Lula sanciona hoje isenção do IR para salários de até R$ 5 mil
Lei amplia descontos e cria tributação mínima para alta renda, isentando cerca de 15 milhões de brasileiros
247 - O presidente Lula sanciona nesta quarta-feira (26), a lei sancionada nesta quarta-feira (26) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês.
O governo estima que aproximadamente 15 milhões de contribuintes deixarão de pagar o imposto com a mudança. A medida faz parte de um pacote que também cria uma tributação mínima para pessoas de alta renda, ampliando a progressividade do sistema.
A proposta não altera a atual tabela progressiva do IR, mas expande o mecanismo de descontos aplicado diretamente sobre os rendimentos, eliminando a cobrança para quem ganha até R$ 5 mil mensais. Para aqueles que recebem entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, será concedido um desconto proporcional: quanto maior o salário, menor o abatimento. Pessoas que recebem acima de R$ 7.350 permanecem submetidas às regras atuais, com alíquotas que variam de 7,5% a 27,5%.
Tributação sobre lucros e dividendos
Para compensar a perda de arrecadação decorrente da ampliação da isenção, o projeto estabelece uma alíquota mínima progressiva de até 10% para contribuintes que recebem mais de R$ 600 mil ao ano — cobrança que incidirá sobre lucros e dividendos, atualmente isentos. Trabalhadores cuja única fonte de renda é o salário não serão afetados por essa mudança.
A alíquota mínima será aplicada apenas quando o imposto pago pelo contribuinte ao longo do ano ficar abaixo do novo piso. Assim, se o contribuinte tiver recolhido 2,5%, por exemplo, deverá complementar os 7,5% restantes. Caso o cálculo final seja igual ou inferior a zero, nenhuma quantia adicional será cobrada. Para rendimentos superiores a R$ 1,2 milhão anuais, a tributação será fixa em 10%.
O texto também permite que contribuintes abatam valores já pagos em outras modalidades de imposto e exclui alguns tipos de rendimentos da base de cálculo, como ganhos provenientes de LCI e LCA.
Segundo o relator da proposta, o novo patamar corrige distorções, já que, atualmente, pessoas de alta renda pagam em média apenas 2,5% de IR sobre seus rendimentos. Mesmo assim, Renan Calheiros manteve no texto o dispositivo que mantém isentos os lucros e dividendos apurados em 2025 e distribuídos até 2028. A tributação passa a valer apenas para resultados apurados e distribuídos a partir de 2026, com retenção na fonte para valores acima de R$ 50 mil mensais. Dividendos enviados ao exterior também serão taxados em 10%.
