247 - A Aegea Saneamento e Participações informou que assinou, em abril de 2021, um acordo com o Ministério Público Federal (MPF) no valor total de R$ 439,1 milhões, com pagamentos previstos ao longo de 15 anos e correção pela inflação. A divulgação ocorre em meio a indicações de possível vazamento de informações, segundo a empresa.
As informações foram publicadas inicialmente pelo site Brazil Stock Guide, que relatou que o acordo permanecia sob sigilo judicial desde a assinatura e que a companhia considerava os dados restritos até então.
De acordo com a Aegea, o principal devedor do acordo é a Montese Engenharia e Comércio Ltda., empresa que anteriormente era controlada pelo grupo e que atualmente opera sob o nome Aegea Engenharia e Comércio Ltda. A holding, segundo a companhia, atua apenas como garantidora, sem assumir a obrigação principal de pagamento.
A empresa ressaltou que o acordo está relacionado a eventos ocorridos antes de 2018. Ainda segundo a Aegea, o caso teve origem em investigações internas e independentes, cujos resultados teriam sido compartilhados de forma voluntária com os procuradores federais.
A companhia também afirmou que o acordo não afeta suas concessões e que não há aceleração da dívida nem qualquer encerramento de contratos. Segundo a empresa, também não existem restrições para a assinatura de novos contratos com o setor público.
No aspecto contábil, a Aegea declarou que os impactos financeiros do acordo já haviam sido reconhecidos nas demonstrações financeiras de 2021, com ajustes retroativos que envolveram principalmente ativos intangíveis e efeitos tributários.
A empresa informou ainda que qualificações feitas por auditores relacionadas às investigações internas foram retiradas e que esses procedimentos já foram encerrados. A Aegea declarou que monitorava o mercado em busca de sinais de vazamento e que o acordo teve como objetivo encerrar pendências herdadas e reforçar compromissos ligados à ética e à integridade corporativa.

Luis Mauro Filho

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Negócios

Aegea revela acordo de R$ 439 milhões com o MPF firmado em 2021

247 - Um treinador espanhol que atua no futebol indiano aparece como sócio de uma empresa brasileira envolvida em uma operação financeira de grande porte investigada pelo Ministério Público Federal (MPF). A companhia teria recebido um empréstimo de R$ 468,8 milhões do Banco Master e, logo depois, direcionado quase todo o montante para um fundo de investimento administrado pela Reag, que reunia ativos de baixo valor de mercado, revelou o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/01/16/tecnico-de-time-da-india-aparece-como-socio-de-empresa-que-obteve-emprestimo-de-r-4688-milhoes-do-master-nao-faco-ideia.ghtml">O Globo</a>.
O caso integra um inquérito que apura um possível esquema de concessão de crédito seguido de reaplicação sistemática dos recursos em fundos específicos, com indícios de reavaliações artificiais de ativos financeiros.
A empresa citada é a BMQ Mirage, registrada em São Paulo como atacadista de produtos alimentícios e com capital social declarado de R$ 900 mil. Apesar disso, a companhia recebeu do Banco Master um empréstimo centenas de vezes superior ao seu capital e, em seguida, aportou cerca de R$ 444 milhões em um fundo ligado à Reag. Na carteira desse fundo constavam papéis considerados sem valor do extinto Banco do Estado de Santa Catarina (Besc).
Entre os sócios da BMQ Mirage consta o nome do espanhol Juan Pedro Benali Hammou, técnico do NorthEast United, clube que disputa a Super League da Índia. Procurado, ele negou qualquer vínculo com empresa no Brasil e afirmou desconhecer completamente a operação financeira. “Sou um treinador de futebol. Não faço ideia de uma empresa no Brasil. Só conheço pessoas ligadas ao futebol”, disse.
Os registros cadastrais da empresa indicam que Juan Pedro é espanhol — informação confirmada por ele — e apontam residência em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos, onde o treinador afirma já ter vivido. Também aparece vinculado ao seu nome um CPF brasileiro, com data de nascimento correta, documento que ele diz não reconhecer.
Outro personagem citado nos dados da empresa é o contador João Fernando Machado de Miranda, que teria sido procurador do técnico em 2012, quando a firma foi constituída. Miranda afirmou que deixou a empresa em 2013 e que, à época, atuou em um aporte de R$ 500 mil enviado por Juan Pedro. Segundo ele, houve contato direto com o treinador naquele período e a empresa teria sido criada para atuar no setor sucroalcooleiro, projeto que não prosperou.
Após obter a procuração usada na constituição da companhia, o técnico espanhol foi novamente questionado. Ele reconheceu a assinatura no documento e reagiu com surpresa: “Como eles conseguiram a minha assinatura? Estou ficando com medo”, afirmou.
O contrato de crédito firmado entre a BMQ Mirage e o Banco Master, assinado em junho de 2024, contém uma cláusula que determina que pelo menos 90% do valor do empréstimo fosse depositado em um fundo administrado pela Reag. O advogado Pedro Jaguaribe, responsável pela defesa da empresa, apresentou versões distintas sobre a operação. Inicialmente, afirmou que o empréstimo havia sido quitado. Posteriormente, disse que o contrato foi desfeito e que a operação não chegou a se concretizar.
Sobre o aporte no fundo da Reag, Jaguaribe classificou o episódio como uma “questão contábil” e sustentou que não houve investimento efetivo, posição que converge com a linha de apuração do MPF. Questionado sobre o papel do treinador espanhol, o advogado afirmou que Juan Pedro é um sócio investidor estrangeiro e declarou surpresa com a negativa pública do técnico. “Desconheço, até porque a gente está sempre falando com o Juan Pedro”, disse.
As investigações conduzidas pela empresa Compliance Zero apontam que o Banco Master concedia empréstimos a empresas que, na sequência, reaplicavam os recursos em fundos da Reag. O rastreamento do fluxo financeiro revela uma sequência de transferências rápidas entre fundos, em um curto intervalo de tempo, envolvendo ativos de baixa liquidez. Ao longo dessas operações, os papéis passavam por reavaliações sucessivas, resultando em valores inflados muito acima de qualquer parâmetro de mercado. Em um dos casos analisados, a valorização chegou a 10.502.205%. Ao final do processo, os recursos retornavam ao banco por meio da compra de CDBs, encerrando o ciclo financeiro sob investigação.

