Ministério Público do Tocantins apura uso de recursos do Igeprev em fundos relacionados ao Banco Master
Inquérito investiga possíveis aplicações do instituto em fundos de alto risco e busca verificar exigências de segurança, solvência e liquidez
247 - O Ministério Público do Tocantins (MPTO) abriu inquérito civil para investigar a aplicação de recursos do Instituto de Gestão Previdenciária (Igeprev) no estado em fundos considerados de alto risco, incluindo possíveis operações ligadas ao Banco Master. Segundo o G1, a investigação busca verificar se os investimentos atenderam às exigências de segurança, solvência e liquidez previstas para recursos da previdência estadual. A apuração ocorre na 9ª Promotoria de Justiça da Capital, que atua na defesa do patrimônio público.
Segundo o MPTO, a análise envolve demonstrativos financeiros do instituto e informações divulgadas sobre aplicações em fundos relacionados ao Banco Master. O órgão afirma que foi identificado volume expressivo de recursos aplicados em fundos não geridos por grandes instituições financeiras. O Ministério Público avalia se houve concentração relevante em determinados produtos e se as decisões respeitaram critérios técnicos previstos na legislação dos Regimes Próprios de Previdência Social.
A investigação também considera aplicações realizadas entre 2011 e 2014, período que já gerou ações judiciais para recuperação de valores. O MPTO solicitou ao Igeprev informações detalhadas sobre datas das operações, valores investidos, responsáveis pelas decisões e estudos técnicos que embasaram as aplicações. O procedimento apura eventual responsabilidade por danos ao patrimônio previdenciário dos servidores estaduais.
Posicionamento do Igeprev
Em nota, o instituto informou que os investimentos realizados a partir de 2015 "seguem rigorosamente a legislação vigente". O órgão também declarou que "não possui investimentos no Banco Master". Segundo o Igeprev, 88,12% dos recursos estão aplicados em instituições consideradas seguras, como Tesouro Nacional, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.
O instituto afirmou ainda que a Foco DTVM não administra atualmente fundos com participação do órgão. De acordo com a nota, os fundos mencionados na investigação correspondem ao período de 2011 a 2014, sob gestão anterior. O Igeprev informou que adota medidas administrativas e judiciais para responsabilização e recuperação de recursos e reafirmou compromisso com transparência e responsabilidade fiscal.
