<p><b>247 - </b>A Polícia Federal (PF) informou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, na noite de quinta-feira (11), a rejeição da segunda proposta de colaboração premiada apresentada pela defesa do banqueiro Daniel Vorcaro. Segundo o <a href="https://www.metropoles.com/colunas/manoela-alcantara/pf-comunica-a-mendonca-rejeicao-de-nova-delacao-de-vorcaro">Metrópoles</a>, a decisão também foi comunicada aos advogados do controlador do Banco Master.</p>
<p>Com a negativa da PF, a estratégia da defesa passa a se concentrar na análise conduzida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que ainda avalia a proposta de colaboração apresentada pelo banqueiro. Segundo investigadores, o material entregue pela defesa não apresenta elementos considerados relevantes e suficientes para justificar a celebração de um acordo de delação premiada.</p>
<p>De acordo com integrantes da corporação, uma eventual aceitação da proposta pela PGR pode gerar questionamentos futuros. A avaliação é de que as investigações em andamento podem revelar informações que não foram incluídas na colaboração oferecida por Vorcaro. Uma ala da PF também considera improvável que Mendonça homologue um acordo construído sem consenso entre os órgãos responsáveis pela condução das investigações.</p>
<p>Investigadores classificam a proposta apresentada pelo banqueiro como uma "delação elitista". Na visão desse grupo, o conteúdo é restrito e seletivo, reunindo informações já conhecidas ou parcialmente conhecidas pelas autoridades. Apesar da rejeição da PF, a proposta de colaboração ainda permanece sob análise da Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão avalia os termos apresentados pela defesa de Vorcaro e poderá se manifestar sobre a viabilidade do acordo.</p>