Guilherme Levorato

Segurança do lado de fora do Banco Master, após a prisão do acionista controlador do banco, Daniel Vorcaro, em São Paulo - 18 de novembro de 2025

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Economia

Treinador espanhol na Índia é citado como sócio em operação de R$ 468 milhões com o Banco Master

Bruno de Freitas Moura - Repórter da Agência Brasil&nbsp;
O Ministério Público Federal (MPF) e as Defensorias Públicas da União (DPU) e do estado do Rio de Janeiro (DPRJ) encaminharam ao governo do Rio de Janeiro e à prefeitura da capital fluminense um pedido para que adotem recomendações urgentes de enfrentamento à onda de calor dos últimos dias.
O ofício assinado na noite de sexta-feira (26) trata de “adoção de providências urgentes, coordenadas e intersetoriais de proteção dos grupos vulnerabilizados diante de cenários de calor extremo”.
O documento foi enviado ao governador Cláudio Castro, ao prefeito Eduardo Paes e secretários, como os da pasta da Saúde, tanto na esfera municipal quanto estadual.
O ofício aponta que as elevadas temperaturas configuram cenário de risco à saúde e à integridade física da população, “especialmente dos grupos em maior vulnerabilidade social e clínica”.
Entre os impactos à saúde, os órgãos citam “desidratação, exacerbação de doenças crônicas, insolação, exaustão térmica e, em casos extremos, o golpe de calor (heatstroke), que apresenta elevada taxa de mortalidade”.
MPF e as Defensorias destacam que os efeitos do calor extremo são sentidos de forma desigual, “afetando desproporcionalmente populações historicamente marginalizadas e em situação de vulnerabilidade social”.
<h2>Onda de calor</h2>
Desde a tarde da véspera de Natal (24), a cidade do Rio de Janeiro está no estágio 3 de calor, em uma escala que vai até 5. No nível 3, há registro de índices de calor alto (36°C a 40°C), com previsão de permanência ou aumento por, ao menos, três dias seguidos.
No dia 25, os termômetros marcaram 40,1°C, recorde do mês. Para este sábado (27), a previsão do Alerta Rio, sistema de meteorologia da prefeitura do Rio de Janeiro, é temperatura máxima em 38°C.
No domingo (28) deve chegar a 40°C. Alívio com chuva só a partir de segunda-feira (29), mas ainda com temperatura perto de 40°C.
O calor excessivo tem levado centenas de pessoas às unidades de saúde. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde do Rio, a <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2025-12/com-40degc-rio-tem-450-atendimentos-de-saude-por-dia-por-causa-do-calor" target="_blank">rede de urgência registrou média de 450 atendimentos por dia</a>.
Os casos mais comuns possivelmente relacionados ao calor são tontura, fraqueza e desmaios, além de queimaduras solares.
No âmbito estadual, o governo alertou todos os 92 municípios para os perigos do calor excessivo.
O tempo quente dá as caras também em grande parte do Brasil. A explicação está em um <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-12/bloqueio-atmosferico-causa-alerta-de-calor-em-oito-estados" target="_blank">bloqueio atmosférico</a>.&nbsp;
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet)<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-12/inmet-mantem-alerta-vermelho-para-onda-de-calor-no-sudeste-ate-dia-29" target="_blank"> emitiu alerta vermelho para onda de calor </a>que atinge partes das regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste.
<h2>Grupos vulneráveis</h2>
No ofício enviado ao estado e a prefeitura do Rio, o MPF e a Defensoria apontam os seguintes grupos de risco:
<ul>
 <li>crianças, especialmente lactentes, recém-nascidos e prematuros;</li>
 <li>idosos acima de 65 anos;</li>
 <li>gestantes e lactantes;</li>
 <li>pessoas de doenças crônicas e com deficiência;</li>
 <li>trabalhadores ao ar livre e desportistas;</li>
 <li>indivíduos com restrição de mobilidade e acamados;</li>
 <li>população em situação de rua.</li>
</ul>
<h2>População de rua</h2>
Especificamente sobre população em situação de rua, o comunicado cita que um protocolo municipal reconhece que a condição clínica é agravada pela vulnerabilidade social, uma vez que:
<ul>
 <li>estão mais expostas ao calor extremo devido ao menor acesso a ambientes refrigerados e à proteção solar;</li>
 <li>sujeitas a elevada carga de morbidade por diversas condições clínicas determinadas socialmente;</li>
 <li>menor acesso a água potável e resfriada, bem como a alimentos adequados.</li>
</ul>
O MPF, DPU e DPRJ lembram que o próprio protocolo municipal orienta medidas como:
<ol>
 <li>ativação de centros de hidratação nas unidades de Atenção Primária à Saúde;</li>
 <li>designação de pontos de resfriamento em locais com ar-condicionado ou refrigeração, com divulgação à população;</li>
 <li>ampliação da oferta de estações de hidratação ou distribuição de água nos locais de acolhimento das populações mais vulneráveis;</li>
 <li>possibilidade de ampliação dos horários de funcionamento dos locais públicos com ar-condicionado, refrigeração ou áreas sombreadas.</li>
</ol>
<h2>Recomendação e prazo</h2>
Entre as recomendações ao estado estão o preparo do Corpo de Bombeiros para o resgate de pessoas e garantia da disponibilidade de leitos e capacidade de atendimento na rede de saúde.
O MPF e as Defensorias cobram que município e estado informem, dentro de 24 horas, medidas concretas deflagradas, com “indicação precisa” de:
<ul>
 <li>pontos de resfriamento ativados, com endereços e horários de funcionamento;</li>
 <li>locais e horários de distribuição de água e hidratação;</li>
 <li>unidades de saúde atuando como centros de hidratação;</li>
 <li>fluxos de atendimento e encaminhamento ativados;</li>
 <li>operações de resgate e atendimento pré-hospitalar realizadas.</li>
</ul>
Procurada pela Agência Brasil, a Secretaria Municipal de Saúde informou que "a prefeitura do Rio foi a primeira e uma das únicas cidades do país a ter um protocolo de proteção para o calor extremo, e obviamente seguirá o protocolo publicado".&nbsp;
"A recomendação para todo o estado deve ser avaliada por cada cidade, não cabendo à Secretaria Municipal de Saúde do Rio comentar", completa a nota.&nbsp;
Também por meio de nota, a Secretaria Estadual de Saúde informou à Agência Brasil que mesmo antes de receber as recomendações do Ministério Público e da Defensoria Pública “já vem adotando uma série de medidas para o enfrentamento das ondas de calor”.
A pasta cita que, em julho de 2025 criou um Plano de Contingência para enfrentamento ao excesso de calor. “O documento está em atualização e deve ser lançado ainda este ano”, informa.
Entre as ações já adotadas, a secretaria lista: alertas diários enviados às prefeituras; painel para monitoramento de excesso de calor; pontos de hidratação nas 27 unidades de pronto atendimento (UPA) do estado para a população em situação de vulnerabilidade; alerta para que as UPAs garantam manejo clínico adequado dos pacientes; e reforço na comunicação.

