Lula lança nova fase do Celular Seguro, para combater receptação e recuperar aparelhos roubados

247 - O presidente Lula (PT) participa nesta terça-feira (23), em Guarulhos (SP), do lançamento de uma nova etapa do Programa Nacional Celular Seguro, que passa a contar com uma base nacional integrada para recuperar celulares roubados, furtados ou extraviados e ampliar o combate ao mercado ilegal de aparelhos no país.

A cerimônia ocorre na Base Aérea de Guarulhos, em São Paulo, com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima. Lula assinará um decreto que transforma o antigo Projeto Celular Seguro em uma política pública permanente do Estado brasileiro e cria oficialmente o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR).

A nova fase do programa representa uma mudança na forma de enfrentamento aos crimes envolvendo telefones celulares. Até agora, a estratégia estava concentrada sobretudo na proteção individual da vítima, por meio do bloqueio do aparelho após o registro da ocorrência. Com a ampliação da iniciativa, o governo passa a mirar também a cadeia econômica que alimenta o roubo, o furto e a receptação de celulares.

A proposta é dificultar a circulação de aparelhos roubados e reduzir a atratividade desse tipo de crime. Para isso, o Banco Nacional de Celulares com Restrição reunirá informações de diferentes bases públicas e privadas, permitindo que as autoridades identifiquem dispositivos com registros de roubo, furto ou extravio em todo o território nacional.

Celular concentra identidade digital dos brasileiros

A nova política parte do entendimento de que o telefone celular deixou de ser apenas um bem material. O aparelho reúne, hoje, informações sensíveis da vida cotidiana dos cidadãos, como aplicativos bancários, documentos digitais, senhas, meios de pagamento, autenticações eletrônicas e acesso a serviços públicos.

Com isso, o roubo ou furto de um celular pode gerar prejuízos muito além do valor do aparelho. A exposição de dados pessoais e financeiros amplia os riscos para as vítimas e exige mecanismos mais robustos de proteção patrimonial e digital.

O novo banco de dados será coordenado nacionalmente pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). A plataforma integrará informações do Programa Celular Seguro, boletins de ocorrência registrados pelas Polícias Civis, operadoras de telefonia, sistemas nacionais de segurança pública, Cadastro de Estações Móveis Impedidas (CEMI), da Anatel, e ABR Telecom.

De acordo com o governo, a base já será lançada com integração aos 26 estados e ao Distrito Federal. Inicialmente, o sistema contará com mais de 2,9 milhões de aparelhos aptos à recuperação.

Modo Recuperação busca atingir cadeia da receptação

Uma das principais novidades da nova fase do Celular Seguro é o chamado Modo Recuperação. Nesse formato, o aparelho registrado como roubado, furtado ou extraviado não é bloqueado imediatamente. O número IMEI permanece ativo e passa a ser monitorado em âmbito nacional.

Quando uma nova linha telefônica for habilitada no dispositivo, o sistema identificará o uso do aparelho e dará início ao fluxo de recuperação. A medida pretende permitir que as autoridades localizem celulares em circulação irregular e atuem para interromper o mercado de receptação.

Com a integração entre bases públicas e operadoras de telefonia, o governo poderá identificar aparelhos com registro de roubo ou furto que estejam sendo utilizados por terceiros. A partir daí, usuários poderão receber notificações para devolução voluntária e regularização da situação junto às autoridades policiais.

A estratégia, segundo o governo, prioriza a boa-fé do cidadão. A intenção é diferenciar quem pode ter comprado um aparelho sem saber da restrição daqueles que atuam diretamente na cadeia criminosa de receptação.

Consulta por IMEI antes da compra

Outra inovação anunciada é a criação de uma ferramenta pública de consulta para quem pretende comprar um celular usado. Antes da aquisição, o cidadão poderá verificar, pelo aplicativo ou pelo portal do Celular Seguro, se o aparelho possui algum tipo de restrição.

A consulta será feita a partir do número IMEI, código de identificação único de cada celular. O sistema apresentará apenas duas respostas possíveis: “Sem Restrição” ou “Com Restrição”.

Segundo o governo, esse modelo foi estruturado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), evitando a exposição de informações pessoais e limitando o retorno da consulta ao status do aparelho.

Polícias Civis terão papel central na recuperação

A recuperação dos celulares ficará sob responsabilidade das Polícias Civis dos estados. A medida reforça a cooperação entre União, estados e Distrito Federal dentro do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

A nova etapa do Celular Seguro foi inspirada em experiências já adotadas em estados como Piauí, Amazonas, Bahia e Ceará. Nessas unidades da federação, tecnologias semelhantes possibilitaram a recuperação de milhares de aparelhos.

Com a base nacional, a expectativa é ampliar o alcance dessas ações e padronizar a atuação das autoridades de segurança pública em todo o país. A integração nacional também deve facilitar a identificação de aparelhos que circulam em estados diferentes daqueles onde foram roubados ou furtados.

O que é o IMEI

IMEI é a sigla para Identidade Internacional de Equipamento Móvel. Trata-se de um código de 15 dígitos que funciona como uma espécie de identificação única do celular.

Esse número permite registrar o dispositivo, autorizar o acesso às redes móveis e viabilizar o bloqueio ou rastreamento do aparelho em casos de perda, roubo ou furto. Por isso, o IMEI será a principal referência para a consulta pública e para o funcionamento do Banco Nacional de Celulares com Restrição.

O código pode ser encontrado na caixa do aparelho, geralmente impresso na parte externa da embalagem, ou atrás da bateria, em modelos com bateria removível. Também é possível localizar o IMEI diretamente no celular: basta abrir o discador e digitar *#06#. O número aparecerá automaticamente na tela.

Com a nova fase do Celular Seguro, o governo federal busca transformar a proteção de celulares em uma política permanente de segurança pública, com foco na recuperação de aparelhos, na proteção da identidade digital dos cidadãos e no combate à receptação em escala nacional.