Justiça inglesa barra recurso da BHP sobre Mariana

247 - A Corte de Apelação de Londres negou, nesta quarta-feira (6), autorização para que a BHP recorresse da decisão que a responsabilizou pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015. Com a derrota da mineradora, a ação no Reino Unido avança para a etapa de verificação e quantificação dos danos e das indenizações. As informações são do Broadcast.

A decisão mantém o entendimento firmado em novembro pela Alta Corte de Londres, que considerou a BHP legalmente responsável pelo rompimento da estrutura operada à época pela Samarco, joint venture formada pela BHP e pela Vale em partes iguais. Em janeiro, a própria Alta Corte já havia rejeitado uma tentativa da companhia de recorrer.

Ao levar o caso diretamente à Corte de Apelação, a BHP sustentou que o juiz responsável pelo processo não teria considerado adequadamente os argumentos apresentados pela empresa. O tribunal, no entanto, negou o pedido e afirmou haver “ampla evidência” para justificar as conclusões da Alta Corte.

Com isso, a Justiça inglesa reafirma que a BHP é considerada responsável direta pelos danos associados ao desastre. A próxima fase do processo será voltada à apuração dos prejuízos e ao cálculo de possíveis indenizações.

Posição da BHP

Em nota, a BHP Brasil afirmou que apoia a Samarco desde 2015 para assegurar “uma reparação justa e integral” às vítimas do rompimento da barragem. A companhia destacou que a Fase 2 do julgamento está prevista para começar em abril de 2027 e afirmou que eventuais novos julgamentos sobre danos só devem ser concluídos depois de 2030.

“A BHP permanece confiante de que o trabalho realizado desde 2015 e o Novo Acordo do Rio Doce, assinado em outubro de 2024, que assegurou R$ 170 bilhões para a reparação, oferecem a solução mais rápida e eficiente para compensar os atingidos. Esse trabalho já garantiu pagamentos a mais de 625 mil pessoas”, afirmou a empresa.

Segundo a mineradora, no primeiro ano de execução do acordo, cerca de R$ 30 bilhões foram desembolsados, dos quais R$ 17 bilhões foram pagos diretamente a pessoas em indenizações individuais.

A BHP também afirmou que a Corte Inglesa, em decisão de mérito de novembro de 2024, “reconheceu os amplos programas de indenização e validou as quitações assinadas por aqueles que já receberam indenização integral – o que reforça a importância do trabalho realizado no Brasil ao longo da última década”.

Ainda de acordo com a empresa, “cerca de 40% do total de reclamantes individuais na ação no Reino Unido serão excluídos do processo, o que reduzirá de forma significativa o tamanho e valor dos pedidos lá formulados”.

Samarco cita acordo homologado pelo STF

A Samarco afirmou, também em nota, que o Novo Acordo do Rio Doce foi reconhecido pela Justiça brasileira e homologado por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal. Segundo a companhia, o pacto “assegura a continuidade e a conclusão definitiva da reparação, que vem avançando de forma consistente ao longo da Bacia do Rio Doce”.

A empresa acrescentou que “todos os signatários estão amparados pela soberania da Justiça nacional, que garante a execução do Acordo e a fiscalização do cumprimento das responsabilidades de cada parte”.

A Vale foi procurada, mas não se manifestou até a publicação da reportagem original.