidores do STJ, a iniciativa foi descrita por alguns integrantes como um “absurdo” e interpretada como possível tentativa de pressão sobre antigos funcionários.
Procurada, a assessoria do ministro informou que não se manifestaria.
Quando as denúncias vieram a público, Buzzi afirmou ter sido “surpreendido com o teor das insinuações divulgadas”, que, segundo ele, “não correspondem aos fatos”. O magistrado também declarou que “repudia toda e qualquer ilação de que tenha cometido ato impróprio”.
<h2>Menção a investigação sobre venda de sentenças</h2>
As denúncias contra o ministro surgem em um momento em que a Polícia Federal conduz investigações sobre um suposto esquema de venda de decisões judiciais no STJ. O inquérito apura a atuação de uma rede que envolveria lobistas, advogados, empresários e ex-servidores ligados a gabinetes de outros três ministros da corte.
No curso das investigações, surgiu uma menção à advogada Catarina Buzzi, filha do magistrado. Ela atua atualmente em 14 processos que tramitam no tribunal.
A Polícia Federal identificou indícios de um possível repasse de R$ 1,12 milhão a Catarina em mensagens encontradas no celular do lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, considerado peça central da investigação.
De acordo com o relatório policial, na galeria de imagens do aparelho foi encontrada uma foto que mostrava uma tela de celular com mensagens atribuídas a uma pessoa identificada como Carlos Chaves. No conteúdo, ele afirmava: “Dra eu transferi para a sua conta e da KATARINA [sic] Buzzi R$ 1.120.000,00. No caso que estamos tratando. A promessa de trabalho era outra e posso provar. Nesse caso como não foi cumprido. Peço de imediato a restituição dos meus valores [sic]. Caso isso não aconteça irei buscar os meios legais da lei [sic] para rever e expor a minha situação. Esperava de vcs [sic] o cumprimento do que havíamos tratado. Fico no aguardo do meu ressarcimento imediato”.
Na mesma imagem havia também o registro de uma transferência de R$ 500 mil identificada como “pagamento de honorários”.
Nem Marco Buzzi nem Catarina Buzzi são investigados formalmente nesse inquérito.
Em nota, o advogado da advogada, João Pedro de Mello Souza, afirmou que sua cliente “não fez nenhuma transação, promessa ou serviço e nem recebeu qualquer valor dos personagens mencionados”.
Ele acrescentou ainda que “a advogada não se responsabiliza por conversas de terceiros em WhatsApp, sobretudo conversas sem relevância jurídica. É importante também deixar claro que a advogada não é alvo de nenhuma investigação supervisionada pelo Supremo Tribunal Federal ou qualquer outra instância”.

Família de ministro afastado do STJ busca colegas para contestar denúncias

247 - O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Buzzi recebeu alta hospitalar nesta quarta-feira (18), após permanecer internado desde o último dia 5 de fevereiro no Hospital DF Star, em Brasília. Não foram divulgadas informações oficiais sobre seu estado de saúde.
A internação ocorreu após o início de investigações envolvendo denúncias de assédio e importunação sexual contra o magistrado. Um dia depois de o STJ decidir instaurar sindicância para apurar a primeira acusação, Buzzi apresentou pedido de licença médica.
O primeiro caso envolve uma jovem de 18 anos. Segundo relatos encaminhados à Corte, o episódio teria ocorrido na casa de praia do ministro, em Santa Catarina, onde a jovem passava férias com os pais e com a família do magistrado. Conforme a denúncia, ele teria tentado agarrá-la à força. O ministro nega as acusações.
Na terça-feira (10), ainda durante a internação, Buzzi solicitou afastamento do cargo por 90 dias, alegando problemas cardíacos. A apuração dos fatos tramita sob sigilo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF). O próprio STJ também abriu sindicância interna para examinar os relatos.
Uma segunda denúncia foi apresentada por uma mulher que trabalhou com o ministro e relatou fatos semelhantes aos descritos no primeiro caso. Ambos os procedimentos permanecem sob sigilo no CNJ.
A defesa de Marco Buzzi, conduzida pelos advogados João Costa, João Pedro Mello e Maria Fernanda Saad, afirma que o ministro “não cometeu qualquer ato impróprio”. Em nota, os advogados sustentam que “vazamentos instantâneos de informações sigilosas sobre fatos não verificados são um truque sórdido” e acrescentam que “tribunais, com magistrados experientes e ritos depurados ao longo de séculos, não podem ser substituídos por ‘juízes’ e opiniões inflamadas”.
As investigações seguem em curso nas instâncias competentes.

