MP junto ao TCU pede suspensão de salário de ministro do STJ acusado de assédio
Subprocurador do MPTCU afirma ser “inaceitável” que recursos públicos remunerem magistrado afastado e solicita análise de ressarcimento ao erário
247 - O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) solicitou que o Tribunal de Contas da União (TCU) adote medidas para suspender o pagamento do salário do ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que está afastado do cargo após denúncias de assédio sexual. Mesmo impedido de acessar as dependências do tribunal, o magistrado continua recebendo remuneração mensal de R$ 44.047,88, informa o Metrópoles.
O pedido foi assinado pelo subprocurador-geral do MPTCU, Lucas Rocha Furtado, que defendeu a interrupção imediata dos pagamentos enquanto durar o afastamento cautelar. No documento, ele argumenta que “é absolutamente inaceitável que recursos públicos sejam utilizados para remunerar um agente público afastado de suas funções em razão de acusações tão graves como as que pesam contra o Ministro Marco Buzzi”.
Além da suspensão do salário, o representante do Ministério Público pede que o TCU avalie a possibilidade de ressarcimento aos cofres públicos dos valores pagos desde o afastamento do magistrado. O requerimento também solicita que o tribunal envie ao Ministério Público Federal (MPF) cópias da representação e da decisão que vier a ser tomada sobre o caso.
Denúncias de assédio chegaram ao CNJ
O ministro Marco Buzzi foi alvo de duas denúncias formais de assédio sexual. A primeira acusação envolve uma jovem de 18 anos, filha de amigos do magistrado. A segunda denúncia teria sido feita por uma mulher que trabalhou no gabinete do ministro no STJ. O relato também foi apresentado ao CNJ, que conduz apuração sobre o caso.
Corregedoria diz que investigação segue em sigilo
Em nota oficial divulgada na noite de segunda-feira (9), a Corregedoria Nacional de Justiça informou que segue realizando diligências relacionadas às acusações. O órgão afirmou ainda ter feito uma oitiva com possível nova vítima ligada a fatos semelhantes.
A corregedoria declarou que “segue realizando diligências sobre o caso” e registrou que houve uma oitiva com possível nova “vítima de fatos análogos àqueles objeto de procedimento em curso”. Segundo o comunicado, “tais procedimentos tramitam sob sigilo legal”.
Defesa critica afastamento e fala em precedente perigoso
Após a decisão que determinou o afastamento cautelar, a defesa de Marco Buzzi divulgou nota contestando a medida. Os advogados afirmaram que “manifesta respeitosa irresignação com o afastamento cautelar determinado em sede de sindicância administrativa”.
A defesa também afirmou que “sustenta-se a desnecessidade da medida, sobretudo diante da inexistência de risco concreto à higidez procedimental da investigação e também porque o ministro já se encontra afastado para tratamento médico”. De acordo com a informação, o magistrado teria apresentado um atestado de 90 dias após a repercussão das denúncias.
Na mesma manifestação, os advogados alertaram que “forma-se um arriscado precedente de afastamento de magistrado antes do crivo do pleno contraditório”, em referência ao fato de o ministro ter sido afastado antes da conclusão do processo administrativo no CNJ.
O caso agora aguarda análise do Tribunal de Contas da União, que poderá decidir sobre a suspensão da remuneração, eventual devolução de valores e encaminhamentos ao Ministério Público Federal.
