<p><b>247 - </b>O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça Federal para suspender, de forma imediata, a licença concedida pelo Ibama que autoriza a Petrobras a perfurar poços de petróleo no bloco 59 da Margem Equatorial.&nbsp;</p>
<p>Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/brasil/meio-ambiente/noticia/2025/12/11/mpf-do-para-pede-suspensao-de-licenca-na-foz-do-amazonas-por-lacuna-na-reparacao-a-pescadores.ghtml">O Globo</a>, o MPF afirma que os estudos apresentados pela estatal apresentam “falhas estruturais” e não contemplam pescadores e extrativistas diretamente afetados pela logística do empreendimento. O ponto central da ação é a ausência do Plano de Compensação da Atividade Pesqueira (PCAP) na fase exploratória, o que, de acordo com os procuradores, deixa “desprotegidas milhares de famílias” que dependem da pesca artesanal na região.</p>
<h2>MPF aponta lacunas no licenciamento do Ibama</h2>
<p>O MPF destaca que o próprio Estudo de Impacto Ambiental da Petrobras reconhece que a perfuração pode causar perturbação na pescaria e que o trânsito de embarcações de apoio tem potencial para danificar artefatos utilizados pelos trabalhadores da região. Mesmo assim, não foram exigidos mecanismos eficazes de reparação, segundo a ação. A justificativa oficial, ancorada em um Termo de Referência do Ibama de 2014, é considerada insuficiente pelos procuradores.</p>
<h2>Ibama defende rigor técnico da licença</h2>
<p>Em nota enviada ao jornal, o Ibama afirmou que “apresentará os esclarecimentos ao juízo, convicto de que o processo foi conduzido de maneira rigorosa e de que a licença é sólida e está em conformidade com os parâmetros técnicos e legais exigidos”. O órgão acrescentou que seguiu “todos os parâmetros técnicos e legais aplicáveis ao licenciamento da tipologia, conduzindo o processo com rigor e dentro dos mais elevados padrões de segurança e de cuidado com o meio ambiente, inclusive no que se refere às populações impactadas”. A Petrobras não respondeu à reportagem até o fechamento da matéria.</p>
<h2>Licença e contexto da COP30</h2>
<p>A licença foi concedida pelo Ibama no dia 20 de outubro, às vésperas da COP30. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia criticado publicamente a demora do órgão ambiental e chegou a chamar o processo de “lenga-lenga”. A emissão da licença era vista como um compromisso político com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e como uma aposta para estimular empregos e investimentos no Amapá.</p>
<h2>Disputa pela Margem Equatorial se intensifica</h2>
<p>O interesse pela região aumentou após descobertas expressivas de petróleo no litoral da Guiana, que atraiu multinacionais como a Exxon e registrou reservas estimadas entre 12 bilhões e 15 bilhões de barris. Estudos internacionais apontam que a produção do país pode crescer cinco vezes na próxima década.</p>
<p>No Brasil, a procura também se intensificou. Em junho, o governo leiloou 19 dos 47 blocos ofertados na Margem Equatorial, garantindo participação da Petrobras, Exxon Mobil e Chevron, ampliando a disputa por uma das áreas mais promissoras da região.</p>

Paulo Emilio

Sonda de perfuração ODN II na Margem Equatorial

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Economia

MPF pede suspensão de licença para exploração da Margem Equatorial

<p><b>247 - </b>Deputadas do Psol e entidades dedicadas à defesa da comunicação protocolaram uma denúncia no Ministério Público Federal para investigar suspeitas de que a Meta estaria restringindo a visibilidade de perfis ligados à esquerda após a ação do deputado Glauber Braga (Psol-RJ), que ocupou simbolicamente a cadeira da presidência da Câmara dos Deputados. As informações são da coluna de <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2025/12/deputadas-e-entidades-acionam-mpf-contra-meta-por-suspeita-de-ocultar-perfis-apos-ocupacao-de-glauber.ghtml">Lauro Jardim</a>, de O Globo.</p>
<p>Apoiadores relataram que contas de parlamentares do Psol, especialmente as de Glauber Braga e Sâmia Bomfim, deixaram de aparecer nas buscas do Instagram. A mesma situação teria ocorrido com o perfil do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e com páginas de jornalismo independente, incluindo o sindicato da categoria em São Paulo.</p>
<h2>Suspeitas de censura e questionamentos sobre moderação</h2>
<p>De acordo com o documento enviado ao MPF, os signatários afirmam que o estabelecimento de barreiras tecnológicas sem justificativa configuraria censura. Por isso, solicitam que a Meta explique se houve moderação de conteúdo, quais critérios teriam sido usados e se existe alguma política que sustente o mecanismo associado ao chamado “shadowban”.</p>
<p>As entidades também reivindicam que a empresa informe se há um canal específico para que usuários possam contestar restrições aplicadas de maneira indevida, já que diversos perfis teriam sofrido queda repentina de alcance e visibilidade.</p>
<h2>Entidades cobram transparência da plataforma</h2>
<p>O pedido de investigação menciona ainda que páginas jornalísticas e instituições profissionais enfrentaram limitações semelhantes. A preocupação central é a possibilidade de a Meta aplicar filtros ou mecanismos de redução de alcance sem aviso prévio, afetando especialmente vozes críticas e representantes políticos de esquerda.</p>
<p>O documento enviado ao MPF é assinado pelas deputadas Sâmia Bomfim e Fernanda Melchionna, ambas do Psol, além da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e outras três entidades que defendem a liberdade de comunicação e a transparência no ambiente digital.</p>

