PGR denuncia Marcel van Hattem por ataques contra delegado da PF
Acusação se baseia em discurso na Câmara no qual deputado criticou a atuação de Fábio Schor e o acusou de criar "relatórios fraudulentos"
247 - A Procuradoria-Geral da República (PGR) notificou, nesta terça-feira (28), o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) sobre uma denúncia apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF). O caso tem origem em um discurso feito pelo parlamentar bolsonarista na tribuna da Câmara dos Deputados, em 2024, no qual ele direcionou críticas ao delegado da Polícia Federal (PF) Fábio Schor. As informações são da CNN Brasil.
A PGR sustenta que o deputado extrapolou os limites da crítica política ao utilizar expressões consideradas ofensivas, configurando possível crime contra a honra. Durante a fala, van Hattem afirmou que o delegado "criou relatórios fraudulentos" com o objetivo de manter Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro, "preso ilegalmente e sem fundamentação".
Críticas na tribuna
Na mesma ocasião, o parlamentar também criticou ordens de prisão contra os influenciadores de extrema-direita Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio, além do senador Marcos do Val. O deputado exibiu uma fotografia de Schor na tribuna e declarou que o delegado "é um 'abusador de autoridade'" e acrescentou que, se "ele [delegado] não for covarde, que venha atrás de mim".
Após as declarações, a PF classificou a acusação como "gravíssima" e afirmou que, embora a imunidade parlamentar seja garantida, os direitos não são absolutos.
Van Hattem e a defesa contestam
Em manifestação, van Hattem contestou a denúncia e afirmou que é um "absurdo" ser notificado por um discurso realizado na Câmara. Ele declarou: "Há uma perseguição clara contra quem expõe a verdade" e acrescentou que está sendo denunciado por "ousar apontar uma ilegalidade praticada por um delegado da Polícia Federal".
A defesa do parlamentar também criticou a iniciativa. O advogado Alexandre Wunderlich afirmou que a denúncia "rompe com a tradição jurídica brasileira" e argumentou que os atos ocorreram no exercício do mandato. Segundo ele, a Constituição garante a inviolabilidade parlamentar em relação a "quaisquer opiniões, palavras e votos".
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