Moraes nega pedidos de trabalho militar para Almir Garnier e Mario Fernandes
Ministro do STF considera inadequado que réus ligados ao golpe atuem em atividades de aperfeiçoamento das Forças Armadas
247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou pedidos apresentados pelo almirante Almir Garnier e pelo general Mario Fernandes, condenados por envolvimento na tentativa de golpe de Estado, para exercer atividades de trabalho durante o cumprimento de suas penas. As solicitações tinham como objetivo a redução das sanções impostas pela Justiça e incluíam a atuação em funções ligadas às Forças Armadas.
Ambos solicitaram autorização ao STF para desempenhar atividades internas, sob o argumento de que o trabalho poderia contribuir para a remição da pena.
No caso de Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, o Comando de Operações Navais em Brasília elaborou um plano de trabalho que previa uma série de atividades técnicas e estratégicas. Entre elas estavam a avaliação de sistemas de apoio à decisão do Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul, estudos sobre tecnologias emergentes aplicadas à defesa naval, uso de sistemas de simulação para análise de capacidades defensivas do Brasil e avaliações operacionais envolvendo fragatas, sensores, armas e veículos não tripulados.
Ao analisar o plano, Alexandre de Moraes foi categórico ao rejeitar a proposta. Para o ministro, a participação do militar em atividades desse tipo não é compatível com sua condição de réu condenado por atentados à ordem democrática. “Juridicamente impossível, desarrazoável e inadequada a participação do réu em atividades diretamente relacionadas com o aperfeiçoamento das Forças Armadas, as quais desempenham papel essencial na defesa da Constituição, da soberania nacional e da estabilidade do Estado Democrático de Direito”, afirmou Moraes em sua decisão.
O ministro ressaltou ainda que as condutas atribuídas a Garnier no contexto da trama golpista foram “absolutamente incompatíveis” com o Estado de Direito e com a democracia. Segundo ele, permitir que o ex-comandante da Marinha atue em projetos estratégicos das Forças Armadas seria incoerente com a gravidade dos crimes praticados e com o papel institucional dessas instituições.
A defesa de Garnier havia solicitado que ele pudesse aceitar uma “oportunidade de trabalho compatível com suas condições pessoais e profissionais, preferencialmente na área administrativa”, na unidade militar onde está preso. O pedido incluía também autorização para acesso a obras literárias e matrícula em cursos de nível superior ou profissionalizante. Embora tenha rejeitado o plano técnico apresentado pela Marinha, Moraes determinou que o Comando de Operações Navais apresente novas alternativas de trabalho, priorizando funções administrativas.
A mesma linha de argumentação foi adotada pelo ministro ao analisar o pedido do general da reserva Mário Fernandes, conhecido como “kid preto”. Ele é acusado de ter elaborado um plano que previa o assassinato de autoridades, entre elas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o próprio Alexandre de Moraes. Para Fernandes, o plano de trabalho previa a análise de obras literárias de cunho histórico-profissional e a realização de pesquisas técnico-profissionais.
Moraes também rejeitou essa proposta e determinou que o Comando Militar do Planalto indique novas possibilidades de trabalho para o general, igualmente com foco em atividades administrativas, afastadas de qualquer função relacionada ao aprimoramento das capacidades militares.
Na mesma decisão, o ministro autorizou o deslocamento de Almir Garnier ao Hospital Naval de Brasília para a realização de exames de saúde. A ida ao hospital deverá ocorrer com escolta do Comando de Operações Navais em Brasília, e a Marinha terá o prazo de até 24 horas após os procedimentos para apresentar ao STF os comprovantes dos exames realizados.
