Justiça suspende expulsão de Aldo Rebelo da Democracia Cristã e manda partido reintegrá-lo
Decisão da Justiça do Distrito Federal aponta falhas no processo interno da legenda e determina retorno do ex-ministro em até 72 horas
247 - A Justiça do Distrito Federal suspendeu a expulsão do ex-ministro Aldo Rebelo da Democracia Cristã (DC) e determinou sua reintegração aos quadros do partido no prazo de 72 horas. A decisão foi proferida pela juíza Gabriela de Faria, da 6ª Vara Cível de Brasília, que concluiu que a legenda não observou os procedimentos previstos em seu próprio regimento interno antes de afastar o político.
A magistrada entendeu que a expulsão foi realizada sem a abertura de um processo disciplinar formal, o que comprometeu o direito ao contraditório e à ampla defesa garantidos pelas normas partidárias e pela legislação brasileira.
A decisão atende a um pedido apresentado por Aldo Rebelo após sua expulsão, anunciada pela Democracia Cristã em maio. Na ocasião, o partido justificou a medida após o ex-ministro questionar publicamente a substituição de seu nome como pré-candidato à Presidência da República pelo do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa.
Além das críticas à mudança na estratégia eleitoral da legenda, Rebelo também fez declarações públicas contra o presidente nacional da DC, João Caldas. O ex-ministro afirmou à imprensa que o dirigente estaria preocupado com os desdobramentos do chamado caso Master em Alagoas. Até o início de abril, a prefeitura de Maceió era comandada por João Henrique Caldas (JHC), filho do dirigente partidário, atualmente filiado ao PSDB e apontado como pré-candidato ao governo estadual.
Na análise do caso, a juíza destacou um aspecto considerado relevante para a concessão da liminar. A magistrada observou que, na própria nota em que comunicou a abertura de um procedimento disciplinar contra Rebelo, a Democracia Cristã já indicava previamente que o processo resultaria em sua expulsão, antes mesmo do início da apuração interna.
Com a decisão judicial, Aldo Rebelo retoma sua condição de filiado e busca agora levar à convenção partidária a definição sobre quem representará a legenda na disputa presidencial: ele ou Joaquim Barbosa. Em caso de descumprimento da ordem judicial, o partido poderá ser multado em R$ 50 mil.
Rebelo diz confiar nas instituições
Em nota divulgada à imprensa após a decisão, Aldo Rebelo afirmou ter recebido a determinação judicial com tranquilidade e reforçou sua confiança no sistema democrático brasileiro.
“Desde o início, sustentou que qualquer divergência interna deveria ser resolvida com respeito às regras estatutárias, ao devido processo legal e aos direitos fundamentais assegurados pela Constituição”, declarou o ex-ministro.
A defesa do político informou ainda que continuará acompanhando o andamento do processo e adotará as medidas necessárias para garantir o cumprimento integral da decisão da Justiça.
Joaquim Barbosa é aposta da legenda para a Presidência
A disputa interna na Democracia Cristã ocorre em meio à tentativa do partido de consolidar uma candidatura competitiva para a eleição presidencial. O nome de Joaquim Barbosa passou a ser defendido pela direção da legenda como alternativa para a corrida ao Palácio do Planalto.
Barbosa integrou o Supremo Tribunal Federal entre 2003 e 2014 e ficou nacionalmente conhecido por sua atuação no julgamento da Ação Penal 470, o chamado processo do mensalão. Em julho de 2014, aposentou-se antecipadamente da Corte, encerrando sua trajetória no tribunal antes do prazo previsto.
Em 2018, seu nome chegou a ser cogitado para a disputa presidencial, mas o ex-ministro decidiu não concorrer. Agora, volta a ser apresentado pela Democracia Cristã como uma das opções para representar a legenda nas eleições presidenciais.