Redação Brasil 247

População enfrenta forte onda de calor no Rio de Janeiro

Sudeste

MPF e Defensoria pedem providência urgente para efeitos do calor no RJ

247 - O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça Federal para suspender, de forma imediata, a licença concedida pelo Ibama que autoriza a Petrobras a perfurar poços de petróleo no bloco 59 da Margem Equatorial.&nbsp;
Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/brasil/meio-ambiente/noticia/2025/12/11/mpf-do-para-pede-suspensao-de-licenca-na-foz-do-amazonas-por-lacuna-na-reparacao-a-pescadores.ghtml">O Globo</a>, o MPF afirma que os estudos apresentados pela estatal apresentam “falhas estruturais” e não contemplam pescadores e extrativistas diretamente afetados pela logística do empreendimento. O ponto central da ação é a ausência do Plano de Compensação da Atividade Pesqueira (PCAP) na fase exploratória, o que, de acordo com os procuradores, deixa “desprotegidas milhares de famílias” que dependem da pesca artesanal na região.
<h2>MPF aponta lacunas no licenciamento do Ibama</h2>
O MPF destaca que o próprio Estudo de Impacto Ambiental da Petrobras reconhece que a perfuração pode causar perturbação na pescaria e que o trânsito de embarcações de apoio tem potencial para danificar artefatos utilizados pelos trabalhadores da região. Mesmo assim, não foram exigidos mecanismos eficazes de reparação, segundo a ação. A justificativa oficial, ancorada em um Termo de Referência do Ibama de 2014, é considerada insuficiente pelos procuradores.
<h2>Ibama defende rigor técnico da licença</h2>
Em nota enviada ao jornal, o Ibama afirmou que “apresentará os esclarecimentos ao juízo, convicto de que o processo foi conduzido de maneira rigorosa e de que a licença é sólida e está em conformidade com os parâmetros técnicos e legais exigidos”. O órgão acrescentou que seguiu “todos os parâmetros técnicos e legais aplicáveis ao licenciamento da tipologia, conduzindo o processo com rigor e dentro dos mais elevados padrões de segurança e de cuidado com o meio ambiente, inclusive no que se refere às populações impactadas”. A Petrobras não respondeu à reportagem até o fechamento da matéria.
<h2>Licença e contexto da COP30</h2>
A licença foi concedida pelo Ibama no dia 20 de outubro, às vésperas da COP30. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia criticado publicamente a demora do órgão ambiental e chegou a chamar o processo de “lenga-lenga”. A emissão da licença era vista como um compromisso político com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e como uma aposta para estimular empregos e investimentos no Amapá.
<h2>Disputa pela Margem Equatorial se intensifica</h2>
O interesse pela região aumentou após descobertas expressivas de petróleo no litoral da Guiana, que atraiu multinacionais como a Exxon e registrou reservas estimadas entre 12 bilhões e 15 bilhões de barris. Estudos internacionais apontam que a produção do país pode crescer cinco vezes na próxima década.
No Brasil, a procura também se intensificou. Em junho, o governo leiloou 19 dos 47 blocos ofertados na Margem Equatorial, garantindo participação da Petrobras, Exxon Mobil e Chevron, ampliando a disputa por uma das áreas mais promissoras da região.

