Novo tarifaço dos EUA seria 'absurdo' e injustificado, aponta governo Lula
Brasil contesta base técnica da medida e menção ao Pix. Governo ainda vê espaço para negociação e acordo bilateral
247 - O governo Lula (PT) avalia que a proposta dos Estados Unidos de impor tarifa de 25% sobre produtos brasileiros não tem base técnica consistente, contesta os argumentos apresentados pelo órgão comercial norte-americano e critica a menção ao Pix na investigação, embora veja espaço para negociação e para um possível acordo bilateral, informa o jornal O Globo.
A avaliação no governo brasileiro é de que a proposta apresentada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos, o USTR, é “absurda” por não apresentar fundamentação técnica considerada sólida. O órgão americano concluiu uma investigação comercial contra o Brasil e sugeriu a aplicação de tarifas de 25% sobre mercadorias brasileiras, com algumas exceções.
A posição brasileira é que não haveria justificativa comercial para a adoção de sanções desse tipo. Integrantes do governo argumentam que o Brasil registra déficit no comércio com os Estados Unidos e que não aplica tarifas contra produtos norte-americanos em nível que pudesse sustentar uma medida retaliatória por parte de Washington.
Um dos pontos que mais incomodou o governo foi a inclusão do Pix entre os argumentos apresentados pelo USTR. Segundo o órgão norte-americano, o Banco Central favoreceria o sistema de pagamentos instantâneos por atuar ao mesmo tempo como regulador e proprietário da plataforma. A investigação também aponta que haveria imposição de uso do Pix e limitação de taxas cobradas por concorrentes americanos.
No entendimento de autoridades brasileiras, a leitura feita pelo órgão não sustenta a proposta de sanção. Apesar da crítica à fundamentação da medida, o governo também avalia que o cenário poderia ter sido mais desfavorável, caso a tarifa sugerida fosse superior aos 25% agora mencionados.
Interlocutores do governo brasileiro destacaram ainda que a proposta inclui exceções e faz referência à possibilidade de um acordo. Esses pontos foram interpretados como sinais de que ainda há margem para negociação entre os dois países antes de uma eventual aplicação das tarifas.
As tratativas comerciais ganharam novo impulso após o encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, realizado em 7 de maio. Na ocasião, ficou acertada a criação de um grupo de trabalho com representantes dos dois governos para discutir as tarifas praticadas no comércio bilateral.
Segundo um integrante do governo brasileiro, os americanos já haviam informado, na primeira reunião desse grupo, que as investigações conduzidas com base na Seção 301 seriam concluídas no início de junho. A conclusão do processo pelo USTR, portanto, já era esperada por Brasília, embora o teor da proposta tenha provocado reação crítica entre membros do governo.
A partir de agora, o Brasil deve manter as negociações com os Estados Unidos para tentar evitar que a proposta de tarifa de 25% avance sem ajustes. O governo brasileiro aposta na continuidade do diálogo e na construção de uma solução negociada para as divergências comerciais entre os dois países.
