Lula questiona entraves em programas habitacionais e cobra fiscalização popular

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou, nesta sexta-feira (12), os entraves burocráticos que dificultam a execução de programas habitacionais, linhas de crédito e políticas de regularização fundiária. As declarações foram feitas em Brasília, durante o anúncio da seleção do programa Minha Casa, Minha Vida nas modalidades Rural e Urbano, com 85 mil unidades habitacionais selecionadas e investimento de R$ 10 bilhões do Fundo de Desenvolvimento Social.

Ao todo, foram selecionadas 35 mil unidades na modalidade Entidades e 50 mil no MCMV Rural. Em discurso a lideranças de movimentos sociais, Lula afirmou que decisões tomadas pelo governo muitas vezes não chegam à população por falhas administrativas e dificuldades no atendimento.

Entre os principais pontos abordados, Lula destacou a baixa execução de uma linha de R$ 30 bilhões destinada a reformas habitacionais. O programa foi criado para financiar melhorias simples em residências, mas menos de R$ 1 bilhão havia sido utilizado desde novembro. “Você tem o dinheiro, tem a decisão, tem a vontade e as coisas não acontecem”, afirmou.

Para ele, parte do problema está na forma como a população é atendida pelos órgãos responsáveis. “A maioria das vezes, o cara que atende não foi preparado para atender. Então, qualquer problema, ele fala: não pode”, disse.

A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil foram cobrados a facilitar o acesso da população aos programas públicos. “O que eu peço para eles é que os funcionários da Caixa e do Banco do Brasil atendam as pessoas com o viés de ajudar”, declarou.

O acompanhamento dos movimentos sociais, segundo Lula, é essencial para evitar que falhas de execução impeçam a chegada das políticas públicas à população. “Não basta a gente avisar as coisas aqui. É preciso fiscalizar e denunciar se as coisas não acontecerem”, afirmou.

Recursos parados também foram citados no discurso. De acordo com Lula, R$ 1,2 bilhão foi localizado e poderá financiar a construção de mais 9 mil moradias.

Na área habitacional, o presidente defendeu mais qualidade nos conjuntos populares e criticou empreendimentos sem infraestrutura adequada. Ele citou um conjunto em Imperatriz (MA), com 3 mil casas, que, segundo relatou, carece de áreas de lazer, arborização e equipamentos públicos. “Não é possível fazer esse conjunto habitacional, isso aqui vai virar uma grande favela abandonada”, declarou.

Avanços no reconhecimento de terras indígenas e quilombolas

Durante o discurso, Lula também destacou ações realizadas ao longo da semana, como o reconhecimento de terras indígenas e territórios quilombolas, além da destinação de cerca de 1.800 imóveis da União para habitação e uso público.

“Não tem sentido os prédios ficarem abandonados, juntando barata, juntando rato, apodrecendo e o povo passando lá embaixo necessidades”, afirmou.

Na área fundiária, houve críticas à lentidão na regularização de territórios quilombolas. Lula afirmou que a Advocacia-Geral da União deverá atuar para identificar obstáculos legais e administrativos que atrasam os processos.

O programa Move Brasil, nova linha de financiamento para entregadores e motociclistas, também foi mencionado. Ao tratar do tema, Lula criticou as exigências impostas aos trabalhadores de baixa renda para obtenção de crédito. “Quando chega um pobre para pedir mil reais de emprestado e o cara pede garantia, ele não tem”, disse.

Ao final, em mensagem às lideranças presentes, o presidente afirmou que a cobrança dos movimentos sociais é necessária para que o governo cumpra seus compromissos. “Vocês são o farol”, disse.