Paulo Emilio

Sonda de perfuração ODN II na Margem Equatorial

MPF pede suspensão de licença para exploração da Margem Equatorial

247 - Deputadas do Psol e entidades dedicadas à defesa da comunicação protocolaram uma denúncia no Ministério Público Federal para investigar suspeitas de que a Meta estaria restringindo a visibilidade de perfis ligados à esquerda após a ação do deputado Glauber Braga (Psol-RJ), que ocupou simbolicamente a cadeira da presidência da Câmara dos Deputados. As informações são da coluna de <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2025/12/deputadas-e-entidades-acionam-mpf-contra-meta-por-suspeita-de-ocultar-perfis-apos-ocupacao-de-glauber.ghtml">Lauro Jardim</a>, de O Globo.
Apoiadores relataram que contas de parlamentares do Psol, especialmente as de Glauber Braga e Sâmia Bomfim, deixaram de aparecer nas buscas do Instagram. A mesma situação teria ocorrido com o perfil do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e com páginas de jornalismo independente, incluindo o sindicato da categoria em São Paulo.
<h2>Suspeitas de censura e questionamentos sobre moderação</h2>
De acordo com o documento enviado ao MPF, os signatários afirmam que o estabelecimento de barreiras tecnológicas sem justificativa configuraria censura. Por isso, solicitam que a Meta explique se houve moderação de conteúdo, quais critérios teriam sido usados e se existe alguma política que sustente o mecanismo associado ao chamado “shadowban”.
As entidades também reivindicam que a empresa informe se há um canal específico para que usuários possam contestar restrições aplicadas de maneira indevida, já que diversos perfis teriam sofrido queda repentina de alcance e visibilidade.
<h2>Entidades cobram transparência da plataforma</h2>
O pedido de investigação menciona ainda que páginas jornalísticas e instituições profissionais enfrentaram limitações semelhantes. A preocupação central é a possibilidade de a Meta aplicar filtros ou mecanismos de redução de alcance sem aviso prévio, afetando especialmente vozes críticas e representantes políticos de esquerda.
O documento enviado ao MPF é assinado pelas deputadas Sâmia Bomfim e Fernanda Melchionna, ambas do Psol, além da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e outras três entidades que defendem a liberdade de comunicação e a transparência no ambiente digital.

Glauber Braga é agredido pela polícia legislativa sob as ordens de Hugo Motta

Brasil

Meta é denunciada ao MPF por possível "shadowban" de perfis de esquerda após agressão a Glauber Braga

