Motta descarta disputa com governo e prevê votação da PEC 6x1 em maio
Presidente da Câmara afirma que proposta deve tramitar por PEC para ampliar debate e garantir equilíbrio na análise do fim da escala 6x1
247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que não há conflito com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em torno da tramitação da proposta que prevê o fim da escala 6x1. Segundo ele, a decisão de encaminhar a matéria por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) não representa disputa política, mas sim a escolha do instrumento legislativo mais adequado para discutir o tema. As informações são do jornalista Igor Gadelha, do Metrópoles.
Na conversa, Motta rebateu a interpretação de que haveria uma “briga de ego” ou disputa por protagonismo entre o Palácio do Planalto e a Câmara dos Deputados sobre a condução do assunto.
No início de fevereiro, o presidente da Câmara despachou a PEC que trata do fim da escala 6x1 para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), contrariando a preferência do governo, que defendia o envio de um projeto de lei com pedido de urgência constitucional. A divergência abriu debate nos bastidores sobre quem conduziria a pauta, considerada estratégica pelo Planalto com vistas às eleições de 2026.
Motta rejeitou a tese de disputa política e justificou a escolha pelo caminho constitucional. “Não é uma briga por protagonismo, uma briga de ego, mas sim o canal legislativo correto para discutir uma matéria que tem a importância que tem, medir os impactos, fazer a discussão correta e dando vez e voz a todos os impactos por essa decisão que o Congresso pode vir a tomar e a partir daí termos condições de avançar positivamente em uma pauta que atende a larga maioria da população brasileira”, afirmou ao Metrópoles.
De acordo com o presidente da Câmara, a tramitação via PEC permite uma análise mais abrangente da proposta. Ele ponderou que, caso o governo optasse por um projeto de lei com urgência constitucional, o debate ficaria restrito ao plenário. “É um pouco mais do que briga por protagonismo. Um assunto sério como esse não pode ser batido sob apenas uma ótica ou só um lado. A discussão, na minha avaliação, por PEC traz a capacidade de podermos ter mais equilíbrio do ponto de vista da tramitação legislativa”, declarou.
A relatoria da proposta na CCJ ficará a cargo do deputado Paulo Azi (União-BA), parlamentar de oposição ao governo e ex-presidente da comissão em 2025. Após a análise na CCJ, a PEC seguirá para uma comissão especial, onde o mérito do texto será discutido antes de eventual votação em plenário.
