MPF contesta queixa de Motta por outdoors em Campina Grande
Procuradoria vê críticas como parte do debate público e pede rejeição da ação
247 - O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou contra a queixa-crime apresentada pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) envolvendo a divulgação de outdoors em Campina Grande. As informações constam em reportagem publicada pelo UOL, que detalha o caso na quinta-feira (4). No processo, o parlamentar acusa o sindicalista Pereira de difamação em razão do conteúdo exibido nas peças publicitárias.
Segundo a matéria do UOL, a ação tramita na 4ª Vara Federal da Paraíba e foi protocolada pelo advogado-chefe da Câmara dos Deputados, Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva. O caso também contou com a participação da Polícia Legislativa Federal, responsável por reunir capturas de tela do material divulgado.
Os outdoors, instalados em outubro na cidade paraibana, exibiam uma foto de Hugo Motta acompanhada da frase: "Eles votaram 'sim' para proteger políticos que cometem crimes". Para a defesa do deputado, o conteúdo configurou um “comportamento desonroso, que macula a sua honra objetiva”, motivo pelo qual deveria resultar em condenação por difamação, crime com pena prevista de detenção de três meses a um ano, além de multa.
A acusação sustenta ainda que a campanha teria ultrapassado o “limite da mera crítica política ou opinião”, afirmando que "a responsabilização criminal cumpre não apenas a função de tutelar a honra [de Motta], mas também de proteger a democracia representativa contra o uso espúrio das fake news".
Motta solicitou que o processo tramitasse sob sigilo, mas o pedido foi negado pelo juiz federal Vinícius Costa Vidor. Em decisão de quarta-feira (6), o magistrado destacou que "a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem", reforçando que, em regra, procedimentos criminais devem ser públicos.
Uma audiência de conciliação ocorreu em terça-feira (26). Na ocasião, a defesa do deputado propôs um acordo: o sindicato deveria publicar novos outdoors pedindo desculpas ao parlamentar. A oferta foi rejeitada por Pereira, que declarou não ter sido o responsável pela contratação das peças divulgadas originalmente.
Com a posição do MPF pela rejeição da queixa, caberá agora ao Judiciário decidir se o processo seguirá ou será arquivado.