247 – O Ministério Público Federal (MPF) afirmou, em manifestação enviada à primeira instância da Justiça Federal de Brasília, que o documento encontrado na casa do banqueiro Daniel Vorcaro não tem qualquer relação com os fatos investigados no inquérito que apura a venda do Banco Master ao Banco de Brasília (BRB). A informação foi <a href="https://www.estadao.com.br/politica/blog-do-fausto-macedo/documento-usado-por-toffoli-para-puxar-master-para-o-stf-nao-tem-relacao-com-venda-para-brb-diz-mpf/">publicada pelo jornal Estado de S. Paulo</a>.
Segundo o Estadão, o papel apreendido tratava de uma transação imobiliária envolvendo o deputado João Carlos Bacelar (PL-BA). A descoberta foi citada pela defesa de Vorcaro ao pedir que o Supremo Tribunal Federal (STF) assumisse o caso, o que levou o ministro Dias Toffoli a determinar que novas diligências fossem submetidas ao seu crivo.
<h2>MPF: investigação trata apenas de suspeitas de fraude na negociação de créditos</h2>
Na manifestação, a Procuradoria reforça que o inquérito em curso investiga supostos crimes cometidos por diretores e funcionários do Banco Master e do BRB, no contexto de negociações de carteiras de crédito ocorridas no primeiro semestre de 2025.
O órgão destaca que o documento apreendido “não tem qualquer relação com a investigação”. O MPF escreveu o seguinte trecho, citado pelo Estadão:
“Nesta operação, são apurados crimes supostamente cometidos por diretores e funcionários do Banco Master e do Banco Regional de Brasília – BRB, no contexto de negociação de carteiras de crédito entre eles, com indícios de fraude, ocorridos por volta do primeiro semestre de 2025. (…) Dessa forma, o documento encontrado na residência do investigado, com referência a deputado federal do estado da Bahia, não tem qualquer relação com a investigação.”
A transação mencionada no documento tratava da compra de um imóvel em Trancoso (BA), avaliado em R$ 250 milhões, por uma empresa ligada ao deputado Bacelar.
<h2>MPF pediu que caso permanecesse na primeira instância</h2>
A Procuradoria também sustentou que, se houvesse qualquer indício criminal envolvendo o parlamentar, o documento deveria ser retirado dos autos e enviado isoladamente ao STF, já que o tema não diz respeito ao objeto central do inquérito.
A manifestação foi apresentada para que a 10ª Vara Federal de Brasília reconsiderasse a decisão que suspendeu totalmente as investigações e remeteu o caso ao Supremo. Para o MPF, o entendimento contrariava o próprio despacho de Toffoli, que não havia retirado o inquérito da competência da Justiça Federal.
O órgão escreveu que a decisão de primeiro grau apresentava “graves obscuridades e contradições, capazes de criar tumulto processual”.
<h2>Juiz mantém envio do caso ao STF e paralisa investigações</h2>
O juiz Antônio Cláudio Macedo, que estava de plantão e substituía o magistrado responsável pelo caso, Ricardo Leite, negou o pedido do MPF e decidiu manter o envio integral do processo ao Supremo.
Com isso, a investigação permanece paralisada até que Dias Toffoli defina o foro competente.
Segundo o Estadão, o ministro deverá remeter o processo à equipe do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Até a tarde desta segunda-feira (8), isso ainda não havia ocorrido.
<h2>Viagem de Toffoli em jatinho ligado ao caso volta ao centro do debate</h2>
A controvérsia ocorre em meio a críticas ao ministro Dias Toffoli após ele viajar para Lima (Peru) para assistir à final da Libertadores a bordo de um jatinho de um empresário, acompanhando o advogado de um dos diretores do Banco Master.
O episódio ampliou questionamentos sobre possíveis conflitos de interesse e alimentou pressões dentro e fora do Judiciário em torno da atuação do ministro no caso.

Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master

MPF contesta Toffoli e diz que documento apreendido com Vorcaro não tem relação com venda do Banco Master ao BRB

247 - O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou contra a queixa-crime apresentada pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) envolvendo a divulgação de outdoors em Campina Grande. As informações constam em reportagem publicada pelo UOL, que detalha o caso na quinta-feira (4). No processo, o parlamentar acusa o sindicalista Pereira de difamação em razão do conteúdo exibido nas peças publicitárias.
Segundo a matéria do UOL, a ação tramita na 4ª Vara Federal da Paraíba e foi protocolada pelo advogado-chefe da Câmara dos Deputados, Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva. O caso também contou com a participação da Polícia Legislativa Federal, responsável por reunir capturas de tela do material divulgado.
Os outdoors, instalados em outubro na cidade paraibana, exibiam uma foto de Hugo Motta acompanhada da frase: "Eles votaram 'sim' para proteger políticos que cometem crimes". Para a defesa do deputado, o conteúdo configurou um “comportamento desonroso, que macula a sua honra objetiva”, motivo pelo qual deveria resultar em condenação por difamação, crime com pena prevista de detenção de três meses a um ano, além de multa.
A acusação sustenta ainda que a campanha teria ultrapassado o “limite da mera crítica política ou opinião”, afirmando que "a responsabilização criminal cumpre não apenas a função de tutelar a honra [de Motta], mas também de proteger a democracia representativa contra o uso espúrio das fake news".
Motta solicitou que o processo tramitasse sob sigilo, mas o pedido foi negado pelo juiz federal Vinícius Costa Vidor. Em decisão de quarta-feira (6), o magistrado destacou que "a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem", reforçando que, em regra, procedimentos criminais devem ser públicos.
Uma audiência de conciliação ocorreu em terça-feira (26). Na ocasião, a defesa do deputado propôs um acordo: o sindicato deveria publicar novos outdoors pedindo desculpas ao parlamentar. A oferta foi rejeitada por Pereira, que declarou não ter sido o responsável pela contratação das peças divulgadas originalmente.
Com a posição do MPF pela rejeição da queixa, caberá agora ao Judiciário decidir se o processo seguirá ou será arquivado.

