Moraes autoriza redução da pena de Marcelo Câmara, condenado na trama golpista

247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou na terça-feira (20) o coronel Marcelo Câmara, condenado a mais de 21 anos por envolvimento na trama golpista, a realizar atividades para a redução da pena, atendendo a um pedido da defesa.

Moraes autorizou que, conforme solicitado pelos advogados, Câmara seja matriculado em um curso técnico sobre agronegócio na Faspec (Faculdade de Educação Profissional e Superior de Cuiabá), na modalidade EAD (ensino a distância). A defesa afirma que Câmara está disposto a exercer atividades de trabalho na prisão, bem como leitura com fins de remição da pena. 

"No que diz respeito ao pedido de autorização para matrícula emcurso superior ou profissionalizante e realização de atividades de leitura, conforme dispõe o art. 126 da Lei de Execução Penal, o condenado que cumpre pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena", diz a decisão de Moraes. 

O coronel Marcelo Câmara foi condenado por integrar a trama golpista articulada após as eleições de 2022, tendo monitorado o próprio Alexandre de Moraes para mapear seus deslocamentos e rotinas, com a finalidade de viabilizar um eventual sequestro e assassinato do ministro do STF.  Como parte do "núcleo 2" da trama golpista, Câmara foi condenado por: organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.