Glauber Braga é agredido pela polícia legislativa sob as ordens de Hugo Motta

Brasil

Meta é denunciada ao MPF por possível "shadowban" de perfis de esquerda após agressão a Glauber Braga

<p><b>247 –</b> O Ministério Público Federal (MPF) afirmou, em manifestação enviada à primeira instância da Justiça Federal de Brasília, que o documento encontrado na casa do banqueiro Daniel Vorcaro não tem qualquer relação com os fatos investigados no inquérito que apura a venda do Banco Master ao Banco de Brasília (BRB). A informação foi <a href="https://www.estadao.com.br/politica/blog-do-fausto-macedo/documento-usado-por-toffoli-para-puxar-master-para-o-stf-nao-tem-relacao-com-venda-para-brb-diz-mpf/">publicada pelo <i>jornal Estado de S. Paulo</i></a>.</p>
<p>Segundo o <i>Estadão</i>, o papel apreendido tratava de uma transação imobiliária envolvendo o deputado João Carlos Bacelar (PL-BA). A descoberta foi citada pela defesa de Vorcaro ao pedir que o Supremo Tribunal Federal (STF) assumisse o caso, o que levou o ministro Dias Toffoli a determinar que novas diligências fossem submetidas ao seu crivo.</p>
<h2>MPF: investigação trata apenas de suspeitas de fraude na negociação de créditos</h2>
<p>Na manifestação, a Procuradoria reforça que o inquérito em curso investiga supostos crimes cometidos por diretores e funcionários do Banco Master e do BRB, no contexto de negociações de carteiras de crédito ocorridas no primeiro semestre de 2025.</p>
<p>O órgão destaca que o documento apreendido “não tem qualquer relação com a investigação”. O MPF escreveu o seguinte trecho, citado pelo <i>Estadão</i>:</p>
<p>“Nesta operação, são apurados crimes supostamente cometidos por diretores e funcionários do Banco Master e do Banco Regional de Brasília – BRB, no contexto de negociação de carteiras de crédito entre eles, com indícios de fraude, ocorridos por volta do primeiro semestre de 2025. (…) Dessa forma, o documento encontrado na residência do investigado, com referência a deputado federal do estado da Bahia, não tem qualquer relação com a investigação.”</p>
<p>A transação mencionada no documento tratava da compra de um imóvel em Trancoso (BA), avaliado em R$ 250 milhões, por uma empresa ligada ao deputado Bacelar.</p>
<h2>MPF pediu que caso permanecesse na primeira instância</h2>
<p>A Procuradoria também sustentou que, se houvesse qualquer indício criminal envolvendo o parlamentar, o documento deveria ser retirado dos autos e enviado isoladamente ao STF, já que o tema não diz respeito ao objeto central do inquérito.</p>
<p>A manifestação foi apresentada para que a 10ª Vara Federal de Brasília reconsiderasse a decisão que suspendeu totalmente as investigações e remeteu o caso ao Supremo. Para o MPF, o entendimento contrariava o próprio despacho de Toffoli, que não havia retirado o inquérito da competência da Justiça Federal.</p>
<p>O órgão escreveu que a decisão de primeiro grau apresentava “graves obscuridades e contradições, capazes de criar tumulto processual”.</p>
<h2>Juiz mantém envio do caso ao STF e paralisa investigações</h2>
<p>O juiz Antônio Cláudio Macedo, que estava de plantão e substituía o magistrado responsável pelo caso, Ricardo Leite, negou o pedido do MPF e decidiu manter o envio integral do processo ao Supremo.</p>
<p>Com isso, a investigação permanece paralisada até que Dias Toffoli defina o foro competente.</p>
<p>Segundo o <i>Estadão</i>, o ministro deverá remeter o processo à equipe do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Até a tarde desta segunda-feira (8), isso ainda não havia ocorrido.</p>
<h2>Viagem de Toffoli em jatinho ligado ao caso volta ao centro do debate</h2>
<p>A controvérsia ocorre em meio a críticas ao ministro Dias Toffoli após ele viajar para Lima (Peru) para assistir à final da Libertadores a bordo de um jatinho de um empresário, acompanhando o advogado de um dos diretores do Banco Master.</p>
<p>O episódio ampliou questionamentos sobre possíveis conflitos de interesse e alimentou pressões dentro e fora do Judiciário em torno da atuação do ministro no caso.</p>