MPF contesta queixa de Motta por outdoors em Campina Grande

247 - O Ministério Público Federal (MPF) entrou com recurso para reverter a decisão que garantiu a liberdade de Daniel Vorcaro e de quatro executivos do Banco Master, todos investigados por uma fraude estimada em R$ 12 bilhões.A movimentação do MPF ocorre após a desembargadora Solange Salgado da Silva autorizar, na sexta-feira (28), a soltura dos envolvidos mediante uso de tornozeleira eletrônica e outras restrições, como a proibição de deixar o país. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/12/02/mpf-recorre-da-decisao-que-soltou-vorcaro-e-os-executivos-do-master.ghtml">G1</a>.
Em sua decisão, ela afirmou que, “embora inegável a gravidade dos fatos e o vultoso montante financeiro envolvido”, a adoção de medidas alternativas seria “suficiente para, atualmente, acautelar o meio social, prevenir eventual reiteração delitiva, garantir a ordem econômica, garantir o regular prosseguimento da persecução penal e coibir o risco de fuga”.
<h2>Recurso do MPF contesta decisão da desembargadora</h2>
O MPF discorda do entendimento e afirma que a prisão preventiva é necessária diante da complexidade e do alcance da suposta organização criminosa. Para a Procuradoria Regional da República, há risco elevado de fuga, destruição de provas e ocultação de bens ainda não apreendidos.
No documento, os procuradores sustentam que a liberdade dos acusados ameaça a efetividade da investigação. “Diante do quadro fático e do perfil dos investigados, com acesso a sofisticados meios logísticos, financeiros e tecnológicos, a crença de que medidas cautelares diversas da prisão sejam suficientes à tutela da ordem pública, da ordem econômica, da instrução criminal e da aplicação da lei penal contradiz a situação fática e jurídica acima narrada”, argumentou o órgão.
<h2>Procuradores apontam risco de fuga e destruição de provas</h2>
A Procuradoria reforçou que a prisão seria a única forma de impedir novos avanços da suposta organização e garantir a preservação de elementos essenciais para o processo. “Todavia, sob a ótica da proporcionalidade e da prevenção de riscos concretos, a segregação cautelar representa, no caso, a única medida com potencial real de dificultar significativamente a fuga, reduzir drasticamente a capacidade de comando direto da organização criminosa e mitigar a destruição de provas, desvio de recursos e a obstrução da instrução”, registrou o MPF.
Além de Vorcaro, o recurso pede novamente a prisão de Augusto Ferreira Lima, ex-CEO e sócio do Master; Luiz Antônio Bull, diretor de Riscos, Compliance, RH, Operações e Tecnologia; Alberto Felix de Oliveira Neto, superintendente executivo de Tesouraria; e Ângelo Antônio Ribeiro da Silva, sócio do banco.
<h2>Investigados seguem sob medidas cautelares</h2>
Os executivos continuam sujeitos às medidas restritivas enquanto aguardam o julgamento da 10ª Turma do TRF-1, previsto para a próxima semana, que definirá se eles retornarão ou não à custódia preventiva.

MPF recorre contra soltura de Vorcaro e dirigentes do Master

247 - O Ministério Público Federal recomendou que o governo mineiro suspenda a tramitação das licenças ambientais dos projetos Colossus, da Viridis Mineração, e Caldeira, da Meteoric Resources, ambos instalados no Planalto Vulcânico de Poços de Caldas, no sul de Minas. A informação foi divulgada originalmente pelo Broadcast.
Segundo a apuração do veículo, o MPF enviou recomendação à Fundação Estadual do Meio Ambiente para que os processos sejam retirados da pauta do Conselho Estadual de Política Ambiental, prevista para sexta-feira (28), até que sejam concluídos estudos adicionais sobre impactos sociais, ambientais e, em um dos casos, nucleares. Os dois empreendimentos estão classificados na categoria 6, o nível máximo de potencial poluidor.
De acordo com o Ministério Público, cada empresa prevê movimentar e processar cinco milhões de toneladas de argila por ano utilizando lixiviação ácida, método químico de extração que, segundo o órgão, sofre com lacunas de conhecimento científico sobre seus efeitos em larga escala. “As empresas preveem a movimentação e o processamento químico de 5 milhões de toneladas de argila por ano, cada uma, utilizando a técnica de lixiviação ácida”, registrou o MPF ao defender a aplicação do princípio da precaução. A lixiviação consiste na retirada de substâncias solúveis presentes no solo.
Procurada pelo Broadcast, a Meteoric informou que não comentaria o caso. A Viridis não respondeu às tentativas de contato.
<h3>Riscos nucleares no Projeto Caldeira</h3>
No caso do Projeto Caldeira, o MPF aponta preocupação com a proximidade entre a área de mineração e a Unidade de Descomissionamento de Caldas, das Indústrias Nucleares do Brasil, onde estão armazenados rejeitos radioativos. Embora a zona nuclear não tenha sido incluída na Área Diretamente Afetada, ela está inserida na Área de Influência Direta socioeconômica do empreendimento.
A distância entre a cava de mineração e as estruturas de rejeitos é pequena: 1,83 km da Barragem de Rejeitos e 2,5 km da Barragem D4, ambas classificadas em Nível de Emergência 1. O MPF solicitou que a Feam cobre pareceres da INB e da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear para avaliar possíveis riscos decorrentes da movimentação intensa de argila e do tráfego de veículos pesados na região.
<h3>Impacto hídrico e risco às nascentes no Projeto Colossus</h3>
No Projeto Colossus, o alerta recai sobre os efeitos sobre o Aquífero Alcalino de Poços de Caldas, área já pressionada pelo risco de escassez hídrica. O empreendimento prevê a supressão de 98 nascentes e pode provocar o rebaixamento do lençol freático. Segundo o MPF, falta um estudo de impacto regional sobre o uso de água previsto para o próprio projeto, lacuna considerada crítica.
O procurador da República Marcelo José Ferreira também chamou atenção para a ausência de análises que descartem contaminação do aquífero por nitrato associado ao processo de lixiviação. Entre as lacunas apontadas estão os possíveis efeitos de longo prazo, como a infiltração de água de chuva em solos já lixiviados e a real viabilidade de reflorestamento nas áreas afetadas.
<h3>Exigência de planta-piloto</h3>
Ao final, o MPF recomenda que a Feam condicione qualquer avanço dos dois projetos à instalação de uma planta-piloto capaz de comprovar a remoção de 99% do sulfato de amônio, garantindo que o resíduo final tenha características de fertilizante, e não de material tóxico.

