Com Filipe Martins, tentativa de golpe já tem 23 condenados presos

247 - A tentativa de golpe de Estado articulada após as eleições de 2022 já resultou em 23 condenados presos, segundo decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF). O número foi alcançado após a decretação da prisão preventiva de Filipe Martins, ex-assessor internacional da Presidência da República, que descumpriu medidas cautelares impostas pela Corte.

O levantamento foi divulgado pelo jornal O Globo. Ao todo, 29 pessoas foram condenadas, embora parte das ações penais ainda não tenha transitado em julgado.

Com a nova decisão, 15 condenados cumprem pena em regime fechado, enquanto outros oito permanecem em prisão domiciliar. Filipe Martins estava em regime domiciliar desde o último sábado (27), mas teve a prisão preventiva decretada por ordem do ministro Alexandre de Moraes após acessar redes sociais, o que violou as restrições determinadas pelo Supremo.

A Primeira Turma do STF concluiu no dia 16 de dezembro o julgamento do chamado “núcleo estratégico”, encerrando a análise dos quatro grupos envolvidos na tentativa de impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de manter Jair Bolsonaro (PL) no cargo após o resultado das urnas.

Filipe Martins foi condenado a 21 anos de reclusão por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes. De acordo com o entendimento dos ministros, ele foi responsável pela elaboração de uma minuta de decreto que previa medidas excepcionais para reverter o resultado das eleições presidenciais de 2022. O documento teria sido apresentado pelo então presidente Jair Bolsonaro aos comandantes das Forças Armadas. A defesa do ex-assessor ainda recorre da condenação.

Situação dos condenados por núcleo

Núcleo 1

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República – preso
• Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa – preso
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha – preso
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública – preso
• Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional – prisão domiciliar
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa – preso
• Alexandre Ramagem, deputado e ex-diretor da Abin – foragido
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do presidente – regime aberto

Núcleo 2

• Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor internacional da Presidência – preso
• Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência – preso
• Mário Fernandes, general da reserva do Exército – preso
• Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal – preso
• Marília Alencar, delegada da Polícia Federal e ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça – prisão domiciliar

Núcleo 3

• Bernardo Romão Corrêa Netto, coronel do Exército – prisão domiciliar
• Fabrício Moreira de Bastos, coronel do Exército – prisão domiciliar
• Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel do Exército – preso
• Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel do Exército – preso
• Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel do Exército – preso
• Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel do Exército – prisão domiciliar
• Wladimir Matos Soares, agente da Polícia Federal – preso
• Márcio Nunes de Resende Jr., coronel do Exército
• Ronald Ferreira de Araújo Jr., tenente-coronel do Exército

Núcleo 4

• Ângelo Denicoli, major da reserva do Exército – prisão domiciliar
• Reginaldo Abreu, coronel do Exército
• Giancarlo Rodrigues, subtenente do Exército – preso
• Marcelo Bormevet, agente da Polícia Federal – preso
• Guilherme Almeida, tenente-coronel do Exército – prisão domiciliar
• Ailton Moraes Barro, ex-major do Exército – prisão domiciliar
• Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal – foragido

Com o encerramento dos julgamentos, o Supremo consolidou o entendimento de que houve uma atuação coordenada, envolvendo autoridades civis, militares e policiais, para tentar romper a ordem democrática e anular o resultado das eleições presidenciais de 2022.