Redação Brasil 247

Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master

MPF contesta Toffoli e diz que documento apreendido com Vorcaro não tem relação com venda do Banco Master ao BRB

<p><b>247 - </b>O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou contra a queixa-crime apresentada pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) envolvendo a divulgação de outdoors em Campina Grande. As informações constam em reportagem publicada pelo UOL, que detalha o caso na quinta-feira (4). No processo, o parlamentar acusa o sindicalista Pereira de difamação em razão do conteúdo exibido nas peças publicitárias.</p>
<p>Segundo a matéria do UOL, a ação tramita na 4ª Vara Federal da Paraíba e foi protocolada pelo advogado-chefe da Câmara dos Deputados, Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva. O caso também contou com a participação da Polícia Legislativa Federal, responsável por reunir capturas de tela do material divulgado.</p>
<p>Os outdoors, instalados em outubro na cidade paraibana, exibiam uma foto de Hugo Motta acompanhada da frase: "Eles votaram 'sim' para proteger políticos que cometem crimes". Para a defesa do deputado, o conteúdo configurou um “comportamento desonroso, que macula a sua honra objetiva”, motivo pelo qual deveria resultar em condenação por difamação, crime com pena prevista de detenção de três meses a um ano, além de multa.</p>
<p>A acusação sustenta ainda que a campanha teria ultrapassado o “limite da mera crítica política ou opinião”, afirmando que "a responsabilização criminal cumpre não apenas a função de tutelar a honra [de Motta], mas também de proteger a democracia representativa contra o uso espúrio das fake news".</p>
<p>Motta solicitou que o processo tramitasse sob sigilo, mas o pedido foi negado pelo juiz federal Vinícius Costa Vidor. Em decisão de quarta-feira (6), o magistrado destacou que "a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem", reforçando que, em regra, procedimentos criminais devem ser públicos.</p>
<p>Uma audiência de conciliação ocorreu em terça-feira (26). Na ocasião, a defesa do deputado propôs um acordo: o sindicato deveria publicar novos outdoors pedindo desculpas ao parlamentar. A oferta foi rejeitada por Pereira, que declarou não ter sido o responsável pela contratação das peças divulgadas originalmente.</p>
<p>Com a posição do MPF pela rejeição da queixa, caberá agora ao Judiciário decidir se o processo seguirá ou será arquivado.</p>

Luis Mauro Filho

MPF contesta queixa de Motta por outdoors em Campina Grande

<p><b>247 - </b>O Ministério Público Federal (MPF) entrou com recurso para reverter a decisão que garantiu a liberdade de Daniel Vorcaro e de quatro executivos do Banco Master, todos investigados por uma fraude estimada em R$ 12 bilhões.A movimentação do MPF ocorre após a desembargadora Solange Salgado da Silva autorizar, na sexta-feira (28), a soltura dos envolvidos mediante uso de tornozeleira eletrônica e outras restrições, como a proibição de deixar o país. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/12/02/mpf-recorre-da-decisao-que-soltou-vorcaro-e-os-executivos-do-master.ghtml">G1</a>.</p>
<p>Em sua decisão, ela afirmou que, “embora inegável a gravidade dos fatos e o vultoso montante financeiro envolvido”, a adoção de medidas alternativas seria “suficiente para, atualmente, acautelar o meio social, prevenir eventual reiteração delitiva, garantir a ordem econômica, garantir o regular prosseguimento da persecução penal e coibir o risco de fuga”.</p>
<h2>Recurso do MPF contesta decisão da desembargadora</h2>
<p>O MPF discorda do entendimento e afirma que a prisão preventiva é necessária diante da complexidade e do alcance da suposta organização criminosa. Para a Procuradoria Regional da República, há risco elevado de fuga, destruição de provas e ocultação de bens ainda não apreendidos.</p>
<p>No documento, os procuradores sustentam que a liberdade dos acusados ameaça a efetividade da investigação. “Diante do quadro fático e do perfil dos investigados, com acesso a sofisticados meios logísticos, financeiros e tecnológicos, a crença de que medidas cautelares diversas da prisão sejam suficientes à tutela da ordem pública, da ordem econômica, da instrução criminal e da aplicação da lei penal contradiz a situação fática e jurídica acima narrada”, argumentou o órgão.</p>
<h2>Procuradores apontam risco de fuga e destruição de provas</h2>
<p>A Procuradoria reforçou que a prisão seria a única forma de impedir novos avanços da suposta organização e garantir a preservação de elementos essenciais para o processo. “Todavia, sob a ótica da proporcionalidade e da prevenção de riscos concretos, a segregação cautelar representa, no caso, a única medida com potencial real de dificultar significativamente a fuga, reduzir drasticamente a capacidade de comando direto da organização criminosa e mitigar a destruição de provas, desvio de recursos e a obstrução da instrução”, registrou o MPF.</p>
<p>Além de Vorcaro, o recurso pede novamente a prisão de Augusto Ferreira Lima, ex-CEO e sócio do Master; Luiz Antônio Bull, diretor de Riscos, Compliance, RH, Operações e Tecnologia; Alberto Felix de Oliveira Neto, superintendente executivo de Tesouraria; e Ângelo Antônio Ribeiro da Silva, sócio do banco.</p>
<h2>Investigados seguem sob medidas cautelares</h2>
<p>Os executivos continuam sujeitos às medidas restritivas enquanto aguardam o julgamento da 10ª Turma do TRF-1, previsto para a próxima semana, que definirá se eles retornarão ou não à custódia preventiva.</p>