Com apoio do BNDES, o Brasil avança na exploração sustentável de minerais estratégicos — como lítio, cobre e terras raras — e se posiciona como protagonista global na transição energética e na nova indústria de baixo carbono

MPF pede freio em licenças de mineração de terras raras em Minas Gerais

247 - O Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal iniciou uma investigação preliminar para apurar suspeitas de eventual enriquecimento ilícito e dano ao erário envolvendo o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sua chefe de gabinete, Ivanadja Velloso, e outros servidores.
De acordo com a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2025/11/mpf-faz-apuracao-preliminar-sobre-suspeita-de-rachadinha-em-gabinete-de-motta.shtml">Folha de S. Paulo</a>, o procedimento busca identificar se há elementos suficientes para instaurar um inquérito civil por improbidade administrativa. A investigação está na fase inicial e pode ou não avançar para etapas formais.
<h2>Motivos da abertura da apuração</h2>
A apuração teve início a partir de uma representação do ex-deputado e ex-procurador da República Deltan Dallagnol, que citou reportagens do portal Metrópoles. As matérias apontam para um possível esquema de “rachadinha” — quando parte dos salários de assessores é repassada a superiores — no gabinete de Motta.
Segundo as denúncias, Ivanadja Velloso teria procurações para movimentar as contas bancárias de diversos funcionários ligados ao deputado. Procurado pela imprensa, Hugo Motta não se manifestou. A chefe de gabinete também não foi localizada.
<h2>TCU confirma existência de representação sobre o caso</h2>
Em outubro, a Procuradoria da República no Distrito Federal consultou o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre possíveis investigações internas a respeito das denúncias. O TCU informou não haver processo específico por dano ao erário envolvendo Motta, mas confirmou a existência de uma representação em análise sobre o mesmo tema.
<h2>Parlamentar nega supostas irregularidades</h2>
Em julho, a Folha revelou que Hugo Motta mantinha três funcionárias fantasmas em seu gabinete. À época, o deputado afirmou, por meio de sua assessoria, que “prezava pelo cumprimento rigoroso das obrigações dos funcionários de seu gabinete, incluindo os que atuam de forma remota e são dispensados do ponto dentro das regras estabelecidas pela Câmara”.
Segundo a reportagem, as denúncias indicavam que uma das funcionárias era fisioterapeuta e atendia em clínicas particulares de Brasília; outra acumulava cargos na Câmara e na Prefeitura de João Pessoa; e uma terceira possuía dois empregos públicos adicionais, cursava faculdade em período integral e chegou a morar em outro estado. Esta última foi exonerada apenas em outubro.
<h2>Funcionário de fazenda aparece como assessor</h2>
Além desses casos, a reportagem mostrou que o parlamentar emprega o caseiro de sua fazenda em Serraria (PB) — município de cerca de 6 mil habitantes — como assessor parlamentar. A cidade está a 131 km de João Pessoa e a 225 km de Patos, base eleitoral de Motta.O MPF segue reunindo documentos e informações financeiras para decidir se abrirá um inquérito formal contra os envolvidos.