Redação Brasil 247

Ministro André Mendonça - Daniel Vorcaro

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Polícia Federal

Daniel Vorcaro

André Mendonça

Delação

Brasil

PF comunica a Mendonça rejeição de nova proposta de delação de Vorcaro

<p><b>247 - </b>O escândalo envolvendo o Banco Master ganhou um novo capítulo com as recentes revelações atribuídas ao banqueiro Daniel Vorcaro, preso há cerca de três meses e em negociação para firmar um acordo de delação premiada. Segundo a revista <a href="https://veja.abril.com.br/politica/alcolumbre-e-pt-da-bahia-aparecem-em-novo-capitulo-das-revelacoes-de-vorcaro/">Veja</a>, a proposta cita supostas relações entre o ex-controlador da instituição financeira e figuras de destaque da política nacional e do Judiciário.  </p>
<p>A proposta de colaboração, porém, foi rejeitada pela Polícia Federal nesta quinta-feira (11). A justificativa foi de que o depoimento do ex-controlador do Banco Master não trouxe novidades à investigação nem indicou outros envolvidos nos crimes investigados. </p>
<h2>Acusação envolve Davi Alcolumbre</h2>
<p>De acordo com a reportagem, um dos relatos apresentados pelo ex-banqueiro envolve o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Segundo Vorcaro, teria sido realizado um pagamento de 30 milhões de dólares ao parlamentar, o equivalente a cerca de R$ 155 milhões. O ex-controlador do Banco Master afirma que o valor teria sido depositado em uma conta no exterior em troca de apoio a interesses da instituição financeira.</p>
<p>A operação, ainda de acordo com o relato, teria sido intermediada por Augusto Lima, ex-sócio de Vorcaro. As alegações integram parte da proposta de colaboração apresentada às autoridades, mas ainda dependem de comprovação. </p>
<p>Alcolumbre nega qualquer participação em irregularidades relacionadas ao caso.</p>
<h2>Relação com governos do PT na Bahia</h2>
<p>Outro eixo das revelações envolve a atuação do Banco Master na Bahia durante os governos do PT. Ainda conforme a reportagem, Vorcaro citou o ministro da Casa Civil, Rui Costa, ao abordar a expansão das operações da instituição no estado.</p>
<p>Segundo o relato, a origem da relação remonta a 2007, durante a gestão do então governador Jaques Wagner, quando foi criado o programa Cesta do Povo. Posteriormente, a iniciativa evoluiu para o CredCesta, que se tornou uma das principais operações de crédito consignado para servidores estaduais.</p>
<p>A reportagem destaca que, em 2022, já sob o governo de Rui Costa, um decreto estadual restringiu a portabilidade dessas operações para outras instituições financeiras. Na avaliação de Vorcaro, a medida fortaleceu a presença do Banco Master no mercado baiano.</p>
<p>O ministro também nega qualquer irregularidade.</p>
<h2>Judiciário também aparece nos relatos</h2>
<p>As declarações do ex-banqueiro não se limitam ao meio político. Segundo a Veja, Vorcaro também mencionou integrantes do Judiciário que teriam recebido pagamentos milionários ou atuado em favor dos interesses do Banco Master em momentos decisivos para a instituição.</p>
<p>Um dos relatos menciona um suposto pagamento de R$ 15 milhões efetuado por Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro e apontado pelas investigações como operador financeiro de transações consideradas ilegais.</p>
<p>O ex-banqueiro também teria prometido detalhar a atuação de outro integrante do Judiciário que, segundo ele, atuou em defesa dos interesses do banco quando a instituição enfrentava risco de liquidação pelo Banco Central.</p>
<h2>Impasse sobre a delação premiada</h2>
<p>As revelações surgiram em meio às negociações para um acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República. As duas primeiras propostas apresentadas pela defesa foram rejeitadas pelos investigadores, que consideraram as informações insuficientes ou sem elementos novos relevantes para o avanço das apurações.</p>
<p>Os advogados de Vorcaro sustentam, porém, que algumas denúncias teriam sido descartadas sem análise adequada e afirmam possuir provas para sustentar os relatos apresentados.</p>
<h2>STF acompanha o caso</h2>
<p>Relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro André Mendonça não comentou especificamente as acusações. Segundo interlocutores ouvidos pela reportagem, o magistrado tem defendido que as investigações sejam conduzidas com "independência, imparcialidade e de forma não seletiva". A defesa de Vorcaro afirma ter levado ao Supremo questionamentos sobre a condução das negociações para a delação premiada.</p>
<p>Considerado um dos maiores escândalos financeiros do país, o caso Banco Master envolve um prejuízo estimado em mais de R$ 50 bilhões. As investigações já revelaram relações da instituição com diferentes agentes públicos e autoridades políticas, mas especialistas ressaltam que os relatos apresentados em acordos de colaboração precisam ser acompanhados de provas para produzir efeitos judiciais.</p>

Em proposta de delação, Vorcaro diz ter pago US$ 30 milhões a Alcolumbre

<p><b>247 - </b>A Polícia Federal (PF) recusou a segunda proposta de delação premiada apresentada pelo banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. A informação foi comunicada ao empresário nesta quinta-feira (11), durante visita de seus advogados, segundo a coluna de Bela Megale, no jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/bela-megale/post/2026/06/vorcaro-ja-foi-informado-que-pf-recusou-sua-delacao-premiada.ghtml">O Globo.</a></p>
<p>A formalização da negativa ocorreu na noite de quarta-feira (10), quando a PF enviou um e-mail à defesa de Vorcaro informando a rejeição do acordo. De acordo com interlocutores do banqueiro, o conteúdo da mensagem seguiu a mesma linha adotada pelos investigadores na recusa da primeira proposta de colaboração.</p>
<p>Segundo apurações, os anexos encaminhados por Daniel Vorcaro nas duas tentativas de acordo foram classificados por investigadores como "negativos". A avaliação decorre do entendimento de que os documentos continham mais elementos de defesa do próprio banqueiro do que acusações contra eventuais citados nas propostas.</p>
<p>Após a nova negativa da Polícia Federal, a estratégia da defesa de Vorcaro é manter as negociações junto à Procuradoria-Geral da República (PGR), na tentativa de avançar em um possível acordo de colaboração.</p>

