PL suspende funções partidárias e salário de Bolsonaro após prisão

247 - O Partido Liberal suspendeu, nesta quinta-feira (27), todas as funções internas e a remuneração de Jair Bolsonaro, decisão tomada após a confirmação de sua condenação pelo Supremo Tribunal Federal. A medida foi anunciada após a prisão do ex-mandatário, ocorrida quando foi determinada a execução da pena por sua participação no núcleo crucial da trama golpista após sua derrota no pleito eleitoral de 2022. O PL afirmou que age em cumprimento de exigências legais previstas na Lei dos Partidos Políticos. 

PL afirma agir conforme a legislação

Segundo o g1, o PL divulgou nota afirmando que a suspensão é obrigatória enquanto durar a perda dos direitos políticos. À TV Globo, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, reforçou: “É a lei”. O comunicado afirma que, durante os efeitos do acórdão condenatório, Bolsonaro — que ocupa o posto de presidente de honra do partido — fica impedido de desempenhar qualquer atividade interna ou receber remuneração. 

Segundo o texto: “Infelizmente, por decorrência da lei (Lei 9096/95 – REspEl n° 060026764; AGR-RO 060023248) e em razão da suspensão dos direitos políticos do nosso Presidente de Honra, Jair Bolsonaro, as respectivas atividades partidárias de nosso líder estarão igualmente suspensas, inclusive a sua remuneração, enquanto perdurarem os efeitos do acórdão condenatório na AP 2668.”

Salário e vínculo partidário interrompidos

Bolsonaro recebia um salário mensal por atuar como líder político da legenda. Embora o PL não tenha informado o valor, confirmou que o pagamento está suspenso e que todas as normas legais e determinações da Justiça Eleitoral serão seguidas.

Condenação no STF levou à prisão

O Supremo Tribunal Federal manteve a condenação do ex-mandatário - de 27 anos e três meses de prisão - por crimes relacionados ao Estado democrático de direito. Com o fim das possibilidades de recurso, foi autorizada a execução da pena e cumprido o mandado de prisão.