Oito fundos previdenciários que aplicaram no Master estão deficitários

247 - Um levantamento com base em dados atuariais revelou que parte significativa dos fundos previdenciários estaduais e municipais que investiram recursos no Banco Master apresenta situação financeira deficitária. Ao todo, 18 institutos públicos aplicaram R$ 1,86 bilhão na instituição financeira controlada por Daniel Vorcaro, que acabou sendo liquidada, comprometendo a segurança de recursos destinados ao pagamento de aposentadorias e pensões. As informações são do G1.

A apuração considerou os Demonstrativos de Resultados da Avaliação Atuarial (DRAA) de 2025 dos 18 fundos listados pelo próprio Ministério da Previdência Social no momento da liquidação do banco. Os documentos indicam que, desse total, oito institutos já operam com déficit financeiro.

Segundo a análise do advogado e professor de Direito Previdenciário Rômulo Saraiva, autor do livro “Fraude nos Fundos de Pensão”, a decisão de aplicar recursos previdenciários em ativos de risco elevado é particularmente grave. Para ele, mesmo fundos que apresentem superávit não deveriam expor recursos de aposentados a esse tipo de investimento. “Mesmo que o regime previdenciário esteja em superávit financeiro, não se justifica investir em papéis podres e num banco cujo mercado financeiro já apontava falta de reputação e lastro financeiro para honrar os compromissos. A análise de risco foi trocada pela ingerência política em vários fundos de pensão”, afirmou.

Os valores aplicados tanto por fundos previdenciários quanto por fundos de investimento no Banco Master não contam com a proteção do Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Com a liquidação extrajudicial da instituição, esses recursos passaram a integrar a massa de credores, aumentando a incerteza quanto à recuperação dos montantes investidos.

De acordo com o levantamento, apresentam déficit financeiro os seguintes fundos previdenciários:

• Instituto Municipal de Previdência (IPREM) de Santa Rita do Oeste (SP): R$ 988.452,53
  
  
• Instituto de Previdência Social do Município do Paulista (PreviPaulista): R$ 222.766,02
  
  
• Maceió Previdência: R$ 299.438.030,55
  
  
• Instituto Municipal de Previdência de Campo Grand: R$ 124.883.739,51
  
  
• Araraprev, de Araras (SP): R$ 72.447.574,87
  
  
• Rioprevidência: R$ 16.730.401.977,36 entre servidores civis e R$ 8.780.084.654,28 entre servidores militares
  
  
• Amazonprev (Amazonas): R$ 751.196.119,50 entre servidores civis
  
  
• Amprev (Amapá): R$ 394.964.922,50 entre servidores militares
  
  

Procurados pela reportagem, os fundos deficitários enviaram posicionamentos por meio das assessorias de imprensa dos respectivos governos municipais e estaduais. O IPREM de Santa Rita do Oeste informou em seu site que “os investimentos realizados pela Autarquia no Banco Master seguiram critérios técnicos e foram embasados por relatórios apresentados por consultorias especializadas”.

Já o PreviPaulista declarou que a compra das letras financeiras “foi realizada na gestão anterior, do ex-Prefeito Yves Ribeiro, em fevereiro de 2024, sob responsabilidade do ex-diretor Luiz Augusto da Silva Junior”. Segundo o instituto, auditorias iniciais indicam que o investimento ocorreu “à revelia da governança interna, contrariando parecer da consultoria de investimentos contratada à época e sem a devida aprovação do Comitê de Investimentos”.

Ainda de acordo com o PreviPaulista, “diante da gravidade dos fatos, a gestão do Prefeito Ramos, sob a diretora-presidente Giovanna Cordeiro, realizou a contratação de escritório de advocacia especializado para adotar todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis”. A nota acrescenta que o objetivo é “responsabilizar os envolvidos e buscar a recuperação dos valores”, além da adoção de um plano de contingenciamento para mitigar danos ao patrimônio do instituto.

O Maceió Previdência afirmou que, no momento das aplicações, “o Banco Master estava plenamente habilitado no Banco Central e no Ministério da Previdência, e contava com grau de investimento atribuído por renomada agência de risco”. Segundo a entidade, os aportes “foram realizados de acordo com as regras e aprovados pelo Conselho de Administração”.

Em nota conjunta, a Prefeitura de Araras e o Araraprev informaram que “estão sendo tomadas medidas cabíveis para resguardar os interesses dos aposentados e pensionistas do serviço público municipal” após a decretação da liquidação extrajudicial do Banco Master pelo Banco Central do Brasil.

No caso do Rioprevidência, a autarquia destacou decisão judicial recente. “A 2ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu, nesta quinta-feira (4), uma importante vitória ao RioPrevidência ao autorizar a retenção e a segregação de valores relacionados aos empréstimos consignados administrados pelo Banco Master e pela PKL One”, diz a nota. Segundo o órgão, a medida busca evitar a perda de um crédito estimado em R$ 970 milhões.

O Amazonprev declarou, à época da liquidação do banco, que o investimento “não oferece quaisquer riscos ou interfere no pagamento de aposentados e pensionistas do estado do Amazonas”. Já a Amprev informou que a “2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá reconheceu a gravidade da situação e autorizou que o Estado do Amapá e a Amprev retenham os valores dos empréstimos consignados que seriam repassados ao Banco Master”, com os recursos ficando provisionados sob fiscalização do Judiciário.