Vorcaro é informado da rejeição de sua segunda proposta de delação pela PF

<p><b>247 - </b>O ministro Augusto Nardes decidiu antecipar sua aposentadoria do Tribunal de Contas da União (TCU), abrindo uma vaga de livre indicação da Câmara dos Deputados na Corte. Segundo o jornal <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/06/ministro-do-tcu-decide-antecipar-aposentadoria-e-abre-espaco-para-indicacao-da-camara-sob-motta.shtml">Folha de São Paulo</a>, Nardes comunicou sua decisão ao presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, na quinta-feira (11), por meio de uma carta. No documento, informou que pretende deixar o cargo em 10 de dezembro de 2026.</p>
<p>Atualmente, Nardes ocupa uma das três cadeiras do tribunal destinadas a nomes oriundos da Câmara dos Deputados. Os outros dois ministros nessa condição são Jhonatan de Jesus e Odair Cunha, que tomou posse recentemente. Pelas regras atuais, Nardes permaneceria no cargo até outubro de 2027, quando completaria 75 anos.</p>
<h2>Nova disputa por vaga</h2>
<p>A saída antecipada deverá desencadear uma nova disputa política pela vaga no TCU. O movimento também pode ter reflexos nas articulações para a sucessão da presidência da Câmara dos Deputados, prevista para janeiro de 2027.</p>
<p>A mais recente eleição para uma cadeira no tribunal ocorreu em abril deste ano, quando o então deputado Odair Cunha foi escolhido para substituir o ex-ministro Aroldo Cedraz. Na ocasião, também concorreram Elmar Nascimento, Danilo Forte, Hugo Leal e Gilson Daniel.</p>
<p>A escolha de Odair Cunha foi resultado de um acordo político firmado durante a eleição para a presidência da Câmara em 2025. O parlamentar contou com apoio da base governista, formada por partidos como PT, PCdoB, PV, PSB, PDT, PSOL e Rede, além de setores do chamado centrão, incluindo MDB, parte do PP e Republicanos, legenda do presidente da Câmara, Hugo Motta.</p>
<h2>Possíveis mudanças no tribunal</h2>
<p>A movimentação envolvendo Nardes ocorre em meio a especulações sobre uma eventual saída do ministro Bruno Dantas do TCU para atuar na iniciativa privada. Caso isso aconteça, a vaga vinculada ao Senado Federal poderá abrir nova frente de negociações políticas.</p>
<p>Entre os nomes citados para uma eventual indicação está o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSB-MG).</p>
<h2>Função do TCU</h2>
<p>O Tribunal de Contas da União atua como órgão auxiliar do Congresso Nacional na fiscalização da execução orçamentária e financeira da União. Entre suas atribuições estão o acompanhamento da legalidade, da legitimidade e da economicidade dos gastos realizados por órgãos e entidades da administração pública federal.</p>
<p>Também cabe ao tribunal exercer fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos públicos, conforme as competências previstas para o controle externo da administração federal.</p>

Ministro do TCU antecipa aposentadoria e abre espaço para indicação da Câmara dos Deputados