MPF recorre contra soltura de Vorcaro e dirigentes do Master

<p><b>247 - </b>O Ministério Público Federal recomendou que o governo mineiro suspenda a tramitação das licenças ambientais dos projetos Colossus, da Viridis Mineração, e Caldeira, da Meteoric Resources, ambos instalados no Planalto Vulcânico de Poços de Caldas, no sul de Minas. A informação foi divulgada originalmente pelo Broadcast.</p>
<p>Segundo a apuração do veículo, o MPF enviou recomendação à Fundação Estadual do Meio Ambiente para que os processos sejam retirados da pauta do Conselho Estadual de Política Ambiental, prevista para sexta-feira (28), até que sejam concluídos estudos adicionais sobre impactos sociais, ambientais e, em um dos casos, nucleares. Os dois empreendimentos estão classificados na categoria 6, o nível máximo de potencial poluidor.</p>
<p>De acordo com o Ministério Público, cada empresa prevê movimentar e processar cinco milhões de toneladas de argila por ano utilizando lixiviação ácida, método químico de extração que, segundo o órgão, sofre com lacunas de conhecimento científico sobre seus efeitos em larga escala. “As empresas preveem a movimentação e o processamento químico de 5 milhões de toneladas de argila por ano, cada uma, utilizando a técnica de lixiviação ácida”, registrou o MPF ao defender a aplicação do princípio da precaução. A lixiviação consiste na retirada de substâncias solúveis presentes no solo.</p>
<p>Procurada pelo Broadcast, a Meteoric informou que não comentaria o caso. A Viridis não respondeu às tentativas de contato.</p>
<h3>Riscos nucleares no Projeto Caldeira</h3>
<p>No caso do Projeto Caldeira, o MPF aponta preocupação com a proximidade entre a área de mineração e a Unidade de Descomissionamento de Caldas, das Indústrias Nucleares do Brasil, onde estão armazenados rejeitos radioativos. Embora a zona nuclear não tenha sido incluída na Área Diretamente Afetada, ela está inserida na Área de Influência Direta socioeconômica do empreendimento.</p>
<p>A distância entre a cava de mineração e as estruturas de rejeitos é pequena: 1,83 km da Barragem de Rejeitos e 2,5 km da Barragem D4, ambas classificadas em Nível de Emergência 1. O MPF solicitou que a Feam cobre pareceres da INB e da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear para avaliar possíveis riscos decorrentes da movimentação intensa de argila e do tráfego de veículos pesados na região.</p>
<h3>Impacto hídrico e risco às nascentes no Projeto Colossus</h3>
<p>No Projeto Colossus, o alerta recai sobre os efeitos sobre o Aquífero Alcalino de Poços de Caldas, área já pressionada pelo risco de escassez hídrica. O empreendimento prevê a supressão de 98 nascentes e pode provocar o rebaixamento do lençol freático. Segundo o MPF, falta um estudo de impacto regional sobre o uso de água previsto para o próprio projeto, lacuna considerada crítica.</p>
<p>O procurador da República Marcelo José Ferreira também chamou atenção para a ausência de análises que descartem contaminação do aquífero por nitrato associado ao processo de lixiviação. Entre as lacunas apontadas estão os possíveis efeitos de longo prazo, como a infiltração de água de chuva em solos já lixiviados e a real viabilidade de reflorestamento nas áreas afetadas.</p>
<h3>Exigência de planta-piloto</h3>
<p>Ao final, o MPF recomenda que a Feam condicione qualquer avanço dos dois projetos à instalação de uma planta-piloto capaz de comprovar a remoção de 99% do sulfato de amônio, garantindo que o resíduo final tenha características de fertilizante, e não de material tóxico.</p>

Com apoio do BNDES, o Brasil avança na exploração sustentável de minerais estratégicos — como lítio, cobre e terras raras — e se posiciona como protagonista global na transição energética e na nova indústria de baixo carbono

