Moraes cita "total desrespeito" ao determinar prisão de Filipe Martins
Ex-assessor presidencial teria descumprido medida cautelar de proibição de uso de redes sociais
247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a conversão da prisão domiciliar do ex-assessor presidencial Filipe Martins em prisão preventiva, após concluir que ele descumpriu de forma reiterada as medidas cautelares impostas pela Justiça. A decisão foi cumprida pela Polícia Federal na manhã de sexta-feira (2), na residência de Martins, em Ponta Grossa, no Paraná.
Segundo a decisão, o magistrado avaliou que a conduta do ex-assessor representou afronta direta às normas judiciais e às instituições democráticas, ao utilizar redes sociais mesmo estando proibido de fazê-lo enquanto cumpria prisão domiciliar.
Ao justificar a adoção de uma medida mais rigorosa, Moraes foi enfático ao descrever o comportamento do investigado. “O acusado demonstra total desrespeito pelas normas impostas e pelas instituições constitucionalmente democráticas”, escreveu o ministro no despacho que fundamenta a prisão preventiva.
Na avaliação do magistrado, o uso das redes sociais comprometeu a finalidade das medidas cautelares anteriormente estabelecidas, que tinham como objetivo evitar interferências externas e preservar a ordem processual. Para Moraes, a violação dessas restrições tornou incompatível a manutenção do regime domiciliar.
A decisão também destaca que a possibilidade de retorno à prisão domiciliar estava condicionada ao cumprimento rigoroso das determinações do STF, o que, segundo o ministro, não ocorreu. Diante disso, Moraes considerou necessária a adoção de uma medida mais severa para garantir a autoridade das decisões da Corte.
Filipe Martins é investigado por suposta participação na articulação da chamada “minuta do golpe”, no contexto das apurações sobre atos antidemocráticos. Ele já foi condenado no âmbito dessas investigações, mas ainda aguarda a análise de recursos apresentados por sua defesa, não cumprindo, até o momento, pena definitiva.