<p><b>247 - </b>A Polícia Federal (PF) comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta quinta-feira (11), a rejeição de uma nova proposta de delação premiada apresentada por Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. </p>
<p>Segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/06/pf-comunica-ao-stf-que-negou-segunda-tentativa-de-delacao-de-vorcaro.shtml">Folha de São Paulo</a>, a corporação avaliou que o conteúdo apresentado não trouxe fatos inéditos em relação ao que já foi identificado nas investigações nem apresentou elementos relevantes sobre possíveis crimes praticados por parceiros ou outros envolvidos. Esta é a segunda negativa da PF aos termos de colaboração propostos por Vorcaro em menos de um mês.</p>
<h2>PF aponta falta de provas para validar relatos</h2>
<p>De acordo com a reportagem, investigadores avaliam que um dos principais entraves para o avanço de um eventual acordo de colaboração está na dificuldade de comprovação das informações apresentadas pelo ex-banqueiro.</p>
<p>A avaliação interna é que os relatos precisam ser acompanhados de evidências documentais capazes de confirmar as acusações. Como Vorcaro está preso, a obtenção de documentos considerados essenciais para a corroboração dos fatos tornou-se um dos maiores desafios do processo.</p>
<p>Entre os exemplos mencionados por investigadores está a necessidade de acesso a documentos internos do Banco Master que possam sustentar as informações fornecidas pelo ex-controlador da instituição financeira.</p>
<h2>Negociações foram retomadas após primeira recusa</h2>
<p>Apesar da rejeição inicial da proposta de delação, as negociações entre as partes chegaram a ser retomadas cerca de uma semana depois. Nesse período, o ministro André Mendonça, do STF, autorizou o retorno de Vorcaro a uma cela especial na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.</p>
<p>O local vinha sendo utilizado para que o ex-banqueiro realizasse reuniões com seus advogados e participasse das tratativas relacionadas ao acordo de colaboração premiada.</p>
<p>Na semana passada, a defesa informou às autoridades que preparava uma nova versão da proposta. O documento reformulado foi entregue nesta semana, mas voltou a ser rejeitado pela Polícia Federal.</p>
<p>PF e PGR buscavam ressarcimento bilionário</p>
<p>A Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR) buscavam um acordo que incluísse o ressarcimento de aproximadamente R$ 60 bilhões que teriam sido desviados em supostas fraudes envolvendo o Banco Master.</p>
<p>O caso ganhou ainda mais relevância após o Banco Central decretar a liquidação extrajudicial da instituição financeira em novembro do ano passado. Na ocasião, foi nomeado um liquidante oficial para conduzir o processo de encerramento das atividades do banco.</p>

