Lula e Flávio Bolsonaro ampliam disputa judicial no TSE

247 - A corrida presidencial de 2026 já começou a provocar uma intensa batalha judicial no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), envolvendo diretamente aliados do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e adversários políticos no Brasil. De um lado, o campo político do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Do outro, o senador Flávio Bolsonaro (PL), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. As disputas têm mobilizado partidos e federações em uma escalada de representações relacionadas, principalmente, à propaganda eleitoral antecipada e ao uso de inteligência artificial nas redes sociais.

Segundo reportagem publicada pelo g1, o TSE já recebeu 59 representações ligadas à disputa presidencial de 2026, número muito superior ao registrado no mesmo período das eleições de 2022, quando houve apenas 14 ações judiciais. Os dados indicam um cenário de judicialização precoce da campanha eleitoral e mostram o uso crescente das ações no tribunal como instrumento de estratégia política.

Mais de 90% dos processos protocolados neste ano tratam de suposta propaganda eleitoral antecipada — prática proibida pela legislação brasileira. Pela regra eleitoral, pedidos explícitos de voto só poderão ocorrer oficialmente a partir de 16 de agosto, data definida pelo TSE para o início da campanha eleitoral deste ano.

Inteligência artificial entra no centro das disputas eleitorais

O avanço da inteligência artificial tornou-se um dos principais desafios da Justiça Eleitoral nesta disputa presidencial. Pelo menos seis ações analisadas pelo TSE têm relação direta com conteúdos produzidos por ferramentas de IA, como deepfakes e vídeos sintéticos.

Um dos casos envolve uma representação da Federação Brasil da Esperança — formada por PT, PCdoB e PV — contra o PL. A ação questiona um vídeo divulgado nas redes sociais do partido em março deste ano. O conteúdo faz uma paródia da série “A Grande Família”, intitulada “A Grande Quadrilha”.

Na petição, a federação afirma que o vídeo utiliza deepfakes e imagens sintéticas para retratar o presidente Lula, a primeira-dama Janja Lula da Silva e Fábio Luís, filho do presidente, como integrantes de uma organização criminosa. O documento classifica o material como uma “arquitetura desinformacional” sem a devida identificação obrigatória de conteúdo gerado por inteligência artificial.

Personagem criada por IA também vira alvo de ação

Outro episódio que chegou ao TSE envolve a personagem “Dona Maria”, criada com auxílio de inteligência artificial pelo motorista de aplicativo Daniel Cristino. A figura digital retrata uma mulher negra aparentando ter entre 50 e 60 anos e passou a circular em conteúdos políticos nas redes sociais.

PT, PCdoB e PV alegam que os vídeos associados à personagem não deixam claro que o conteúdo foi produzido por IA e acusam a página de disseminar desinformação e falas descontextualizadas sobre políticos de esquerda. Os partidos pedem a suspensão de todos os perfis ligados à personagem.

Ministros do TSE ouvidos pelo g1 avaliam que o monitoramento desse tipo de material será um dos maiores desafios da eleição de 2026, principalmente diante da popularização e do baixo custo das ferramentas de produção de conteúdo sintético.

Além das ações relacionadas à inteligência artificial, o tribunal também recebeu representações envolvendo publicações em redes sociais, vídeos impulsionados e até campanhas consideradas inusitadas pelas equipes jurídicas dos partidos.

“Picanha 01” e vídeos impulsionados entram na disputa

Uma das ações protocoladas pelo PT mira o senador Flávio Bolsonaro e a empresa Frigorífico Goiás. O motivo é a comercialização de um corte de carne chamado “Picanha 01”.

O produto estampava a imagem do senador usando faixa presidencial, ao lado da bandeira e do brasão do Brasil. Um vídeo divulgado no Instagram apresentava ainda uma música intitulada “Zero Um, Capitão”, sugerindo que Flávio Bolsonaro seria o “novo presidente”.

A federação ligada ao PT sustenta que o frigorífico funciona como estabelecimento comercial de “bem de uso comum”, espaço onde a propaganda eleitoral é proibida. A ação também argumenta que um produto alimentício de consumo cotidiano foi transformado em instrumento de campanha política.

Outro processo apresentado pelo PL questiona postagens nas redes sociais que associavam Flávio Bolsonaro ao criminoso conhecido como “TH Joias”, apontado pelas autoridades como operador de lavagem de dinheiro do Comando Vermelho.

PL acusa adversários de criar “proximidade artificial”

Segundo a representação do PL, as imagens divulgadas nas redes mostravam o senador ao lado de um homem identificado erroneamente como “TH Joias”. A legenda da ação afirma que a pessoa fotografada era, na verdade, Gutenberg Guedes Lucinda, ex-funcionário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e atual assistente da Secretaria Estadual de Defesa do Consumidor.

Os advogados do partido afirmam que houve tentativa deliberada de criar uma “proximidade artificial” entre Flávio Bolsonaro e o crime organizado. As imagens citadas no processo já não estavam mais disponíveis nas contas mencionadas pela legenda.

O PL também acionou o TSE contra uma postagem impulsionada pelo PT no Facebook e Instagram. O vídeo mostrava um jogo de cartas acompanhado da frase: “Banco Master: quando você vira as cartas, os nomes aparecem”.

De acordo com os advogados do partido, a publicação utiliza elementos visuais e trilhas de suspense para insinuar escândalos financeiros e relacionar Flávio Bolsonaro a supostos ganhos ilícitos no chamado “Bolsomaster”.

TSE já começou a analisar primeiros casos

Até agora, os únicos processos apreciados pelo plenário do TSE envolvem o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que homenageou o presidente Lula durante o carnaval deste ano.

As ações haviam sido movidas pelo Partido Novo e pelo Partido Missão, que acusavam Lula, o PT e a escola de samba de propaganda eleitoral antecipada. O Novo chegou a pedir multa de R$ 9,65 milhões.

Por unanimidade, o tribunal rejeitou os pedidos de liminar apresentados pelas legendas. O Partido Missão também queria impedir o compartilhamento das imagens do desfile nas redes sociais do presidente e do PT.

Todos os 59 processos ligados à eleição presidencial de 2026 estão sob relatoria da ministra Estela Aranha, indicada ao TSE por Lula em julho de 2025. Ela foi designada como juíza auxiliar das eleições pela então presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia.

Ministra concentra análise das ações eleitorais

Atualmente, Estela Aranha é a única magistrada responsável pela análise das representações relacionadas à disputa presidencial. Isso ocorreu após o término do mandato da ministra substituta Vera Lúcia Santana Araújo, encerrado em fevereiro deste ano.

O presidente do TSE, ministro Nunes Marques, deve indicar novos nomes para auxiliar na condução dos processos eleitorais nos próximos meses.

Internamente, o tribunal ainda discute quais diretrizes deverão orientar as futuras decisões envolvendo propaganda antecipada, inteligência artificial e conteúdos impulsionados nas redes sociais.

A expectativa é que o volume de ações aumente significativamente à medida que o calendário eleitoral avance e a campanha presidencial se aproxime oficialmente.