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MPF pede freio em licenças de mineração de terras raras em Minas Gerais

<p><b>247 - </b>O Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal iniciou uma investigação preliminar para apurar suspeitas de eventual enriquecimento ilícito e dano ao erário envolvendo o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sua chefe de gabinete, Ivanadja Velloso, e outros servidores.</p>
<p>De acordo com a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2025/11/mpf-faz-apuracao-preliminar-sobre-suspeita-de-rachadinha-em-gabinete-de-motta.shtml">Folha de S. Paulo</a>, o procedimento busca identificar se há elementos suficientes para instaurar um inquérito civil por improbidade administrativa. A investigação está na fase inicial e pode ou não avançar para etapas formais.</p>
<h2>Motivos da abertura da apuração</h2>
<p>A apuração teve início a partir de uma representação do ex-deputado e ex-procurador da República Deltan Dallagnol, que citou reportagens do portal Metrópoles. As matérias apontam para um possível esquema de “rachadinha” — quando parte dos salários de assessores é repassada a superiores — no gabinete de Motta.</p>
<p>Segundo as denúncias, Ivanadja Velloso teria procurações para movimentar as contas bancárias de diversos funcionários ligados ao deputado. Procurado pela imprensa, Hugo Motta não se manifestou. A chefe de gabinete também não foi localizada.</p>
<h2>TCU confirma existência de representação sobre o caso</h2>
<p>Em outubro, a Procuradoria da República no Distrito Federal consultou o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre possíveis investigações internas a respeito das denúncias. O TCU informou não haver processo específico por dano ao erário envolvendo Motta, mas confirmou a existência de uma representação em análise sobre o mesmo tema.</p>
<h2>Parlamentar nega supostas irregularidades</h2>
<p>Em julho, a Folha revelou que Hugo Motta mantinha três funcionárias fantasmas em seu gabinete. À época, o deputado afirmou, por meio de sua assessoria, que “prezava pelo cumprimento rigoroso das obrigações dos funcionários de seu gabinete, incluindo os que atuam de forma remota e são dispensados do ponto dentro das regras estabelecidas pela Câmara”.</p>
<p>Segundo a reportagem, as denúncias indicavam que uma das funcionárias era fisioterapeuta e atendia em clínicas particulares de Brasília; outra acumulava cargos na Câmara e na Prefeitura de João Pessoa; e uma terceira possuía dois empregos públicos adicionais, cursava faculdade em período integral e chegou a morar em outro estado. Esta última foi exonerada apenas em outubro.</p>
<h2>Funcionário de fazenda aparece como assessor</h2>
<p>Além desses casos, a reportagem mostrou que o parlamentar emprega o caseiro de sua fazenda em Serraria (PB) — município de cerca de 6 mil habitantes — como assessor parlamentar. A cidade está a 131 km de João Pessoa e a 225 km de Patos, base eleitoral de Motta.O MPF segue reunindo documentos e informações financeiras para decidir se abrirá um inquérito formal contra os envolvidos.</p>