Ministro do STJ investigado por assédio deixa hospital em Brasília

247 - O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) solicitou que o Tribunal de Contas da União (TCU) adote medidas para suspender o pagamento do salário do ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que está afastado do cargo após denúncias de assédio sexual. Mesmo impedido de acessar as dependências do tribunal, o magistrado continua recebendo remuneração mensal de R$ 44.047,88, informa o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/mp-pede-suspensao-de-salario-de-ministro-do-stj-acusado-de-assedio">Metrópoles</a>.
O pedido foi assinado pelo subprocurador-geral do MPTCU, Lucas Rocha Furtado, que defendeu a interrupção imediata dos pagamentos enquanto durar o afastamento cautelar. No documento, ele argumenta que “é absolutamente inaceitável que recursos públicos sejam utilizados para remunerar um agente público afastado de suas funções em razão de acusações tão graves como as que pesam contra o Ministro Marco Buzzi”.
Além da suspensão do salário, o representante do Ministério Público pede que o TCU avalie a possibilidade de ressarcimento aos cofres públicos dos valores pagos desde o afastamento do magistrado. O requerimento também solicita que o tribunal envie ao Ministério Público Federal (MPF) cópias da representação e da decisão que vier a ser tomada sobre o caso.
<h2>Denúncias de assédio chegaram ao CNJ</h2>
O ministro Marco Buzzi foi alvo de duas denúncias formais de assédio sexual. A primeira acusação envolve uma jovem de 18 anos, filha de amigos do magistrado. A segunda denúncia teria sido feita por uma mulher que trabalhou no gabinete do ministro no STJ. O relato também foi apresentado ao CNJ, que conduz apuração sobre o caso.
<h2>Corregedoria diz que investigação segue em sigilo</h2>
Em nota oficial divulgada na noite de segunda-feira (9), a Corregedoria Nacional de Justiça informou que segue realizando diligências relacionadas às acusações. O órgão afirmou ainda ter feito uma oitiva com possível nova vítima ligada a fatos semelhantes.
A corregedoria declarou que “segue realizando diligências sobre o caso” e registrou que houve uma oitiva com possível nova “vítima de fatos análogos àqueles objeto de procedimento em curso”. Segundo o comunicado, “tais procedimentos tramitam sob sigilo legal”.
<h2>Defesa critica afastamento e fala em precedente perigoso</h2>
Após a decisão que determinou o afastamento cautelar, a defesa de Marco Buzzi divulgou nota contestando a medida. Os advogados afirmaram que “manifesta respeitosa irresignação com o afastamento cautelar determinado em sede de sindicância administrativa”.
A defesa também afirmou que “sustenta-se a desnecessidade da medida, sobretudo diante da inexistência de risco concreto à higidez procedimental da investigação e também porque o ministro já se encontra afastado para tratamento médico”. De acordo com a informação, o magistrado teria apresentado um atestado de 90 dias após a repercussão das denúncias.
Na mesma manifestação, os advogados alertaram que “forma-se um arriscado precedente de afastamento de magistrado antes do crivo do pleno contraditório”, em referência ao fato de o ministro ter sido afastado antes da conclusão do processo administrativo no CNJ.
O caso agora aguarda análise do Tribunal de Contas da União, que poderá decidir sobre a suspensão da remuneração, eventual devolução de valores e encaminhamentos ao Ministério Público Federal.

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