Justiça anula multa milionária contra Neymar por obra em mansão no RJ
Decisão aponta falhas da prefeitura de Mangaratiba e ausência de provas técnicas para autuações ambientais
247 - A Justiça do Rio de Janeiro anulou as multas ambientais que somavam cerca de R$ 16 milhões aplicadas ao jogador Neymar, atualmente no Santos, em um processo envolvendo obras realizadas em sua mansão em Mangaratiba, no litoral fluminense. As informações foram publicadas no jornal O Globo.
A decisão, proferida na última sexta-feira pelo juiz Richard Faircloug, da Vara de Mangaratiba, considerou ilegais os autos de infração emitidos pela prefeitura após a reforma de um lago artificial na propriedade do atleta, posteriormente transformado em piscina.
O caso teve início em junho de 2023, quando a fiscalização municipal interditou a obra sob a alegação de ausência de licença ambiental. Na ocasião, foram aplicadas quatro multas ao jogador, relacionadas a supostos danos ambientais, movimentação irregular de terra e intervenções em vegetação sem autorização.
Desde então, a defesa de Neymar contestava as autuações, alegando que a intervenção possuía "caráter residencial", "sem potencial poluidor", e que a atuação do município foi baseada em "imagens de redes sociais e denúncias sem comprovação técnica".
Ao analisar o caso, o magistrado identificou uma série de falhas nos procedimentos adotados pelos agentes públicos. Entre os principais pontos destacados na sentença estão a ausência de diligências presenciais no local, a falta de provas materiais consistentes e a inexistência de laudos técnicos que comprovassem dano ambiental ou a necessidade de licenciamento.
Outro aspecto relevante considerado pela Justiça foi a localização do imóvel. Segundo a decisão, a área está situada na zona de amortecimento do Parque Estadual Cunhambebe, o que colocaria a responsabilidade primária de fiscalização sob o órgão ambiental estadual, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea).
No entanto, não houve comprovação de atuação efetiva desse órgão no episódio.
Com base nesses elementos, a Justiça declarou a nulidade das autuações e confirmou uma decisão liminar anterior que já havia suspendido a cobrança das multas. Além disso, o município de Mangaratiba foi condenado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios.Apesar da decisão favorável ao jogador, o caso ainda não está definitivamente encerrado, já que cabe recurso por parte da prefeitura.
