Plano de Lula para 2026 deve unir justiça tributária, tarifa zero e educação em tempo integral

247 – O programa de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a campanha de reeleição deverá combinar a consolidação de políticas já implementadas no atual mandato com propostas de maior alcance social, econômico e institucional. Segundo informações publicadas pelo Valor Econômico, o PT trabalha em um documento que deve apresentar medidas consideradas estruturantes para um eventual quarto mandato, com foco na construção de um legado político.

Entre os principais pontos em discussão estão a universalização da educação em tempo integral, a implementação da tarifa zero no transporte público urbano, a ampliação da justiça tributária com maior taxação sobre as camadas mais ricas, a atualização da tabela do Imposto de Renda e o fortalecimento da segurança pública com integração federativa e uso de inteligência policial.

O documento ainda está em fase de elaboração. O PT abriu uma plataforma para receber contribuições de militantes, movimentos sociais e representantes da sociedade civil, com prazo até terça-feira, 30 de junho. A expectativa é que uma primeira versão do plano seja concluída até 15 de julho e submetida à avaliação de Lula. A convenção que deve oficializar a candidatura está prevista para 1º de agosto.

A orientação interna é evitar um programa baseado apenas em promessas inéditas. A ideia central é dar continuidade a políticas do terceiro mandato e incorporar propostas que não avançaram ou que exigem mais tempo para implementação. No partido, a avaliação é que um eventual novo governo Lula teria caráter mais estruturante, voltado à consolidação de reformas e políticas públicas capazes de deixar uma marca duradoura.

Na economia, um dos eixos deve ser a retomada do discurso do “combate aos privilégios”, usado por Lula na campanha de 2022. No atual mandato, o governo estabeleceu a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais. Agora, a discussão é avançar na atualização da tabela do IR, combinada ao aumento da tributação sobre as faixas de renda mais elevadas.

A proposta reforça a narrativa de justiça tributária, defendida pelo governo como forma de aliviar trabalhadores e ampliar a contribuição dos setores de maior renda. O tema, porém, deve ser alvo de disputa política, já que críticos do governo apontam a elevada carga tributária brasileira como argumento contra novas medidas de arrecadação.

Outro ponto considerado prioritário é a tarifa zero no transporte público urbano, abrangendo ônibus, metrôs e trens. O formato da política ainda está em estudo, especialmente em relação ao financiamento. A proposta é vista por integrantes do governo e do PT como uma medida de forte impacto social, capaz de beneficiar diretamente trabalhadores, estudantes e a população de baixa renda.

De acordo com o Valor, estudos preliminares encomendados a pedido de Lula indicaram que a gratuidade integral do transporte público em todo o país poderia custar mais de R$ 100 bilhões por ano. Atualmente, o custo do sistema está em torno de R$ 75 bilhões, sendo cerca de R$ 36 bilhões pagos diretamente pelos usuários, R$ 27 bilhões pelo vale-transporte custeado por empresas e trabalhadores e aproximadamente R$ 12 bilhões por subsídios de estados e municípios.

Na área educacional, o PT pretende transformar a universalização da educação em tempo integral em compromisso de governo. A avaliação interna é que o atual mandato recompôs parte das políticas educacionais e de saúde após anos de desestruturação, e que o próximo passo seria ampliar essas iniciativas em escala nacional.

A segurança pública também deve ganhar espaço no programa. Considerada por dirigentes petistas uma área sensível para o campo progressista, a proposta deve reforçar o enfrentamento ao crime organizado por meio de inteligência policial, asfixia financeira das organizações criminosas e maior integração entre União, estados e municípios.

Também está em debate a criação de um Ministério da Segurança Pública separado do Ministério da Justiça. Lula já havia prometido essa mudança na campanha de 2022, mas a medida vinha sendo condicionada à aprovação da PEC da Segurança. Diante das dificuldades no Senado, setores do PT defendem que a criação da nova pasta conste diretamente no plano de governo.

No campo internacional, o programa deve enfatizar a defesa da soberania nacional, tema que ganhou força após o tarifaço imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A discussão envolve também a formulação de uma política brasileira para minerais críticos e terras raras, área considerada estratégica para o desenvolvimento industrial, tecnológico e geopolítico do país.

A diretriz em debate é apresentar o Brasil como potência soberana em recursos naturais, capaz de definir suas próprias regras para exploração, agregação de valor e uso estratégico de minerais essenciais à transição energética e à economia digital.

Com esse conjunto de propostas, o PT busca construir uma plataforma que associe continuidade administrativa, justiça social e reformas de longo prazo. O objetivo é apresentar um eventual quarto mandato de Lula não apenas como extensão do atual governo, mas como etapa de consolidação de políticas públicas capazes de reorganizar áreas centrais do Estado brasileiro.