Danmiel Vorcaro, a PF no Distrito Federal e, ao fundo, a Papudinha

PF rejeita segunda tentativa de delação de Daniel Vorcaro

<p><b>247 - </b>Um fundo de investimento com patrimônio superior a R$ 1,8 bilhão aparece no centro de uma série de operações financeiras que conectam uma fintech investigada por suposta atuação em favor do Primeiro Comando da Capital (PCC), empresas ligadas ao ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, e a estrutura de financiamento do filme Dark Horse, sobre Jair Bolsonaro (PL).</p>
<p>As informações, segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/06/banco-do-pcc-intermediaria-de-dark-horse-e-debentures-sigilosas-utilizaram-mesmo-fundo.shtml">Folha de São Paulo</a>, relatórios sigilosos de inteligência financeira produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontam movimentações consideradas atípicas e indicam o uso de estruturas que teriam dificultado a identificação dos beneficiários finais dos recursos.</p>
<h2>Fundo cresceu de R$ 480 milhões para R$ 1,84 bilhão</h2>
<p>O Gold Style Fundo de Investimento em Direitos Creditórios foi constituído em abril de 2020 com aporte inicial de R$ 480,1 milhões. Dados da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) mostram que, em maio de 2024, o patrimônio líquido do fundo havia alcançado R$ 1,84 bilhão.</p>
<p>O fundo é administrado pela Reag Trust, instituição que foi liquidada em janeiro deste ano. A gestora também foi citada em investigações da Polícia Federal relacionadas ao Banco Master, que teve sua liquidação decretada pelo Banco Central em novembro de 2025.</p>
<p>Segundo a reportagem, os relatórios analisados indicam que operações associadas ao Gold Style foram utilizadas para criar camadas adicionais de movimentação financeira, dificultando o rastreamento dos recursos e a identificação dos envolvidos.</p>
<h2>Transações com fintech investigada por ligação com o PCC</h2>
<p>Um dos principais pontos levantados pelos relatórios envolve a BK Bank, fintech investigada na Operação Carbono Oculto, que apura a infiltração do PCC no sistema financeiro.</p>
<p>De acordo com os documentos, a BK Bank realizou transferências de R$ 133,6 milhões para o Gold Style em 2023. Outras operações registradas em 2024 e 2025 somaram mais R$ 12,9 milhões.</p>
<p>As investigações conduzidas pela Polícia Federal, Receita Federal e Ministério Público de São Paulo apontam que a fintech teria disponibilizado estruturas financeiras capazes de dificultar o rastreamento de recursos movimentados por empresas de fachada ligadas a organizações criminosas.</p>
<p>Além disso, os relatórios registram operações de R$ 311,7 milhões entre o Gold Style e a Aster Petróleo, empresa investigada por suspeitas de fraudes no setor de combustíveis e também citada na Operação Carbono Oculto.</p>
<p>A BK Bank não respondeu aos questionamentos enviados pela reportagem.</p>
<h2>Conexão com o filme Dark Horse</h2>
<p>Os documentos do Coaf também apontam movimentações de pelo menos R$ 20 milhões entre o Gold Style e a Entre Investimentos e Participações. A empresa foi citada em reportagens sobre os repasses destinados à produção de Dark Horse, filme sobre Jair Bolsonaro que conta com a participação de seus filhos Eduardo Bolsonaro e Flávio Bolsonaro.</p>
<p>Segundo informações do site The Intercept Brasil, Daniel Vorcaro teria utilizado a Entre Investimentos para realizar transferências destinadas ao projeto audiovisual. A reportagem informa que Flávio Bolsonaro procurou Vorcaro para viabilizar aportes financeiros voltados à produção.</p>
<p>Em nota enviada à Folha, a Entre Investimentos afirmou que "a empresa reforça compromisso com a integridade, a transparência e o cumprimento da legislação vigente, permanecendo à disposição das autoridades competentes sempre que necessário."</p>
<h2>Debêntures sigilosas somam R$ 3,6 bilhões</h2>
<p>Outra frente de investigação envolve operações com debêntures privadas e sigilosas. Segundo uma comunicação da B3 ao Coaf, foram identificadas 11 emissões que somam R$ 3,6 bilhões. As operações envolveram 12 fundos de investimento, incluindo o Gold Style, além dos bancos Master, Pleno e Digimais.</p>
<p>Os relatórios apontam características consideradas incomuns, como emissões com padrões semelhantes de valores e remuneração, contratos vencidos liquidados por valor zero, divergências de preços e movimentações cruzadas entre fundos e instituições financeiras. Por serem operações privadas, os documentos não permitem identificar os beneficiários finais dos recursos.</p>
<h2>Operações com empresas ligadas a Vorcaro</h2>
<p>Os relatórios também registram uma movimentação de R$ 180 milhões entre o Gold Style e a Super Empreendimentos, empresa apontada como uma estrutura financeira ligada a Daniel Vorcaro. Há ainda registros de transações com o fundo Máxima, que tinha o Banco Master como responsável.</p>
<p>Procurada pela reportagem, a Reag Trust informou que não comentaria o assunto. A defesa de Daniel Vorcaro também declarou que não se manifestaria. O Digimais afirmou que não comentará o caso devido ao processo de venda da instituição. Já o Banco Pleno não respondeu aos questionamentos encaminhados pela Folha.</p>
<p>Em nota, a B3 informou que comunica diariamente ao Coaf e à BSM, braço de autorregulação do mercado, eventuais inconsistências, discrepâncias ou indícios de irregularidades identificados em operações financeiras.</p>

Carros da PF e da Receita Federal na Avenida Faria Lima, em São Paulo, durante a Operação Carbono Oculto, contra lavagem de dinheiro - 28/08/2025    