Brasília

MPF abre apuração preliminar de suposta rachadinha no gabinete de Hugo Motta

<p><b>247 - </b>O Poder Judiciário anulou a multa de R$10,3 bilhões do acordo de leniência firmado pela J&amp;F Investimentos, dos irmãos Wesley e Joesley Batista, com o Ministério Público Federal (MPF) em 2017. Na decisão de 80 páginas, o magistrado Antonio Claudio Macedo da Silva, da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, concluiu que a empresa foi coagida a aceitar termos ilegais e desproporcionais. O juiz classificou a conduta do MPF como uma forma de “torcer o braço administrativo”, expressão usada para descrever o abuso de poder estatal em negociações. A reportagem é do site <a href="https://brazilstockguide.com/insights/judge-cuts-jfs-r10-billion-fine-citing-coercion-in-lava-jato-deal/"><b>Brazil Stock Guide</b></a>:&nbsp;</p>
<h2>Coação e desequilíbrio no acordo</h2>
<p>O juiz afirma que a negociação ocorreu em meio a um cenário de “insegurança jurídica sistêmica”, agravado pela sobreposição de órgãos como MPF, CGU, AGU e TCU. Essa fragmentação, segundo ele, foi usada para pressionar a empresa sob ameaça de “aniquilação corporativa”, impedindo uma escolha livre e legítima.</p>
<p>A sentença considera a multa “excessivamente onerosa” e determina o recalculo completo do valor com base em três critérios principais:</p>
<p>Dedução integral dos valores já pagos pela J&amp;F ao Departamento de Justiça dos EUA (DoJ), relativos aos mesmos fatos;</p>
<p>Limitação da base de cálculo à receita e contratos sob jurisdição brasileira, excluindo o faturamento global;</p>
<p>Proporcionalidade ao tamanho da participação acionária da holding nas empresas envolvidas.</p>
<p>O magistrado cita a política norte-americana de “Anti-Piling-On”, que impede a sobreposição de punições por uma mesma conduta e defende que o Brasil adote o mesmo princípio “por dever de boa-fé e comutatividade internacional”.</p>
<h2>“Não foi escolha, foi sobrevivência”, diz J&amp;F</h2>
<p>Em nota oficial divulgada em 3 de novembro de 2025, a J&amp;F afirmou que o recálculo “desfaz uma injustiça, ao reconhecer a ausência de voluntariedade da empresa na assinatura e a mácula ao cálculo e à legalidade do mesmo”. A empresa destacou o trecho em que o juiz afirma que “a escolha oferecida à autora não foi entre um acordo desvantajoso e um processo justo, mas entre um acordo com cláusulas ilegais e a virtual aniquilação corporativa”.</p>
<p>De acordo com a J&amp;F, o novo valor deve ficar em torno de R$1 bilhão, embora dados da Operação Spoofing — que revelou mensagens entre procuradores da Lava Jato — indiquem que a multa correta seria de cerca de R$595 milhões.</p>
<h2>Repercussões e impacto jurídico</h2>
<p>A sentença também exclui os fundos de pensão Petros e Funcef, além do BNDES, da ação, por considerar que têm apenas interesse econômico, não jurídico, na causa. O juiz criticou o “caos processual” criado pela multiplicidade de intervenções e reafirmou a competência da vara criminal para decidir sobre o caso, já que foi ela quem homologou o acordo de leniência original.</p>
<p>A decisão ecoa outras reavaliações judiciais sobre o legado da Operação Lava Jato. Em 2023, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), já havia suspendido o pagamento da multa da J&amp;F e autorizado o acesso da empresa a mensagens da Operação Spoofing, apontando “dúvida razoável sobre a voluntariedade” da empresa. Agora, a Justiça Federal confirma o vício de consentimento e estabelece um novo padrão de revisão de leniências.</p>
<h2>Um novo paradigma de legalidade</h2>
<p>A decisão traz diretrizes que podem balizar futuras renegociações de acordos empresariais no país:</p>
<p>Territorialidade: cálculo de multas restrito às operações domésticas;</p>
<p>Boa-fé internacional: compensação por valores pagos no exterior;</p>
<p>Equilíbrio econômico: sanções proporcionais à capacidade da empresa, sem ameaçar sua continuidade.</p>
<p>O juiz também condenou o MPF, a Petros e a Funcef ao pagamento de custas e honorários advocatícios, classificando a sentença como “ato de restauração da legalidade e da proporcionalidade”.</p>
<p>Para a J&amp;F, controladora de JBS (JBSS3), Eldorado Celulose e outras empresas nos setores de alimentos, papel e financeiro, a decisão representa um marco após anos de disputa judicial e desgaste reputacional. O resultado também fortalece a posição da empresa nas tratativas com a Controladoria-Geral da União (CGU), que conduz repactuações de leniências ligadas à Lava Jato.</p>
<h2>Da punição ao devido processo</h2>
<p>Embora caiba recurso, a sentença é uma das mais contundentes críticas judiciais à atuação do MPF na Lava Jato. Ao adotar fundamentos do direito comparado e reconhecer a necessidade de proporcionalidade, o juiz Macedo da Silva sinaliza uma mudança de paradigma: da ênfase punitiva para um modelo de responsabilização empresarial dentro do Estado de Direito.</p>

Juiz corta multa de R$10 bilhões da J&F e acusa MPF de coação no acordo da Lava Jato

<p><b>247 -</b> O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro pediu nesta terça-feira (28) explicações ao governador Cláudio Castro, após a megaoperação policial em comunidadentes menos favorecidas que deixou ao menos 64 mortos.&nbsp;</p>
<p>"De que forma o direito à segurança pública foi promovido, indicando as finalidades da operação, os custos envolvidos e a comprovação da inexistência de outro meio menos gravoso de atingir a mesma finalidade", diz o documento.&nbsp;</p>
<p>A Defensoria Pública da União (DPU) encaminhou ofício semelhante ao governo estadual, de acordo com a Agência Brasil.</p>
<p>Ao menos 64 pessoas foram mortas nesta terça-feira durante uma operação policial contra o crime organizado em dois complexos de favelas na zona norte do Rio de Janeiro, afirmou Castro, na ação policial mais letal da história do Estado.</p>
<p>A operação nos conjuntos de favelas do Alemão e da Penha é considerada pelo governo do Rio como a maior já realizada contra o crime organizado. O alvo foi o Comando Vermelho, facção criminosa que atua na região. A polícia prendeu mais de 100 pessoas e apreendeu 75 fuzis, acrescentou Castro.&nbsp;</p>

