OAB-SP alerta para risco de interferência estrangeira com classificação de PCC e CV como terroristas
A OAB-SP defendeu a atuação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva
247 - A Comissão de Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil - São Paulo (OAB-SP) divulgou no sábado (30) uma nota em que critica a classificação, pelos Estados Unidos, das facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho como organizações terroristas.
A entidade manifestou "profunda preocupação" com a medida do governo do presidente dos EUA, Donald Trump, reconhecendo os desafios colocados pela expansão das facções criminosas no Brasil.
A OAB-SP defendeu a atuação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no combate ao crime organizado, citando a cooperação com os Estados Unidos e a Operação Carbono Oculto.
A entidade menciona ainda o risco de uma intervenção militar estrangeira no Brasil, riscos econômicos e a utilização política da designação como terrorista.
"Como se não fosse o bastante, a designação de tais grupos como organizações terroristas reacende o alerta para eventual interferência estrangeira em assuntos domésticos, quer por meio de atuação militar direta em solo nacional, ou por meio de imposições de novas sanções econômicas, com o risco de interferência direta no sistema financeiro nacional, bloqueio de ativos e restrições a transações financeiras", diz a nota.
Leia a nota na íntegra:
“A Comissão de Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil – São Paulo expressa profunda preocupação com a recente designação, pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos da América, das organizações criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGTs). As informações disponibilizadas pelo próprio Departamento de Estado indicam, ainda, que os grupos deverão ser designados como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs) nos próximos dias.
A Comissão de Segurança Pública compreende o cenário desafiador colocado pela expansão do poder de articulação de tais grupos. A medida anunciada, por outro lado, parece ir na contramão dos instrumentos mais efetivos de combate ao crime organizado.
O Governo Federal tem empreendido diversos esforços, inclusive com a atual Presidência dos Estados Unidos da América, visando o estabelecimento de protocolos mais rígidos para coibir o tráfico internacional de armamentos. Em abril, foi anunciada uma Cooperação Mútua entre a Receita Federal Brasileira e o U.S. Customs and Border Protection para interceptação de armas e drogas. Ainda nesta semana, observamos a deflagração da segunda fase da Operação Carbono Oculto, que busca coibir a penetração do crime organizado no sistema financeiro nacional, revelando as possibilidades que a atuação institucional conjunta das forças de inteligência da administração pública brasileira podem desempenhar no combate à expansão da atuação criminosa.
A medida anunciada pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos revela, para além do risco à continuidade dos trabalhos em curso, um maior risco de instrumentalização política e eleitoral da pauta, prejudicando ainda mais o já combalido campo de debates na área da segurança pública
Como se não fosse o bastante, a designação de tais grupos como organizações terroristas reacende o alerta para eventual interferência estrangeira em assuntos domésticos, quer por meio de atuação militar direta em solo nacional, ou por meio de imposições de novas sanções econômicas, com o risco de interferência direta no sistema financeiro nacional, bloqueio de ativos e restrições a transações financeiras.
Pesquisa recente divulgada pelo Instituto Sou da Paz indica que a maior parte da população brasileira, embora preocupada com a insegurança urbana, deseja soluções baseadas em inteligência, em preparo das forças policiais, e no controle de armas de fogo. A designação dos grupos como organização terrorista, ao deslocar o foco para instrumentos de política externa e eventualmente militares, afasta-se das respostas que a própria sociedade brasileira demanda.
Cabe à OAB, como instituição guardiã do Estado Democrático de Direito, alertar quando iniciativas, ainda que bem-intencionadas, ameacem os instrumentos legítimos e eficazes de que o Brasil dispõe para enfrentar o crime organizado sem abrir mão de sua autonomia.”