Fundo bilionário conecta PCC, Banco Master e filme sobre Bolsonaro

<p><b>247 - </b>O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, afirmou que a magistratura brasileira atravessa um período de dificuldades financeiras e enfrenta um momento desafiador. A declaração foi feita durante a cerimônia de posse da nova diretoria da Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe). As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/06/11/nunes-marques-diz-que-magistratura-vive-dificuldades-financeiras-e-passa-por-momento-dificil.ghtml">O Globo.</a></p>
<p>O evento ocorreu na quarta-feira (10), nas dependências do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e marcou a posse da juíza federal Ana Lya Ferraz da Gama Ferreira na presidência da entidade para o biênio 2026-2028. Durante o discurso, Nunes Marques manifestou apoio aos integrantes da magistratura federal.</p>
<p>"Um olhar sempre atento às necessidades da magistratura e me ombreando a ela neste momento difícil que atravessa, em razão, de talvez a forma como se comunicam os periódicos brasileiros em relação às dificuldades financeiras, às vezes não muito reconhecidas pela sociedade. Eu quero reafirmar meu apoio à magistratura federal", declarou o ministro.</p>
<p>Em seguida, ele acrescentou: "Eu desejo aos empossandos uma profícua atuação à frente da instituição. Contem comigo no Supremo Tribunal Federal, com um olhar sempre atento às necessidades da magistratura".</p>
<h2>Posse na Ajufe</h2>
<p>Além de Nunes Marques, participaram da cerimônia os ministros do STJ Herman Benjamin, Maria Thereza de Assis Moura, João Otávio de Noronha, Humberto Martins e Isabel Gallotti, entre outras autoridades.</p>
<p>Ana Lya Ferraz da Gama Ferreira sucede o juiz Caio Marinho no comando da Ajufe. Segundo as informações divulgadas durante a cerimônia, ela é a primeira mulher a assumir a presidência da associação em seus 53 anos de existência.</p>

Nunes Marques afirma que magistratura enfrenta "dificuldades financeiras"

<p><b>247 &nbsp;- </b>O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta quinta-feira (11) a transformação de imóveis ociosos da União em espaços de moradia, regularização fundiária, educação, cultura, lazer e outros serviços públicos. A declaração foi feita durante cerimônia do programa Imóvel da Gente, no Palácio do Planalto, que apresentou um balanço das destinações realizadas desde 2023 e anunciou novas entregas.</p>
<p>No evento, Lula afirmou que a existência de prédios públicos abandonados em grandes capitais sempre foi uma preocupação de seus governos. Ele citou centros antigos de cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador e Recife, onde imóveis permanecem vazios por anos, muitas vezes travados por disputas judiciais. “Há muito tempo, todas essas capitais têm prédios abandonados, têm casas abandonadas, têm lojas abandonadas e muitas vezes são abandonadas com processo na Justiça”, disse.</p>
<p>O presidente também mencionou o antigo prédio do Instituto Brasileiro do Café (IBC), na Vila Carioca, em São Paulo, área onde viveu dos 10 aos 20 anos. Segundo Lula, o imóvel tem 47 mil metros quadrados e representa uma oportunidade de atender uma população historicamente marcada pela pobreza e pela falta de equipamentos públicos.</p>
<p>Ao tratar dos entraves para a execução de políticas públicas, Lula criticou a lentidão da máquina administrativa e problemas envolvendo cartórios e processos de regularização. Para o presidente, a burocracia muitas vezes impede que famílias pobres tenham acesso a direitos básicos. “O povo pobre come o pão que o diabo amassou todo santo dia para sobreviver”, afirmou. “Tem cartório cobrando de gente pobre que não pode pagar. E não é para cobrar de gente pobre que não pode pagar.”</p>
<p>Lula relacionou o Imóvel da Gente a outras ações de seu governo voltadas à destinação de áreas públicas, regularização fundiária, terras quilombolas, terras indígenas e preservação ambiental. Ele disse que a pressão de movimentos sociais é importante para manter o governo atento às demandas populares. “Enquanto eu for presidente da República deste país, cobrar do governo é uma obrigação do povo. Ficar quieto é omissão. E a omissão não ajuda”, declarou.</p>
<p>Durante a cerimônia, Lula afirmou ainda que o governo deve buscar soluções para transformar patrimônio público sem uso em benefício direto para a população. “Há uma coesão no governo de que é para isso que nós fomos eleitos. E ao invés de dizer não, nós temos que saber como fazer para fazer as coisas acertadas”, disse.</p>
<h2>Balanço do programa Imóvel da Gente</h2>
<p>De janeiro de 2023 a maio de 2026, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, destinou mais de 1.700 imóveis federais a políticas públicas em 625 municípios brasileiros. O número supera a meta da atual gestão, que previa a destinação de 1.600 imóveis para uso social entre 2023 e 2026.</p>
<p>Segundo o balanço do governo, as destinações têm potencial para beneficiar cerca de 400 mil famílias nos 26 estados e no Distrito Federal, por meio de ações de moradia, titulação fundiária e instalação de equipamentos públicos em áreas da União.</p>
<p>Ao todo, as áreas destinadas somam mais de 18.500 quilômetros quadrados, cerca de três vezes o tamanho do Distrito Federal. Os imóveis atendem a finalidades como habitação, regularização fundiária, educação, saúde, assistência social, cultura, esporte, segurança alimentar, infraestrutura e serviços.</p>
<p>O programa organiza suas ações em quatro linhas principais: habitação de interesse social, regularização fundiária urbana, políticas públicas estratégicas e projetos de múltiplos usos em grandes áreas.</p>