Leonardo Sobreira

Operação policial na favela da Penha, no Rio de Janeiro - 28 de outubro de 2025

Sudeste

Procuradoria e DPU questionam Cláudio Castro sobre megaoperação que deixou inúmeros mortos

<p><b>247 - </b>O jornalista Juca Kfouri lançou um abaixo-assinado em apoio a Breno Altman, fundador do site Opera Mundi, que se tornou alvo de denúncia apresentada pelo procurador Maurício Fabretti, do Ministério Público Federal (MPF). A <a href="https://www.change.org/p/carta-em-solidariedade-a-breno-altman?utm_medium=custom_url&amp;utm_source=share_petition&amp;recruited_by_id=3e15eeb0-d4ea-11e7-92e8-01ffea393149">campanha</a>, revelada pelo portal Opera Mundi, contesta a acusação feita contra Altman por críticas ao genocídio cometido por Israel na Faixa de Gaza.</p>
<p>Segundo a publicação, a denúncia atende a pedido da Confederação Israelita do Brasil (Conib) e foi formalizada em 7 de outubro, mesma data em que se completaram dois anos da ofensiva do Hamas e da intensificação dos ataques contra os palestinos. Fabretti acusa o jornalista de “racismo, incitação ao crime e apologia de crime” com base em postagens feitas entre outubro de 2023 e fevereiro de 2025 na plataforma X.</p>
<h3>Solidariedade e críticas à denúncia</h3>
<p>Juca Kfouri justificou a mobilização ao classificar a ação como arbitrária: “A iniciativa surgiu pela indignação, dessa denúncia absolutamente sem propósito”, declarou. Para ele, a medida fere princípios democráticos: “Eu tenho esperança de que o Conselho Nacional do Ministério Público reveja isso ou que o próprio procurador que faz a denúncia volte atrás, porque não é apenas um atentado à liberdade de imprensa e liberdade de expressão, é um atentado à compreensão de texto”.</p>
<p>O jornalista ainda defendeu o colega contra a acusação de racismo: “Não há o que justifique você, por causa de uma metáfora, acusar alguém de racista. É apenas isso. E se fosse em relação aos nazistas, ele tomaria a mesma atitude? Não é esse o problema, o problema é não entender uma metáfora”.</p>
<h3>Personalidades se unem ao manifesto</h3>
<p>A carta em solidariedade a Breno Altman já conta com assinaturas de nomes de destaque, como a historiadora e antropóloga Lilia Schwarcz, a jornalista Rosa Freire d’Aguiar, o jornalista Leandro Demori, o cientista político Paulo Sérgio Pinheiro e o empresário Eduardo Moreira. Também subscreveram o documento Antônio Gracie, Fred Melo Paiva, Giovana Madalosso, Silvana Gontijo e Afonso Borges.</p>
<p>O advogado Pedro Serrano também se posicionou contra a denúncia, acusando o procurador de tentar impor “silêncio pela força institucional do medo”.</p>
<h3>O conteúdo da carta</h3>
<p>No manifesto, os signatários apontam que a metáfora usada por Altman foi interpretada de forma equivocada:</p>
<p>“Nós, abaixo-assinados, protestamos contra sua denúncia em relação ao jornalista Breno Altman por ter usado de metáfora conhecida e que significa exatamente o que metáforas significam. Denunciá-lo, diferentemente do que fez a Polícia Federal ao considerar a denúncia da Conib descabida, fere não só a liberdade de imprensa como a de expressão”.</p>
<p>O texto ainda questiona se o mesmo tratamento teria sido dado caso a metáfora se referisse aos nazistas:</p>
<p>“Tivesse escrito o mesmo sobre os nazistas teria também sido denunciado por racismo? Ou, então, que ele, judeu, considere os sionistas responsáveis pelo genocídio na Palestina equivalentes a ratos o transforma em racista ou terrorista?”.</p>
<p>Os signatários finalizam exigindo a retirada da denúncia e afirmam que, em caso de negativa, manterão a subscrição em apoio ao jornalista.</p>

