Moraes autoriza Jair Bolsonaro a receber visita de Flávio em prisão domiciliar
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247 - O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a receber a visita do filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL), acompanhado da esposa e das filhas, neste sábado (13). A informação foi divulgada inicialmente pelo G1.
A autorização foi concedida por Moraes, relator do processo que resultou na condenação de Bolsonaro. Segundo a decisão, o encontro familiar poderá ocorrer durante o horário de almoço, entre 11h e 13h, respeitando medidas de segurança e controle previamente estabelecidas para o cumprimento da pena em regime domiciliar.
Na decisão, o ministro destacou que, embora o estado de saúde do ex-presidente exija cuidados especiais e um ambiente controlado para reduzir riscos de contaminações e infecções, a visita familiar está em conformidade com os objetivos da prisão domiciliar.
"No caso específico, contudo, o pedido formulado para autorização de visitas do filho, netas e nora do custodiado, revela-se compatível com as finalidades da prisão domiciliar e com as condições anteriormente fixadas, contribuindo para a manutenção do suporte familiar indispensável ao adequado cumprimento da pena, nas mesmas condições que seria concedida no estabelecimento penitenciário", afirmou Moraes.
Além de autorizar a visita, o ministro determinou que seja realizada uma vistoria prévia no local. A decisão também estabelece que celulares e quaisquer outros aparelhos eletrônicos deverão ser entregues aos agentes responsáveis pela segurança durante o período da visita.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em caráter humanitário desde 27 de março, após decisão judicial fundamentada em questões médicas. A medida foi autorizada por um período inicial de 90 dias.
O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado por liderar uma trama golpista para permanecer no poder após a derrota nas eleições. Como relator do caso no STF, Alexandre de Moraes é o responsável por analisar e decidir pedidos relacionados às condições de cumprimento da pena, incluindo autorizações de visitas.