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante cerimônia de entregas do Programa Imóvel da Gente, no Palácio do Planalto, em Brasília - DF.

Lula reforça importância das políticas de habitação popular: "é para isso que fomos eleitos"

<p><b>247 - </b>O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou que o projeto de lei que trata do fim da escala de trabalho 6x1 deverá ser votado pelo plenário da Casa na próxima terça-feira (16). Em entrevista à coluna do jornalista <a href="https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/motta-diz-que-votara-projeto-da-6x1-na-terca-e-nega-acordo-com-governo">Igor Gadelha</a>, do Metrópoles, o parlamentar negou que a decisão tenha sido resultado de qualquer acordo com o governo federal.</p>
<p>Segundo Motta, a iniciativa busca resolver o impasse provocado pela urgência constitucional da proposta, que atualmente impede o avanço de outras votações no plenário da Câmara. “Zero (acordo). Vamos votar na terça, caso o governo não retire a urgência. Vou destravar a pauta de um jeito ou de outro!”, afirmou o presidente da Câmara.</p>
<h2>Projeto terá mesmo texto da PEC</h2>
<p>De acordo com Hugo Motta, o projeto de lei que será analisado pelos deputados terá o mesmo conteúdo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema. Para conduzir a tramitação da matéria, ele escolheu o deputado Leo Prates (Republicanos-BA), que também relatou a PEC.</p>
<p>Nos bastidores, a avaliação do presidente da Câmara é de que não faria sentido manter a tramitação paralela de um projeto de lei sobre o fim da escala 6x1 após a aprovação de uma PEC tratando do mesmo assunto.</p>
<h2>Governo manteve urgência da proposta</h2>
<p>Motta chegou a solicitar ao governo federal a retirada da urgência constitucional da proposta. O mecanismo obriga a apreciação do texto dentro de prazo determinado e, enquanto isso, impede a votação de outros projetos de lei.</p>
<p>Líderes partidários da Câmara avaliam, entretanto, que o Palácio do Planalto optou por manter a urgência constitucional como forma de manter o tema em evidência no debate público e ampliar a pressão sobre o Senado Federal.</p>
<p>Na avaliação desses parlamentares, a estratégia também busca acelerar a tramitação da proposta na Casa comandada por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), especialmente após a aprovação da PEC relacionada ao mesmo tema pelos deputados.</p>
<h2>Pressão pode chegar ao Senado</h2>
<p>Caso o projeto seja aprovado pela Câmara, o texto seguirá para o Senado mantendo o regime de urgência constitucional. Na prática, isso poderá obrigar os senadores a analisar a matéria para evitar o bloqueio da pauta de votações.</p>
<p>Pelas regras do Congresso Nacional, quando uma proposta em urgência constitucional ultrapassa o prazo de tramitação, ela passa a impedir a votação de projetos de lei. Permanecem liberadas apenas deliberações sobre propostas de emenda à Constituição e requerimentos de urgência.</p>
<p>Atualmente, a PEC que trata do fim da escala 6x1 ainda não avançou no Senado. Segundo a reportagem, a proposta sequer foi encaminhada pela presidência da Casa à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), etapa necessária para o início de sua tramitação.</p>

Câmara vota projeto pelo fim da escala 6x1 na terça-feira, diz Motta

Lula, Davi Alcolumbre,  Congresso e Planalto, em Brasília

PF comunica a Mendonça rejeição de nova proposta de delação de Vorcaro

Polícia Federal considera colaboração limitada e baseada em informações já conhecidas pelas autoridades

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