Abaixo-assinado denuncia ação do MPF contra Breno Altman

<p><b>247 – </b>O Ministério Público Federal (MPF) denunciou a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e a Harsco Metals Ltda. por crimes ambientais relacionados à poluição e destruição de áreas protegidas em Volta Redonda, no Sul Fluminense. A informação foi divulgada pela Agência Brasil nesta terça-feira (8). Segundo a denúncia apresentada à 2ª Vara Federal do município, as empresas descartaram de forma irregular resíduos siderúrgicos às margens do Rio Paraíba do Sul durante mais de 40 anos, afetando a saúde pública e comprometendo áreas de preservação permanente.</p>
<p>De acordo com o procurador da República Jairo da Silva, responsável pela ação, o caso evidencia “uma política corporativa consciente de descumprimento sistemático das normas ambientais”. Ele destacou que a gravidade dos danos exige “resposta firme do Estado” e aplicação efetiva do Direito Penal Ambiental.</p>
<h2>Contaminação grave e riscos à saúde pública</h2>
<p>Laudos técnicos apontam que o pátio de armazenamento de escória da CSN acumula mais de 5 milhões de toneladas de resíduos, com pilhas que chegam a 30 metros de altura. O material, armazenado sem impermeabilização, contaminou o lençol freático com metais pesados e fenóis. Em alguns pontos, o pH da água subterrânea chegou a 13,04, um nível considerado letal para a fauna aquática.</p>
<p>O MPF também acusa as empresas de ocupar irregularmente uma Área de Preservação Permanente (APP) e a Faixa Marginal de Proteção (FMP) do Rio Paraíba do Sul, dentro do Refúgio de Vida Silvestre do Médio Paraíba (Revismep) — unidade de conservação estadual. Além disso, o deslocamento de partículas da escória atinge bairros vizinhos, o que pode afetar a saúde de mais de 40 mil moradores da região.</p>
<h2>Procuradoria pede indenização de R$ 430 milhões</h2>
<p>Considerando a extensão e a duração das irregularidades, o MPF descartou a possibilidade de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). O órgão pede uma indenização total de R$ 430,5 milhões, sendo R$ 330,5 milhões por danos materiais e ecológicos e R$ 100 milhões por danos morais coletivos.</p>
<p>Se a Justiça Federal aceitar a denúncia, CSN e Harsco Metals responderão por crimes de poluição (artigo 54, §2º, inciso V, da Lei nº 9.605/98) e por impedimento à regeneração da flora (artigo 48 da mesma lei). As punições incluem multas e obrigações de reparação integral dos danos ambientais.</p>
<h2>Defesa da CSN contesta acusações</h2>
<p>Em nota enviada à Agência Brasil, a CSN afirmou que recorrerá da denúncia e classificou a medida como “inesperada”. A empresa alegou que o próprio MPF conduzia há três anos negociações para um Termo de Acordo Judicial (TAJ), com suspensão de uma ação civil pública para viabilizar entendimento entre as partes.</p>
<p>A companhia declarou ainda que a denúncia é “desprovida de fundamento técnico e jurídico” e que “estudos independentes comprovam a segurança, estabilidade e inexistência de contaminação ambiental no local”. A CSN também criticou o laudo técnico utilizado no inquérito, apontando que foi elaborado “sem participação de profissionais de engenharia” e assinado por uma perita com formação em Medicina Veterinária.</p>
<p>A Harsco Metals Ltda. ainda não se manifestou sobre o caso.</p>

Negócios

MPF denuncia CSN por crime ambiental no Rio de Janeiro

<p><a href="https://www.esmaelmorais.com.br/deltan-inelegivel-2031-pesquisas-invalidas/?v-2"><b>Blog do Esmael </b></a>- Deltan Dallagnol está fora da disputa de 2026. A despeito de institutos de pesquisas incluírem o ex-procurador da Lava Jato em cenários para o Senado, a inelegibilidade imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em maio de 2023 o mantém afastado das urnas até 2031.</p>
<p>O TSE cassou o registro de candidatura de Dallagnol, eleito deputado federal pelo Podemos em 2022, por fraude à lei. Os ministros entenderam que ele pediu exoneração do Ministério Público Federal para escapar de processos disciplinares que poderiam levá-lo à demissão. A decisão, unânime, aplicou a alínea “q” da Lei da Ficha Limpa e resultou em oito anos de inelegibilidade.</p>
<p>Com a recente aprovação do Senado que altera a contagem do prazo da Ficha Limpa, nada muda para o ex-procurador. A regra aprovada uniformiza a aplicação para cassações, mas mantém intocada a inelegibilidade aplicada a membros do Ministério Público que burlaram a lei. Assim, o prazo de Dallagnol segue firme até maio de 2031.</p>
<p>Mesmo diante desse fato jurídico, institutos de pesquisas seguem colocando o nome do ex-coordenador da Lava Jato em levantamentos eleitorais para 2026. Trata-se de uma distorção metodológica: medir intenções de voto de quem não pode concorrer envenena o resultado e confunde a opinião pública. As sondagens, nesses termos, perdem validade factual e técnica.</p>
<p>O episódio revela não só a disputa simbólica em torno da Lava Jato, mas também a fragilidade de um mercado de pesquisas eleitorais que insiste em criar fantasmas políticos. A Justiça Eleitoral já deu a palavra final: Dallagnol não estará nas urnas em 2026.</p>
<p>A conclusão é cristalina. Enquanto institutos alimentam cenários fictícios, a democracia exige clareza e transparência. Cabe ao eleitor saber que, nas eleições de 2026, Deltan não é candidato.</p>

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