João Amoêdo critica liminar de Gilmar Mendes e diz que STF “não pode legislar em causa própria”

247 – O empresário e ex-presidente do partido Novo, João Amoêdo, criticou a decisão do ministro Gilmar Mendes que restringiu à Procuradoria-Geral da República (PGR) a legitimidade para apresentar pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). As declarações foram feitas em publicação no X (antigo Twitter), onde Amoêdo afirmou que a medida precisa ser revista pelos demais integrantes da Corte.

“A péssima decisão de Gilmar Mendes, que limita o pedido de impeachment de ministros do STF à PGR, precisa ser revertida pelos demais membros da Corte”, escreveu. Em seguida, ele acrescentou uma crítica direta ao ministro: “O STF não deve legislar em causa própria, especialmente por meio de liminar e com motivações políticas”.

Amoêdo condena “casuísmo jurídico” e aponta risco político

Na avaliação do ex-dirigente liberal, a liminar de Gilmar Mendes representa um avanço indevido do Judiciário sobre competências legislativas e cria um precedente perigoso ao interferir em mecanismos de responsabilização previstos na Constituição. Ele afirma que, embora rejeite ataques ao Supremo, também não aceita que a Corte altere regras essenciais sem debate no Congresso.

Amoêdo também fez referência à estratégia do bolsonarismo de tentar eleger uma bancada mais alinhada ao ex-presidente Jair Bolsonaro no Senado para pressionar e até ameaçar ministros do STF por meio de pedidos de impeachment. “A estratégia bolsonarista de eleger representantes para o Senado, com o principal objetivo de atacar o Supremo, deve ser combatida pelo eleitor consciente nas urnas – e não por um casuísmo jurídico”, escreveu.

Debate volta ao centro da crise institucional

A crítica de João Amoêdo se soma a reações no Congresso e entre juristas ao impacto da liminar. A decisão de Gilmar Mendes retirou de cidadãos e parlamentares a possibilidade de apresentar denúncias contra ministros, concentrando o poder de iniciativa exclusivamente na Procuradoria-Geral da República.

A medida chegou em meio ao acirramento das tensões entre STF e Senado, que discute projetos para limitar decisões monocráticas e rever regras do impeachment de autoridades. Enquanto parte dos parlamentares fala em “usurpação” de prerrogativas, ministros do Supremo defendem que o objetivo é impedir o uso do impeachment como arma política.

A declaração de Amoêdo reforça uma posição mais centrista: defesa do Supremo contra ataques políticos, mas crítica ao que considera extrapolação de competência por parte do Judiciário.