Polícia Federal faz operação contra venda de sentenças no STJ

247 - A Polícia Federal (PF) cumpriu mandado de busca e apreensão contra um ex-servidor do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspeito de integrar um esquema de venda de sentenças, em investigação que apura corrupção e influência indevida em julgamentos da Corte. A ação ocorreu no Distrito Federal e foi autorizada pelo ministro Cristiano Zanin, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), informa o jornal O Globo.

O alvo da operação é Márcio José Toledo Pinto, ex-técnico judiciário da área administrativa do STJ, que teria recebido pagamentos ilícitos de operadores do suposto esquema. Ele foi demitido em agosto do ano passado após a identificação de “ilegalidades cometidas no exercício do cargo público, em equipes de diferentes gabinetes por períodos distintos”.

As investigações indicam que, embora nenhum ministro do STJ esteja formalmente sob investigação, há indícios de acesso privilegiado a minutas de votos e tentativa de influência na distribuição de processos. Também são apontadas ações coordenadas para direcionar resultados em julgamentos considerados sensíveis, o que reacendeu discussões sobre o funcionamento interno dos gabinetes e a atuação de assessores.

Um relatório parcial da PF, apresentado em outubro de 2025, descreve a existência de um suposto “mercado paralelo de influência” estruturado em três núcleos principais: servidores do STJ, advogados e intermediários, além de empresários, especialmente do setor agroindustrial. Segundo os investigadores, contratos milionários de advocacia teriam sido utilizados como instrumento para garantir decisões previamente combinadas, substituindo a análise técnico-jurídica regular.

O inquérito tramita sob sigilo no STF, já que há menção a pessoas com foro privilegiado. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já se manifestou no processo, defendendo a ampliação do prazo para que a Polícia Federal aprofunde as apurações sobre o caso.