Brasília

MPF abre apuração preliminar de suposta rachadinha no gabinete de Hugo Motta

247 - O Poder Judiciário anulou a multa de R$10,3 bilhões do acordo de leniência firmado pela J&amp;F Investimentos, dos irmãos Wesley e Joesley Batista, com o Ministério Público Federal (MPF) em 2017. Na decisão de 80 páginas, o magistrado Antonio Claudio Macedo da Silva, da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, concluiu que a empresa foi coagida a aceitar termos ilegais e desproporcionais. O juiz classificou a conduta do MPF como uma forma de “torcer o braço administrativo”, expressão usada para descrever o abuso de poder estatal em negociações. A reportagem é do site <a href="https://brazilstockguide.com/insights/judge-cuts-jfs-r10-billion-fine-citing-coercion-in-lava-jato-deal/">Brazil Stock Guide</a>:&nbsp;
<h2>Coação e desequilíbrio no acordo</h2>
O juiz afirma que a negociação ocorreu em meio a um cenário de “insegurança jurídica sistêmica”, agravado pela sobreposição de órgãos como MPF, CGU, AGU e TCU. Essa fragmentação, segundo ele, foi usada para pressionar a empresa sob ameaça de “aniquilação corporativa”, impedindo uma escolha livre e legítima.
A sentença considera a multa “excessivamente onerosa” e determina o recalculo completo do valor com base em três critérios principais:
Dedução integral dos valores já pagos pela J&amp;F ao Departamento de Justiça dos EUA (DoJ), relativos aos mesmos fatos;
Limitação da base de cálculo à receita e contratos sob jurisdição brasileira, excluindo o faturamento global;
Proporcionalidade ao tamanho da participação acionária da holding nas empresas envolvidas.
O magistrado cita a política norte-americana de “Anti-Piling-On”, que impede a sobreposição de punições por uma mesma conduta e defende que o Brasil adote o mesmo princípio “por dever de boa-fé e comutatividade internacional”.
<h2>“Não foi escolha, foi sobrevivência”, diz J&amp;F</h2>
Em nota oficial divulgada em 3 de novembro de 2025, a J&amp;F afirmou que o recálculo “desfaz uma injustiça, ao reconhecer a ausência de voluntariedade da empresa na assinatura e a mácula ao cálculo e à legalidade do mesmo”. A empresa destacou o trecho em que o juiz afirma que “a escolha oferecida à autora não foi entre um acordo desvantajoso e um processo justo, mas entre um acordo com cláusulas ilegais e a virtual aniquilação corporativa”.
De acordo com a J&amp;F, o novo valor deve ficar em torno de R$1 bilhão, embora dados da Operação Spoofing — que revelou mensagens entre procuradores da Lava Jato — indiquem que a multa correta seria de cerca de R$595 milhões.
<h2>Repercussões e impacto jurídico</h2>
A sentença também exclui os fundos de pensão Petros e Funcef, além do BNDES, da ação, por considerar que têm apenas interesse econômico, não jurídico, na causa. O juiz criticou o “caos processual” criado pela multiplicidade de intervenções e reafirmou a competência da vara criminal para decidir sobre o caso, já que foi ela quem homologou o acordo de leniência original.
A decisão ecoa outras reavaliações judiciais sobre o legado da Operação Lava Jato. Em 2023, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), já havia suspendido o pagamento da multa da J&amp;F e autorizado o acesso da empresa a mensagens da Operação Spoofing, apontando “dúvida razoável sobre a voluntariedade” da empresa. Agora, a Justiça Federal confirma o vício de consentimento e estabelece um novo padrão de revisão de leniências.
<h2>Um novo paradigma de legalidade</h2>
A decisão traz diretrizes que podem balizar futuras renegociações de acordos empresariais no país:
Territorialidade: cálculo de multas restrito às operações domésticas;
Boa-fé internacional: compensação por valores pagos no exterior;
Equilíbrio econômico: sanções proporcionais à capacidade da empresa, sem ameaçar sua continuidade.
O juiz também condenou o MPF, a Petros e a Funcef ao pagamento de custas e honorários advocatícios, classificando a sentença como “ato de restauração da legalidade e da proporcionalidade”.
Para a J&amp;F, controladora de JBS (JBSS3), Eldorado Celulose e outras empresas nos setores de alimentos, papel e financeiro, a decisão representa um marco após anos de disputa judicial e desgaste reputacional. O resultado também fortalece a posição da empresa nas tratativas com a Controladoria-Geral da União (CGU), que conduz repactuações de leniências ligadas à Lava Jato.
<h2>Da punição ao devido processo</h2>
Embora caiba recurso, a sentença é uma das mais contundentes críticas judiciais à atuação do MPF na Lava Jato. Ao adotar fundamentos do direito comparado e reconhecer a necessidade de proporcionalidade, o juiz Macedo da Silva sinaliza uma mudança de paradigma: da ênfase punitiva para um modelo de responsabilização empresarial dentro do Estado de Direito.

Juiz corta multa de R$10 bilhões da J&F e acusa MPF de coação no acordo da Lava Jato

247 - O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro pediu nesta terça-feira (28) explicações ao governador Cláudio Castro, após a megaoperação policial em comunidadentes menos favorecidas que deixou ao menos 64 mortos.&nbsp;
"De que forma o direito à segurança pública foi promovido, indicando as finalidades da operação, os custos envolvidos e a comprovação da inexistência de outro meio menos gravoso de atingir a mesma finalidade", diz o documento.&nbsp;
A Defensoria Pública da União (DPU) encaminhou ofício semelhante ao governo estadual, de acordo com a Agência Brasil.
Ao menos 64 pessoas foram mortas nesta terça-feira durante uma operação policial contra o crime organizado em dois complexos de favelas na zona norte do Rio de Janeiro, afirmou Castro, na ação policial mais letal da história do Estado.
A operação nos conjuntos de favelas do Alemão e da Penha é considerada pelo governo do Rio como a maior já realizada contra o crime organizado. O alvo foi o Comando Vermelho, facção criminosa que atua na região. A polícia prendeu mais de 100 pessoas e apreendeu 75 fuzis, acrescentou Castro.&nbsp;

Leonardo Sobreira

Operação policial na favela da Penha, no Rio de Janeiro - 28 de outubro de 2025

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