PEC do fim da escala 6x1 terá semana decisiva
Relator deve apresentar parecer sobre a PEC que reduz a jornada semanal para 40 horas sem corte salarial
247 - A PEC do fim da escala 6x1 terá uma semana decisiva na Câmara dos Deputados, com a expectativa de apresentação do parecer que pode reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas, garantir dois dias de descanso e manter os salários dos trabalhadores, segundo informações da CNN Brasil.
De acordo com a CNN Brasil, o deputado Leo Prates (Republicanos-BA), relator da proposta, deve apresentar a primeira versão do relatório na quarta-feira (20). Antes disso, ele pretende se reunir, na segunda-feira (18), com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e com o presidente da comissão especial que analisa a PEC, deputado Alencar Santana (PT-SP), para discutir os ajustes finais do texto.
A proposta trata do fim da jornada de trabalho 6x1, modelo em que o trabalhador cumpre seis dias de expediente e tem apenas um dia de descanso. O entendimento em discussão prevê a criação de uma regra geral para reduzir a carga horária semanal de 44 para 40 horas, com dois dias de descanso e sem redução salarial.
O principal ponto de disputa é a forma de transição para a nova jornada. Entre as alternativas debatidas estão reduções graduais de uma ou duas horas por ano até que o limite semanal chegue a 40 horas. Setores produtivos defendem um prazo mais longo para adaptação, enquanto a base do governo sustenta a redução imediata, embora admita negociar uma diminuição de duas horas por ano na carga horária máxima semanal.
Transição é o principal foco das negociações
A PEC não deve detalhar regras específicas para categorias que já possuem jornadas diferenciadas. Após acordo entre o governo e Hugo Motta, as particularidades de cada setor devem ser tratadas por meio de projeto de lei.
A proposta do Executivo sobre mudanças na jornada havia sido inicialmente deixada de lado por Hugo Motta, mas agora deve avançar na Câmara. O novo desenho busca separar a regra constitucional mais ampla das normas específicas que precisarão ser debatidas posteriormente no Legislativo.
A comissão especial ainda terá uma série de debates antes e depois da apresentação do parecer. Estão previstas audiências com sindicatos patronais e centrais trabalhistas, além de seminários estaduais em Manaus (AM), Belo Horizonte (MG) e Florianópolis (SC).
Antes dessa nova rodada, já foram realizados encontros na Paraíba, em São Paulo, no Rio Grande do Sul e no Maranhão. A estratégia é ampliar a discussão em diferentes regiões do país antes da votação do relatório.
Votação pode ocorrer ainda em maio
Leo Prates trabalha com a previsão de votar a PEC em 26 de maio na comissão especial. A expectativa é que, se aprovada no colegiado, a proposta seja levada ao plenário da Câmara no dia seguinte, 27 de maio.
Para tentar garantir a votação até o fim de maio, Hugo Motta marcou sessões extras do plenário, usadas como referência para o prazo de apresentação de emendas na comissão.
A intenção do presidente da Câmara é votar a proposta ainda em maio, mês em que se comemora o Dia do Trabalhador. Hugo Motta também defende que o Senado dê andamento rápido ao tema, com o objetivo de concluir a tramitação antes das eleições.
A PEC é considerada uma pauta de forte apelo eleitoral e é tratada como prioridade pelo governo e pela maioria dos parlamentares. O avanço do texto, no entanto, ainda depende do equilíbrio entre a pressão por redução imediata da jornada e as negociações sobre uma transição gradual para empresas e setores produtivos.
